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Feira do Tejo 2023

«Temos 3 milhões e 100 mil euros» para investir em habitação - Fernando Freire

9/06/2023 às 08:19
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Com a população a aumentar, a procura a superar a oferta em termos empresariais, com a requalificação da vila, Vila Nova da Barquinha tem razões para estar em festa. E elas estão aí, a Feira do Tejo foi o mote para a entrevista ao presidente da Câmara, Fernando Freire.

Por Patrícia Seixas

 

Um cartaz musical para chegar aos mais diversos públicos. Está satisfeito?

Inteiramente satisfeitos nunca estamos, mas o cartaz tem que refletir aquilo que é a despesa pública. Nos dias que correm temos que ter alguma parcimónia, até porque os valores dos artistas também dispararam e há outras coisas. A cultura é importante mas também há outros investimentos. Quer no âmbito do PRR, do Portugal 2030, quer no encerramento do 2020, há toda uma panóplia de candidaturas e empreitadas para as quais temos que ter uma reserva estratégica, diga-se financeira, para satisfazer as necessidades fundamentais e para cumprirmos, como temos vindo a cumprir, os prazos de pagamento aos nossos fornecedores e nossos empreiteiros. Mas é um bom cartaz, diversificado, em áreas transversais da cultura e da arte. Mas o importante é o convívio entre as pessoas, a participação das associações do concelho, da mostra do que vamos fazendo durante o ano e da nossa vivência e do nosso sentir enquanto vila e enquanto comunidade.

 

Há imensas atividades ao longo de todos os dias. Envolveu-se todo o tecido associativo do concelho?

Sim, é transversal ao próprio programa. Desde o folclore, à canoagem ou às danças de salão... a preocupação é, de facto, que a Festa seja a Mostra das atividades que as 42 coletividades do concelho fazem durante o ano. A Festa é uma partilha e, quando assim é, é fácil organizar festas.

 

Vai manter-se tudo como habitualmente?

Sim, os moldes são os mesmo. Mantemos a mesma estrutura mas, este ano, vamos apenas alterar os expositores mais para o lado norte, a pedido dos próprios, mas a nomenclatura é similar a anos anteriores. Tem apenas a ver com a exposição ao sol durante a tarde e vamos tentar que fiquem mais confortáveis.

 

Durante muito tempo falámos da instalação de artistas na Barquinha. Essa procura acalmou?

Não, não acalmou. Continuam a vir, nomeadamente os artistas nómadas, esta nova realidade que temos no nossos território. Há muitos que já estão instalados, que se adaptam à vivência e ao sentir da própria vila, que é sentir ciência e arte. Vão ficando e vão transmitindo. Não há melhor divulgação que a boca a boca, o cativar e o aproximar. E eles têm feito essa proximidade e participado com intensidade nos eventos do concelho e no nosso dia a dia. Significa que foi uma aposta, na altura, um bocadinho radical na parte do projeto do Barquinha de Arte e do Parque de Escultura Contemporânea de Almourol, do Centro de Estudos de Arte Contemporânea, da Residência de Artistas e que se mantém. Em equipa que ganha não se mexe.

 

O Município não desinvestiu nessa área?

Não desinvestiu. Houve um situação conjuntural que foi a guerra na Ucrânia em que tivemos, numa situação excecional e que ainda se mantém com um agregado familiar, que realojar pessoas numa Residência de Artistas a montante do Parque.

 

Agora o tema é habitação. Neste caso, a falta dela, nomeadamente na vila. Como está o Município a lidar com esta questão, sendo que tem que lidar com a habitação de luxo por um lado e da falta de habitação para famílias carenciadas por outro?

