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21 out 2021
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Covid-19

VN Barquinha: Isenção de taxas de esplanadas aprovada até final do ano

22/07/2021 às 16:14
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A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou, por unanimidade, o prolongamento das medidas de apoio à restauração do concelho no âmbito da Covid-19.

A vereadora Marina Honório explicou que “desde o ano passado, o Município deliberou algumas medidas de apoio no âmbito da Covid-19 a vários setores, como o social, restauração, entre outros”. Visto que o setor da restauração é “de importância estratégica para o Município e também potencia e alavanca as questões do turismo no concelho, a promoção turística e a promoção do território”, e por ser um dos setores que, neste momento, “tem mais medidas a condicionar a sua atividade, decorrente das medidas de tentativa de não propagação da Covid-19”, a vereadora apresentou uma proposta de manutenção da “isenção das taxas de utilização do espaço público para esplanada dos estabelecimentos que estiveram encerrados ou que têm a sua atividade condicionada ao abrigo das medidas implementadas pelo Governo”.

A proposta foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo manter a isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público “porque já tínhamos aprovado a duplicação do espaço das esplanadas para os restaurantes e cafés. Neste caso, é para permitir que tenham, e que consigam receber em condições de segurança um maior número de clientes, mas que também tenham o apoio do Município em termos da isenção da respetiva taxa”.

Marina Honório avançou que a medida tem validade até dezembro deste ano.