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20 mai 2022
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Região

Comunidade Intermunicipal preocupada com atraso na abertura de candidaturas ao Fundo de Transição Justa

7/05/2022 às 10:06
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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo manifestou ao governo a sua preocupação com o atraso na abertura das candidaturas ao Fundo de Transição Justa, tendo o executivo assegurado hoje que serão lançadas “tão breve quanto possível”.

“Há um atraso efetivo na abertura do aviso para a concretização das candidaturas”, disse hoje à Lusa a presidente da CIM Médio Tejo, Anabela Freitas.

A também presidente da Câmara Municipal de Tomar, no distrito de Santarém, especificou que a preocupação dos autarcas dos 13 municípios da sub-região se centra na concretização das intenções de candidatura apresentadas numa primeira fase, que ascendem a 266 milhões de euros (ME), e no atraso no compromisso de abertura do aviso de concurso, que havia sido anunciado para o primeiro trimestre de 2022 e que ainda não se efetivou.

A autarca lembrou que “houve um primeiro aviso onde as empresas manifestaram a intenção de realizar investimento no território, cerca de 266 milhões de euros de investimento para uma criação de cerca de 600 postos de trabalho”, tendo feito notar que, “agora, aquilo que estava comprometido, era abrir o aviso de candidatura para a formalização das candidaturas sobre os investimentos até ao final do primeiro trimestre” de 2022.

“A Comunidade (CIM Médio Tejo) tem estado a pressionar quer a CCDR Centro quer o próprio ministério (…) foi-nos dito que seria para abril, já estamos em maio e não abriu, portanto, temos algum receio que as empresas desistam daquilo que foram as suas intenções de investimento”, frisou a autarca.

Anabela Freitas disse ainda que foi remetido um ofício à ministra da Coesão Territorial a demonstrar a importância da abertura célere do aviso de concurso para a apresentação de candidaturas assentes em “Investimentos produtivos em PME e Não PME que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económicas”, nomeadamente, que se preveja “o reforço e a expansão de novas indústrias e novos serviços para apoiar a transição climática e energética”.

Segundo a presidente da CIM Médio Tejo, na missiva foi reiterada uma “preocupação dos 13 presidentes de câmara” do Médio Tejo “sobre a necessidade de investimento” na região, tendo em conta o fecho da central a carvão na freguesia do Pego, em Abrantes.

“O Médio Tejo tem o Fundo de Transição Justa porque houve o encerramento da Central do Pego e, portanto, o território precisa de repor aquilo que é a sua capacidade produtiva que perdeu pelo encerramento da central”, vincou Anabela Freitas.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Coesão Territorial reconheceu o atraso nas datas previstas, mas frisou que o processo está em fase de conclusão e que o aviso “será aberto tão breve quanto possível”.

Fonte oficial da tutela disse que o primeiro aviso “permitiu identificar projetos e empresas” interessadas em investir.

“Entretanto”, continuou, “a opção do Estado Português foi pela integração do Plano Territorial para a Transição Justa (PTTJ) do Médio Tejo nos Programas Regionais do Portugal 2030”, situação que “implica uma negociação com a Comissão Europeia”.

Nesse sentido, refere o ministério de Ana Abrunhosa, “a proposta de Programa Regional do Centro para 2021-2027 (que integra o PTTJ Médio Tejo) foi submetida à Comissão Europeia no dia 08 de abril passado e a primeira reunião de negociação realizou-se apenas em 27 de abril”.

Acresce a esta situação que “em 31 de dezembro de 2021 foi extinto o mapa de auxílios regionais aprovado para Portugal, tendo sido o novo mapa aprovado apenas em fevereiro (embora com elegibilidade em 01 de janeiro de 2022)”, ou seja, “por causa desta alteração, também o Regulamento Específico da Competitividade e Internacionalização (RECI) teve de ser ajustado a este novo mapa de auxílios, o que só aconteceu em abril”, explicou o ministério.

Assim, conclui, “neste quadro, a elaboração de um aviso de concurso esteve dependente de condições de base que apenas recentemente estiveram cumpridas, bem como do processo de negociação do Programa Regional e do PTTJ do Médio Tejo – que ainda decorre – de forma a garantir a transposição futura destes apoios para o Portugal 2030”.

O Governo lançou em 30 de novembro de 2021 um aviso para apoiar empresas que queiram fazer novos investimentos no Médio Tejo, empregando trabalhadores da região, especialmente os afetados pelo encerramento da unidade a carvão da Central Termoelétrica do Pego, que encerrou precisamente naquele dia.

O anúncio foi feito pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em Abrantes, na sessão em que foi anunciada a antecipação de fundos da Transição Justa para apoio ao emprego e ao investimento no Médio Tejo, dando conta que o aviso se destinava a investimentos focados no “futuro da indústria e da economia”, nomeadamente na mobilidade sustentável, nas energias renováveis, na economia circular, na biotecnologia ou noutras tecnologias limpas.

As intenções de investimento apresentadas naquela fase seriam avaliadas em janeiro, depois de submetidos os planos territoriais para a Transição Justa, sendo aberto então um segundo aviso para apoios ao investimento selecionado, revelou, na ocasião.

A antecipação de 30 milhões de euros do Fundo para a Transição Justa (FTJ) para a região do Médio Tejo atraiu o interesse de 24 empresas, cujos projetos somam investimentos na ordem dos 266 milhões de euros.

A possibilidade de apoio financeiro a estes projetos, bem como em que percentagem, deveria ter sido conhecida até final do primeiro trimestre deste ano, segundo foi anunciado na ocasião, o que até hoje não sucedeu.

Lusa