VN Barquinha: Executivo aprova regulamento para criação de Conselho Municipal de Juventude

O Executivo da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou, por unanimidade, a proposta de Regulamento para a instalação de um Conselho Municipal de Juventude em Vila Nova da Barquinha.

A proposta foi apresentada pelo vereador com o pelouro da Juventude e tempos livres. Manuel Mourato disse que uma das apostas deste Executivo é “a criação de um Orçamento Participativo Jovem, de modo a envolver os jovens naquilo que são os anseios da juventude nas decisões do Executivo, nomeadamente a nível de Orçamento”. Para que isso possa acontecer, “tem que se começar pela fixação de um Conselho Municipal de Juventude”.

Na proposta apresentada pelo vereador Manuel Mourato pode ler-se que “o Conselho Municipal de Juventude é o órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com a política de Juventude” e que surge por iniciativa da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, que “pretende proporcionar aos jovens munícipes um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões, incentivando o seu direito à participação e à cidadania”.

Considerando que “é importante conhecer os anseios, aspirações, prioridades e preferências dos jovens para a definição de objetivos estratégicos que facilitem a sua integração na vida em sociedade, os problemas e desafios que hoje se colocam aos jovens são cada vez mais complexos e diversificados, como emprego, educação e formação, saúde, habitação, ocupação de tempos livres e ambiente”.

Pretende assim o Município fazer uma “aposta numa política municipal virada para a juventude que deve oferecer uma resposta adequada aos anseios dos jovens, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida e favorecer a sua plena participação na comunidade”.

Para o Executivo, “os jovens representam um forte capital de esperança, devendo o município desenvolver a sua ação no sentido de aproveitar as suas capacidades criativas e geradoras de processos de mudança de mentalidades e de modernização da sociedade” pois são os jovens “normalmente possuidores de espírito de voluntariado e de solidariedade, características que devem ser aproveitadas para um investimento real na construção de um futuro com qualidade de vida”.

A proposta afirma ainda que os jovens “devem ser envolvidos não só na execução, mas também na fase de definição, planificação e preparação de atividades que lhes sejam dirigidas”. Como tal, a criação do Conselho Municipal de Juventude de Vila Nova da Barquinha “assume-se como fundamental e pertinente”.

O Conselho Municipal de Juventude terá na sua composição o presidente da Câmara Municipal, que preside, e o vereador com o Pelouro da Juventude e Tempos e Livres, um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal, o representante do município no Conselho Regional de Juventude; um representante de cada Associação Juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ), um representante de cada Associação de Estudantes do ensino básico e secundário com sede no município, um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República e um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis.

Após a aprovação por unanimidade na Câmara Municipal, a proposta de Regulamento para o Conselho Municipal de Juventude irá agora para Consulta Pública e será discutida e votada em sessão de Assembleia Municipal, marcada para dia 26 de novembro.