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08 dez 2021
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Política

OE2022: Costa avisa que chumbar é travar avanços e impedir novas medidas na especialidade

27/10/2021 às 19:15
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O primeiro-ministro dramatizou hoje as consequências de um chumbo do Orçamento logo na generalidade, dizendo que a reprovação inviabiliza o aumento do salário mínimo, a redução do IRS ou a gratuitidade das creches.

“Chumbar a proposta é impedir a consolidação de avanços e impedir a concretização de novas medidas em sede de especialidade. Qual é a justificação e qual é a racionalidade de impedir que se concretize aquilo que já se alcançou nas negociações e de travar novas melhorias?”, questionou António Costa na intervenção de encerramento do debate parlamentar na generalidade proposta do Governo de Orçamento do Estado para 20022.

Um discurso que proferiu momentos antes de a proposta orçamental do Governo ser votada e reprovada com os votos das bancadas à direita do PS, mas também do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

O primeiro-ministro abriu a sua segunda intervenção de fundo dizendo que no final destes dois dias de debate parlamentar se apresenta “com a serenidade mas também com a liberdade de quem está de consciência tranquila”.

“Estou de consciência tranquila porque fiz tudo, tudo mesmo, para assegurar a viabilidade deste Orçamento, sem aceitar em boa consciência aquilo que não acredito que o país pudesse suportar”, declarou, numa alusão a algumas medidas propostas por Bloco de Esquerda e PCP ao longo das negociações orçamentais.

Segundo António Costa, no final do debate, há a “consciência de que o Governo apresentou uma boa proposta de Orçamento, que está centrada nas prioridades do país e que é absolutamente coerente com a visão estratégica que o executivo tem para Portugal”.

“Tudo depende desta Assembleia da República. O que vai ser votado – é preciso que fique claro - já não é só a proposta de Orçamento que partiu do Governo, mas, também, o que, entretanto, foi acordado com o BE, PCP, PEV, PAN e deputadas não inscritas para incorporar no diploma. O que vai determinar a votação daqui a pouco é se, na especialidade, estes compromissos de convertem em norma do Orçamento do Estado, ou se foram apenas boas intenções”, advertiu o líder do executivo.

António Costa salientou que, na fase de generalidade, “o que se vai votar hoje é se o trabalho parlamentar é interrompido ou se, pelo contrário, prossegue na especialidade para se garantirem avanços importantes alcançados ao longo das negociações”.

O primeiro-ministro destacou então medidas como o aumento extraordinário das pensões a partir de 01 de janeiro, dizendo que hoje se decide se chumba já na generalidade.

“O que agora se decide é se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem reforço de mais 700 milhões de euros, ou vai ficar limitado aos duodécimos do Orçamento em vigor. Se iniciamos o processo de gratuitidade das creches, ou se é adiado. Se as famílias vão ver diminuído o IRS ou não. Se 170 mil famílias, que podem passar a estar isentas de IRS por aumento do mínimo de existência, vão para o ano pagar ou deixar de pagar este imposto”, apontou.

Nesta parte da sua intervenção, o primeiro-ministro elogiou o discurso minutos antes feito n parlamento pela porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, dizendo que “sublinhou bem que o chumbo da proposta de lei do Orçamento na generalidade é impedir a consolidação de todos estes avanços que as negociações permitiram”.

“É fechar a porta a novos avanços que o trabalho na especialidade pode ainda vir a abrir. O voto na generalidade não limita em nada uma avaliação do resultado aquando da votação final global. Ninguém pede um cheque em branco, mas temos a obrigação de consagrar em força de lei os compromissos já negociados e assumidos”, acrescentou.

Lusa