Lezíria e Médio Tejo "perplexas" com impugnação de concurso pela Rodoviária do Tejo

A Rodoviária do Tejo impugnou os concursos para a concessão dos transportes públicos na Lezíria e no Médio Tejo, estando as Comunidades Intermunicipais a analisar essa ação do ponto de vista jurídico, já que a empresa não apresentou candidatura.

“Têm o direito de não concorrer, agora impugnar o concurso deixando-nos de mãos atadas revela muita arrogância”, disse à Lusa o secretário-executivo da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), António Torres, perplexidade que é partilhada pela CIM do Médio Tejo (CIMMT).

Miguel Pombeiro, secretário-executivo da CIMMT, disse à Lusa que sempre existiram concursos desertos, mas nunca tinha assistido à colocação de um processo contencioso pré contratual por uma empresa que nem sequer concorreu e que “visa manietar completamente” a CIM.

Perante a ação da Rodoviária do Tejo, que é detida em 50% pelo grupo Barraqueiro e em 50% pela Transdev, os autarcas “não excluem qualquer cenário”, estando, para já, a analisar a resposta à impugnação entregue pela empresa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL), adiantou.

As duas CIM contactaram a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), pedindo orientações, já que o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado em junho de 2015, tem de estar plenamente em vigor no final de 2022, questionando, nomeadamente, se as autorizações provisórias se podem estender além de 03 de dezembro de 2021, data em que caducam.

Por outro lado, perguntam se, face à ação a decorrer em tribunal, é possível o recurso ao ajuste direto, “de forma a salvaguardar, neste período, a não disrupção dos serviços”.

Por outro lado, a CIMMT questionou a AMT sobre a existência de um eventual conflito de interesses por a empresa ter indicado como perito junto do TAFL a mesma pessoa que coordenou a equipa de consultores contratada por esta Comunidade Intermunicipal para ajudar na construção do modelo económico-financeiro da concessão.

O responsável da CIMMT acrescentou o incumprimento por parte da empresa da obrigação da prestação de informação sobre custos, o que pode pôr em causa as autorizações provisórias, tendo sido questionada a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sobre a existência de eventuais processos contraordenacionais relativos a esta matéria.

A CIMMT vai ainda pedir à Autoridade da Concorrência que analise "eventuais factos indiciadores de conluio".

"O facto de os grupos que detêm a Rodoviária do Tejo (Barraqueiro e Transdev que juntas têm a maioria esmagadora da operação em Portugal) irem aos concursos, um apenas na zona Sul e outro apenas no Norte do país, será certamente pura coincidência”, ironizou Miguel Pombeiro.

Miguel Pombeiro afirmou não compreender a posição da Rodoviária do Tejo, que opera em 18 concelhos, a maioria do distrito de Santarém (15), uma vez que a rede constante do caderno de encargos é muito similar à atual e se admite como idade média dos autocarros os 16 anos (quando em Lisboa, onde foram a concurso, a média é de sete anos).

Por outro lado, salientou que o Médio Tejo é mesmo a região que mais desenvolveu o transporte a pedido, tendo a funcionar mais de 70 circuitos com 1.200 paragens, expurgando do concurso um serviço que é deficitário.

“Não inventámos nada, não há novas obrigações”, declarou.

António Torres afirmou, por seu turno, que a alegação de que os cadernos de encargos foram elaborados antes da pandemia, não tendo em conta a redução de passageiros, não faz sentido, tanto mais que, neste período excecional, as transportadoras têm sido ressarcidas com contrapartidas pagas de três em três meses e têm-se declarado satisfeitas.

No caso da CIMLT, estão a ser avaliadas “todas as alternativas”, incluindo a possibilidade de ser constituída uma empresa intermunicipal ou rever o caderno de encargos, o qual, frisou, permite que a empresa continue a utilizar autocarros antigos, sendo que a obrigatoriedade de servir todas as povoações com mais de 40 habitantes é imposta pela lei.

A Rodoviária do Tejo, criada na sequência da privatização das empresas do setor, em 1993, desenvolve atualmente a sua atividade nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Constância, Ferreira do Zêzere, Golegã, Entroncamento, Mação, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha (Santarém), Alvaiázere (Leiria), Azambuja e ligação ao Carregado no concelho de Alenquer (Lisboa).

Os concelhos de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos, na zona sul do distrito, são servidos pela Ribatejana, do grupo Barraqueiro, mas o concurso de concessão aberto pela CIMLT passou a integrar todos os 11 municípios da Lezíria.

Lusa