Constância: AM aprova manutenção das taxas. Executivo defende proposta “prudente e responsável”

A Assembleia Municipal de Constância reuniu extraordinariamente esta sexta-feira, dia 17 de novembro, com a análise, discussão e eventual aprovação da Proposta de Política Fiscal para 2018 como um dos pontos da Ordem de Trabalhos.

Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Constância, explicou à Assembleia que “a decisão do Executivo Municipal foi a de manter as taxas que estavam anteriormente em vigor, quer do IMI, quer da Derrama, quer da participação variável no IRS, quer a Taxa Municipal de Direitos de Passagem”. E explicou porquê. “Porque devido às emergências e urgências que temos, por um lado, de reparação de infraestruturas no concelho e também ao facto de ainda desconhecermos qual será o impacto do descongelamento das carreiras da Função Pública no próximo ano no Orçamento Municipal, entendemos que é prudente e uma atitude de responsabilidade manter as taxas atualmente em vigor”. No entanto, o presidente da Autarquia também deixou no ar que “no próximo ano, se tivermos margem para efetivamente baixar impostos…” Sérgio Oliveira adiantou que “qualquer político gosta de baixar impostos, e seria mais fácil virmos aqui a esta Assembleia dizer que iríamos descer a taxa do IMI, caindo na irresponsabilidade de depois a situação financeira do Município se agravar no próximo ano”.

O autarca recordou que “não houve por parte da atual maioria qualquer tipo de promessa de baixa de impostos e retirar qualquer conclusão do slogan da nossa candidatura de que estava implícito uma baixa de impostos, é uma interpretação abusiva e que eu não aceito”.

“Mais uma vez vinco que é uma proposta assente na responsabilidade, na prudência, que não entra em populismos nem em medidas de facilitismo”, afirmou Sérgio Oliveira.

Foram então aprovadas por unanimidade a proposta de taxa de 0,37% de IMI a aplicar em 2018, a proposta de aplicação de redução de taxa de IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, a Derrama em 1,5%, a proposta da taxa de participação variável do IRS de 5% a aplicar nos rendimentos de 2018, a arrecadar em 2019 e a proposta da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%, a aplicar em 2018.

Depois de votadas as propostas, a bancada da CDU, pelo deputado Rui Ferreira, deixou uma Declaração de Voto onde exprimiu “as dificuldades em gerar receitas essencialmente em pequenos concelhos, como é o nosso caso, sempre mereceram da parte da CDU uma atenção redobrada de forma a ser possível uma gestão equilibrada e de forma a dar resposta a problemas prementes das populações. Ao longo dos anos, sempre os eleitos da CDU defenderam em todos os órgãos locais e nacionais, o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais que, lamentavelmente, nunca foi cumprido. Conscientes da necessidade de meios financeiros necessários a uma gestão equilibrada da Autarquia e da coerência mantida ao longo dos anos na gestão financeira do Município, não podem os eleitos da CDU deixar de votar favoravelmente a proposta de fixação dos valores do IMI, Derrama, IRS e TMDP, fazendo votos para que as verbas recolhidas sejam o melhor administradas possível em benefício de todos os munícipes”.

A proposta seguinte, de delegação da autorização de compromissos plurianuais também foi votada por unanimidade, bem como a proposta de nomeação do Auditor Externo do Município, que o atual Executivo vai manter, e ainda a ratificação dos compromissos plurianuais assumidos no período compreendido entre o dia das eleições autárquicas e a sessão da Assembleia Municipal.

Os restantes pontos da Ordem de Trabalhos prenderam-se com eleições de representantes para os diversos organismos.

Como representante das Juntas de Freguesia do Concelho na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi eleito José Rita, presidente da Junta de Freguesia de Constância, tendo José Manuel Ricardo (presidente da JF de Santa Margarida da Coutada) como suplente. A votação contou com 12 votos favoráveis e seis contra.

Na eleição de representante do Município para integrar o Conselho da Comunidade ACES do Médio Tejo, a CDU apresentou Rogério Palácio e o PS avançou com o nome de Natércio Candeias. Foi eleito o socialista com 12 votos, tendo o nomeado da CDU obtido 5 votos. Houve ainda um voto em branco.

Na eleição de dois representantes da Assembleia Municipal para a Assembleia Intermunicipal da CIMT, devido à eleição ser efetuada pelo método de Hondt, o presidente da Assembleia Municipal, António Mendes, sugeriu que fosse apresentada uma lista única, visto o resultado final ser sempre o mesmo. A proposta não colheu aprovação junto da bancada do PS que insistiu na votação.

Assim sendo, o PS apresentou uma lista composta por Isabel Costa e Pedro Pereira, com Luís Rodrigues como suplente. Já a CDU apresentou Rui Ferreira como efetivo e Rosário Martins como suplente.

A votação deu 9 votos contra 5 e um branco e foram eleitos Isabel Costa e Rui Ferreira como efetivos.

Para a eleição de três cidadãos para integrar o Conselho Municipal de Segurança, cada bancada apresentou um nome. Foi votada por unanimidade uma lista única com os nomes de Carlos Pancadares, pelo Movimento de Independentes por Constância (MIC), António Mendes, pela CDU e Joaquim Avó Dias, pelo PS.

O representante das Juntas de Freguesia eleito para o Conselho Municipal de Educação foi Ana Luísa Manique, presidente da Junta de Freguesia de Montalvo, com 12 votos favoráveis e 6 em branco. José Rita é o representante suplente.

Já o representante das Juntas de Freguesia eleito para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta foi proposto igualmente pelo PS que elegeu José Manuel Ricardo, presidente da JF de Santa Margarida da Coutada, com 12 votos favoráveis e 6 em branco. Ana Luísa Manique é a representante suplente.

O último ponto foi a designação dos elementos representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Toponímia. Pelo MIC, ficou a deputada Carmen Silva, Rosário Martins, pela CDU e Filipa Ferreira pelo PS.

Uma Assembleia Municipal que contou com uma assistência bastante composta, cerca de 15 pessoas e em que Júlia Amorim, vereadora da CDU, não esteve presente.