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Rio Tejo

CIM Médio Tejo apoia proTEJO em denúncia por não implementação de caudais ecológicos (c/áudio)

18/05/2024 às 11:07
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A Comunidade Intermunicipal (CIM) Médio Tejo está solidária com as reivindicações do proTEJO sobre a implementação de caudais ecológicos no maior rio ibérico e acompanha o movimento na oposição às barragens espanholas de Alcântara e Valdecañas, foi hoje anunciado.

“Associamo-nos ao movimento proTEJO, que tem tido uma luta incansável na defesa do Rio Tejo, porque consideramos prioritário e fundamental que as entidades competentes tenham a capacidade de intervir nestas matérias contribuindo para a resolução e cumprimento do que aqui está em causa, evitando incoerências, faltas de respostas, que resultam em impactos negativos no nosso território”, afirmou hoje a CIM Médio Tejo, em comunicado.

Em declarações à Lusa, Manuel Jorge Valamatos, presidente da CIM, com sede em Tomar e que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, afirmou que “a regularidade dos caudais é uma matéria de grande importância para o Tejo, para a sua sobrevivência e sustentabilidade”, classificando como “óbvio” que a comunidade intermunicipal esteja “ao lado de todos os movimentos que pretendem proteger este ativo tão importante para a região e para o país”.

Esta posição surge após o movimento ambientalista proTEJO ter apresentado uma denúncia à Comissão Europeia devido ao “incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no Rio Tejo por Espanha e Portugal”.

O movimento apelou aos municípios da bacia do Tejo, às suas comunidades intermunicipais (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à Área Metropolitana de Lisboa (AML), que tomassem uma posição de responsabilidade exigindo aos governos dos dois países a implementação de um regime de caudais ecológicos.

O movimento exigiu também a oposição do Governo aos dois projetos hidroelétricos para as barragens espanholas de Alcântara e Valdecañas, de bombagem reversível, uma vez que consideram que a concretização dos mesmos pode “agravar a disponibilidade de caudais no Tejo”, preocupação partilhada pela CIM.

“Se até agora temos dificuldade em ter água bastante para que o Tejo tenha a sua atividade normal e os caudais sejam regulares, é evidente que projetos que podem retirar água ao próprio ciclo natural do rio nos deixam preocupados”, afirmou Valamatos.

Manuel Jorge Valamatos, presidente CIM Médio Tejo

No comunicado, a CIM Médio Tejo afirma estar “solidária” com o proTEJO e que “acompanha a denúncia efetuada à Comissão Europeia”, tendo afirmado que a “variação do nível do caudal do rio resulta dos transvases do Tejo para o Sul de Espanha” e da “gestão dos caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes barragens espanholas”, junto à fronteira com Portugal.

“O que acontece neste momento é que, num dia, temos muita água, e depois estamos quatro ou cinco dias sem água nenhuma, e há aqui uma relação direta” com as hidroelétricas: “quando é preciso produzir energia, há água, quando não há produção de energia, não há água”, afirmou Valamatos, tendo feito notar os prejuízos ambientais, económicos e sociais. 

A CIM, no comunicado, deu conta de que tem vindo a constatar, ao longo dos anos, “um assoreamento do leito do rio, deterioração da qualidade da água face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecológico dos ecossistemas”, bem como “danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto”.

Por outro lado, aponta, não existem condições para a prática de desportos náuticos e, consequentemente, a “satisfação da procura de serviços do turismo e lazer”, que são, frisa, “uma componente importante da estratégia de desenvolvimento do Médio Tejo”.

O responsável da CIM, que também preside ao Município de Abrantes, lembrou os muitos “milhões de investimento que as cidades e municípios ribeirinhos têm feito para devolver o rio às comunidades” e reclamou por uma “mudança na estratégia e na ação” para que exista “um rio ativo e que se relacione com a vida das pessoas”.

Nesse sentido, a CIM reclama a concretização da construção da Barragem do Alvito, no rio Ocreza, com fins múltiplos, um investimento “que tem sido adiado há várias décadas, cujos estudos estão prometidos desde abril de 2019”.

Para a CIM, a construção da barragem do Alvito “terá um grande impacto na região do Médio Tejo” e será um “fator decisivo para a sustentabilidade do seu desenvolvimento”, tendo defendido a mesma como “desígnio nacional” e de “investimento prioritário”.

Lusa