Temos uma questão de grande expansão de habitação na zona da Atalaia, aliás, reflexo dos próprios censos, da dinâmica empresarial que está a acontecer e não podemos esquecer da sua proximidade à A13 e à A23. É a única freguesia do concelho que viu a sua população aumentar. Tem de facto, vindo ali a nascer muitos prédios e urbanizações que estão com uma dinâmica significativa. E estamos a falar de iniciativa privada. Por outro lado, já há projetos a virem para o lado da Moita do Norte, confinante com a Atalaia, de urbanizações que já aprovámos em reunião de Câmara. Para além da enorme regeneração em Vila Nova da Barquinha que, felizmente, muito poucas casas tem para ocupar. Somos dos poucos concelhos que agravámos o IMI para quem não requalifica, o que tem levado a que isto aconteça. Entretanto, os preços na vila atingiram valores completamente loucos mas são o que são, é o mercado a funcionar na sua liberdade plena. Também já verifico que toda a zona da Praia do Ribatejo está com uma grande procura em termos de requalificação do edificado, ou seja, há pessoas a quererem deslocalizar-se para a Praia. Isto é reflexo da conjuntura nacional e não só de Vila Nova da Barquinha. Barquinha já era apetecível pela oferta da qualidade de vida que oferece, devido à proximidade do rio e da qualidade das instalações escolares. Um terço da nossa população estudantil seria perto das 700 pessoas e, de repente, passou para 1142. Há um aumento de quase 40% reflexo da oferta escolar que temos e que vem de concelhos confinantes ao nosso. Neste momento, a capacidade está completamente esgotada. Portanto, não há mercado de arrendamento e há muito pouca oferta, mas tem a ver com a iniciativa privada.

 

E a que tem a ver com a questão pública?

Neste momento temos 3 milhões e 100 mil euros, no âmbito do PRR para investirmos até 2026. Este valor surge do acordo que fizemos com o INH - Instituto Nacional de Habitação, designadamente no programa 1.º Direito, na questão dos bairros sociais. Também estamos a trabalhar no chamado Arrendamento Acessível. A Câmara Municipal tem alguns fogos, nomeadamente na zona de expansão da Moita do Norte, alguns andares que necessitam de requalificação, a escola da Moita do Norte e também os antigos lavadouros. Nesta primeira fase, estes são os locais onde vamos intervir para acudir às questões da habitação. Temos também a possibilidade de construir dois prédios na zona da Santa Casa da Misericórdia para Arrendamento Acessível, para albergar 12 agregados familiares por prédio. É o que o Município pode fazer. Vila Nova da Barquinha é o Município que menos recebe do Orçamento Geral do Estado e temos que gerir a receita com parcimónia e reduzir a dívida, embora tenha saído nova Lei que diz que as autarquias se podem endividar até 40%. Vamos com ponderação, vendo quais são as necessidades porque também não podemos hipotecar o futuro dos vindouros e da Câmara Municipal.

 

Mas também está em vias de concretização um protocolo entre a Comunidade Intermunicipal e o IHRU ao nível da habitação do Médio Tejo...

Sim, já foi feito o último mapeamento das necessidades da nossa Comunidade pois o problema da habitação é transversal aos territórios dos concelhos da nossa Comunidade. Estamos, de facto, com o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana a programar, no sentido de satisfazer alguns investimentos em habitação em todos os concelhos, para atrair população e criar riqueza nos nossos territórios.

 

Também o espaço para a instalação de empresas terá que aumentar. Não chega “para as encomendas”...

Pois não, não dá. O Centro de Negócios foi extinto e a Câmara Municipal assumiu essas novas funções e estamos a analisar as possibilidades de expansão. Neste momento, temos os terrenos do projeto BioPark, a norte, onde 37 hectares são do Município de Vila Nova da Barquinha, sem encargos ou ónus. Do lado sul, há terrenos que são pertença de Jacques Rodrigues e com os quais estamos em negociação e, no lado poente, há 132 hectares que são de Manuel Rodrigues e família, do grupo Águas de S. Silvestre. Já reuni com todos, não são processos de fácil negociação, mas estamos atentos porque há uma necessidade premente. Em 2018, quem diria que em 2023 estávamos a falar sobre isto... Houve realmente, uma situação exponencial em termos de investimento o que é muito bom. Na última candidatura do Fundo de Transição Justa para Vila Nova da Barquinha vêm 28 milhões de investimento e ainda não abriu o 2030, ou seja, temos que nos posicionar porque há uma grande procura. Isto também tem a ver com a proximidade à Doca Seca dos Riachos (abastecimento ferroviário), a proximidade aos nós da A13 e da A23 e, para além, disso, somos o último concelho em zona de baixa densidade. Os fundos comunitários permitem que, em zonas de baixa densidade, haja um benefício que varia entre 5 e 10% de majoração no investimento e no financiamento a fundo perdido. Daí a atração. Fica perto de tudo, é central e está em zona de baixa densidade. É por isso que os investimentos vão crescendo cada vez mais. Tomara eu ter o triplo do terreno. Precisava de 200 ou 300 hectares. Aliás, há um projeto de um empresário que me pediu 100 hectares para se instalar. Não tenho e neste momento é impossível. Há normas de ordenamento do território (...) e os PDM’s nem sequer estão preparados para uma procura deste tipo.

