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26 mai 2024
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Justiça

Câmara de Torres Novas confirma detenção de arquiteta e de fiscal de obra

16/03/2023 às 20:32
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A Câmara de Torres Novas confirmou hoje a detenção, terça-feira, de uma arquiteta e de um fiscal de obras, indiciados pelos crimes de corrupção passiva e recebimento indevido de vantagem, relacionados com processos urbanísticos.

Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Torres Novas (Santarém), Pedro Ferreira (PS), confirma as buscas nos serviços de Urbanismo e as detenções anunciadas quarta-feira pela Polícia Judiciária, e afirma que, “durante a operação, o município colaborou de forma permanente na disponibilização de todos os dados solicitados”.

“O município de Torres Novas pauta-se pelos valores da transparência, da equidade e da procura da prestação do melhor serviço público possível aos seus munícipes, não se revendo, de forma alguma, nos comportamentos e nas ações alegadamente praticados pelos visados”, afirma o autarca no comunicado.

Reiterando o compromisso do município “com a exigência e rigor colocados no trabalho diário efetuado”, Pedro Ferreira afirma que “o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, existente é aferido com frequência, pelo que as irregularidades eventualmente detetadas foram já merecedoras de reflexão política e técnica, de forma a evitar situações similares”.

Quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de uma mulher e dois homens “fortemente indiciados pelos crimes de corrupção, ativa e passiva, e recebimento indevido de vantagem”, na sequência das buscas realizadas terça-feira nos serviços de Urbanismo da Câmara de Torres Novas.

Os três detidos, de 68, 63 e 62 anos, começaram hoje à tarde a ser ouvidos no Juízo de Instrução Criminal de Santarém, não sendo ainda conhecidas as medidas de coação de que serão alvo.

Segundo a PJ, a operação, a que foi dado o nome “Constrói Primeiro”, foi desenvolvida pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria, tendo sido cumpridos cinco mandados de busca domiciliária, dois mandados de busca não domiciliária e três mandados de detenção, emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público de Tomar.

A investigação iniciou-se no verão de 2021, na sequência de uma denúncia anónima, estando em causa licenciamentos para construção nova e requalificação de imóveis, com “manipulação das ações prévias de conformidade dos processos, no decurso das fiscalizações previstas”, lia-se no comunicado da PJ.

Lusa