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Incêndios: Município de Abrantes relembra que prazo para limpeza de terrenos decorre até 30 de abril

8/04/2020 às 00:00
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O prazo para a limpeza de terrenos para prevenir a ocorrência de fogos rurais foi alargado até ao dia 30 de abril.

O alargamento do prazo limite, que havia terminado no dia 15 de março, justifica-se pela renovação do Estado de Emergência para conter a pandemia do novo coronavírus e resulta de uma decisão do Conselho de Ministros.

Nesse sentido, a autarquia abrantina relembra que os proprietários estão obrigados a proceder à gestão do material combustível e à limpeza de terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno das edificações ou instalações localizadas em áreas rurais ou florestais.

As coimas e contraordenações têm um valor entre 280 a 10 mil euros, para pessoas singulares, e entre três e 120 mil euros, para pessoas coletivas.

A prevenção deve ser uma atitude de todos os cidadãos perante a ameaça dos incêndios florestais e para salvaguardar o património florestal.

Em caso de dúvida deverá ser contactado o Gabinete Técnico Florestal de Abrantes através dos contatos 241330100 (tecla 1 seguida da tecla 4) ou gtf@cm-abrantes.pt