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02 jul 2022
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Tribunal condena RPP Solar a indemnizar município em 1 milhão e 100 mil euros (C/ÁUDIO)

10/03/2022 às 15:50
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A RPP Solar vai ter de devolver cerca de 1 milhão e 100 mil euros ao Município de Abrantes. Essa foi a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria mediante um processo interposto pela autarquia de Abrantes que pretendia ser ressarcida do valor investido na aquisição dos terrenos ao lado do Hotel Abrantur e que depois foram vendidos a preço simbólico à empresa de Alexandre Alves, a RPP Solar.

Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, informou o executivo municipal desta decisão do TAF. E indicou que a massa insolvente tem muitos credores, mas que tem a expectativa de que o Município possa vir a ser ressarcido da totalidade ou de uma parte deste valor.

Aos jornalistas Valamatos disse ter sido com agrado que viu “a decisão do Tribunal em dar razão ao Município de Abrantes e foi decidido que a RPP Solar terá de devolver cerca de 1 milhão e 100 mil euros ao Município de Abrantes."

O autarca acrescentou que, como se sabe, o terreno onde iria ser construído o complexo de construção de painéis fotovoltaicos foi vendido pelo que “a massa insolvente terá alguma capacidade financeira. Sabemos que há muitos credores neste universo de ação. De qualquer forma gostaríamos de ver o Município ser ressarcido daquele dinheiro.”

Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes

Em 2008, Alexandre Alves e Irene de Brito adquiriram um terreno à Câmara de Abrantes por 10% do seu valor patrimonial (um milhão de euros) com o objetivo de criar um complexo industrial para construção de painéis fotovoltaicos.

Na altura foi anunciado um investimento de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho, mas o projeto não se concretizou "devido à crise que se instalou em Portugal e no mundo", apesar da construção de alguns pavilhões e da criação de rede de infraestruturas construídos num terreno em Concavada, Alvega, no concelho de Abrantes, e que pertence agora à RPP Solar - Energias Solares, SA.