 

Quantas empresas estão no Centro de Negócios?

O Centro de Negócios, atualmente, conta com 17 empresas. Mas temos mais 17 empresas no Espaço Empresarial CAIS e mais 5 empresas no Sílex. Estamos a necessitar de expandir. O que eu gostava também, não de fazer mas de deixar orientado, era a intervenção no Armazém dos Azeites. Estamos a pedir à Administração Central para que nos ceda esse espaço que pertence ao Ministério da Agricultura, cedido por 50 anos, para que se possa fazer um investimento, mais tarde, que face à realidade atual, se indicia que possam vir a ser espaços empresariais. Faz todo o sentido, face à necessidade e à dinâmica que temos.

 

Mas num futuro alargamento, há projetos concretos para se instalarem?

Sim, sim. Já em 2021 fizemos a Zona de Expansão 2 da zona industrial, criámos mais lotes onde, neste momento, estão várias empresas e eu queria passar à Fase 3, acrescentando os tais 37 hectares, em que vamos ter que fazer terraplanagens e criar infraestruturas.

 

O Centro Histórico da Barquinha está a ser requalificado. Há um novo largo a nascer e o sentido do trânsito também foi alterado. Vai ficar mais “arejada”?

Fica, fica mais bonita. Temos alguns projetos. Não grandes projetos, projetos de milhões, mas alguns de milhares, como foi este do Largo do Infante Santo, muito perto dos trezentos mil euros. Derrubámos ali casas no centro histórico da vila e devolvemos o espaço à população. Ficou muito bonito e vamos avançar com a segunda fase, que é o arranjo do chafariz e de toda a envolvente. Temos umas ideias.

 

Que obras mais estão pensadas?

Vamos aguardar. Todas aquelas que queríamos fazer, não dependem de fundos comunitários, dependem de fundos autónomos da Câmara. São, por exemplo, as questões de estacionamento junto da farmácia, que é um processo que nos nos preocupa sobre maneira, a do estacionamento junto da Escola Ciência Viva ou o acesso ao Parto Desportivo da Atalaia. São situações que nos preocupam, que já identificámos e que podemos fazer com recursos próprios. Felizmente, temos alguma capacidade e algumas reservas financeiras para o fazermos. E vamos fazer até final do meu mandato.

 

O saneamento básico na freguesia de Praia do Ribatejo era o que faltava para ter o concelho quase todo com cobertura total?

Uma das lacunas do concelho era a questão do saneamento básico, essencialmente na zona da Praia do Ribatejo. Foi mais fácil fazer porque é espaço confinante, há casas contínuas e porque houve financiamentos no âmbito do POSEUR. Foi possível intervir também na zona das Madeiras e, agora, na zona das Limeiras. É impossível, e no interior do país ainda mais, que não haja situações de fossas sépticas. Há situações em que é, em termos financeiros, satisfazer as populações. Mas, com esta intervenção, vamos ficar muito perto dos 97% de saneamento básico no nosso concelho. Construímos também a ETAR da Praia do Ribatejo e já temos em andamento, para o próximo ano, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, a zona norte de Atalaia. Há algumas ruas, como a Rua D. Dinis, o Casal dos Serras e a zona da Quinta da Margarida que não têm saneamento básico. Já temos o projeto no sentido de também dotar toda a zona norte da Atalaia de saneamento básico e o concurso será lançado no final deste ano ou no início do próximo. Esta era também uma promessa eleitoral e que vou cumprir até final do mandato. Com esta intervenção ficamos com um excelente saneamento básico e com melhor qualidade de vida.

Fotos: Pérsio Basso/ CM Vila Nova da Barquinha