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segunda,
06 mai 2024
06 mai 2024
A Câmara Municipal de Vila de Rei, reunida a 20 de maio de 2019, aprovou por unanimidade a criação de um Coro Infantojuvenil, bem como a edição de 2019 do Concurso de Fotografia Padre João Maia e ainda o protocolo de Colaboração para as Termas da Ladeira de Envendos.
No seguimento da criação da Escola de Música de Vila de Rei, o Município Vilarregense, em parceria com o Agrupamento de Escolas, vai avançar para a criação de um Coro Infantojuvenil, que vai funcionar no Agrupamento de Escolas de Vila de Rei às sextas-feiras, das 17h30 às 18h30.
O município efetuará um seguro para cada aluno, que pagará mensalmente 5,00€ se o aluno apenas frequentar o coro. Caso frequente o coro e as aulas da Escola de Música (orquestras), o mesmo ficará isento do pagamento.
Informa o município que todas as crianças e jovens até aos 14 anos podem já realizar a sua inscrição tanto no Município de Vila de Rei como no Agrupamento de Escolas.
Já no que toca ao Concurso de Fotografia Padre João Maia 2019, este ano tem como tema o 'Património Imaterial', seguindo os moldes do ano passado.
Até dia 8 de julho, qualquer cidadão "do concelho e fora do concelho", amador ou profissional pode participar no Concurso que tem como objetivo também a promoção e divulgação do concelho, na difusão das suas potencialidades turísticas, culturais e etnográficas.
As três fotografias eleitas pelo júri serão premiadas com 150€, 100€ e 50€ respetivamente. O regulamento do concurso pode ser consultado aqui.
Na reunião ordinária de Câmara foi também aprovado por unanimidade o protocolo de colaboração para as Termas da Ladeira de Envendos. Um "protocolo que vem de há alguns anos. As pessoas inscrevem-se e vão usufruir das termas. Nós damos o transporte e eles têm um desconto nas termas", explicou o presidente do município.
Estes descontos a aplicar são no valor de 25% e são aplicáveis ao nível de tratamentos de balneoterapia e ORL sob o preço da tabela em vigor.
Na receção da Câmara Municipal encontra-se uma lista para recolha de pedidos dos cidadãos que manifestem interesse para as Termas da Ladeira dos Envendos.
AINDA NA REUNIÃO DE CÂMARA DE VILA DE REI:
O presidente do município, Ricardo Aires, deu conta de um ofício enviado ao secretário de Estado das Autarquias Locais relativamente à descentralização de competências na área da Educação.
Em declarações à Antena Livre e ao Jornal de Abrantes, o autarca diz que não vai “especular, não vou dizer que vou rejeitar ou não o diploma". No entanto, defende que "se não nos disserem nada até daqui a uns dias, eu prefiro ficar com o meu contrato interadministrativo [que vai até junho de 2020] neste momento e dizer não a este decreto lei”.
Recorde-se que o município de Vila de Rei pertence desde 2015, com mais 14 municípios, a um projeto piloto de descentralização da educação - programa Aproximar. Ricardo Aires diz que o município aceitou pertencer a este projeto porque "é uma bandeira deste município, eu quero estar a participar na área da educação da minha comunidade escolar e tenho a certeza absoluta de que a Câmara Municipal de Vila de Rei em certas fases do percurso escolar pode ajudar ainda mais do que o Ministério da Educação a nível central, tenho a certeza absoluta de que o governo local governa melhor do que o governo central, pessoalmente nesta área da educação. Quando há um problema na escola nós resolvemos logo, Lisboa não sei quando é que resolve, e por isso tenho a certeza absoluta que a descentralização que foi assinada em 2015 é melhor do que se não houvesse descentralização nenhuma”.
O presidente do município defende que neste momento o diploma de descentralização do Governo atual é "um recuo ao decreto lei que temos desde 2015 e por isso fiz esclarecimentos ao senhor secretário de Estado [das Autarquias Locais]".
Entre os motivos que levam à situação de avaliação da aceitação ou não deste diploma estão as despesas com ajudas de custo, com livros e documentação técnica e o pagamento a um coordenador técnico: “Com este contrato interadministrativo [de 2015], o coordenador técnico é pago. Se for com o contrato que o governo quer, já não é pago. Depois quem paga é o município. Por isso, considero um recuo na componente curricular e noutras coisas que desvaloriza o diretor da escola em relação ao decreto lei que tenho de 2015”, conta Ricardo Aires.
O presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei acrescenta que o Governo "devia pelo menos igualar este diploma de descentralização àquele que assinámos em 2015" e considera que a negociação está a ser "difícil", estando em fase de pedido de esclarecimentos. Ricardo Aires defende que o município quer "participar, colaborar e queremos ser úteis à nossa comunidade em termos de educação".
Ana Rita Cristóvão
