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Órgãos autárquicos de Alvega e Concavada têm legitimidade para funcionar (C/ÁUDIO)

27/10/2022 às 12:38
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Para já os órgãos autárquicos na Freguesia de Alvega e Concavada podem funcionar na normalidade. É o que releva o parecer da secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território que chegou esta quarta-feira à Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada.

De acordo com este parecer as renúncias dos eleitos do PS não foram consideradas porque foram enviadas ao presidente da Junta de Freguesia e não ao presidente da Assembleia de Freguesia, como deveria acontecer. O que a Antena Livre sabe é que nas reuniões da Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada tem sido marcada falta aos eleitos do partido socialista.

Mas mesmo com a renúncia dos eleitos socialistas a Assembleia de Freguesia tem quórum (cinco eleitos) por parte do MIUFAC (Movimento Independente da União das Freguesias de Alvega e Concavada) e pode, por isso, funcionar em pleno.

De acordo com a informação avançada por António Moutinho, presidente da junta de freguesia, estão reunidas condições, de acordo com este despacho do Governo, para que os órgãos autárquicos possam funcionar normalmente.

E quando questionado sobre o facto de o MIUFAC estar no limite das substituições, António Moutinho confirmou que não pode ter nenhuma saída ou renúncia nos atuais eleitos para que os órgãos autárquicos não caiam e não provoque a necessidade de eleições intercalares. O atual presidente da Junta de Freguesia de Alvega e Concavada deixou uma palavra de apreço aos elementos que, neste momento, o acompanham, pois só assim é possível manter os órgãos em funcionamento.

Com base neste despacho os eleitos do PS continuam na plenitude de funções, pois a renúncia não foi considerada, pelo que para a efetivarem terão de repetir o processo, mas com os pedidos a serem endereçados ao presidente da Assembleia de Freguesia.

António Moutinho disse que talvez os eleitos tenham sido mal aconselhados ao longo deste processo e que poderão ter pensado que a freguesia iria já para eleições. Como não aconteceu diz que vai continuar a governar os destinos da freguesia com ou sem oposição, mas deixando aberta a vontade de poder contar com a oposição na Assembleia de Freguesia.

Seja como for, e de acordo com a informação que vai ser divulgada em Edital na freguesia, os órgãos autárquicos mantêm-se na plenitude de funções e, não havendo qualquer saída, dos eleitos os órgãos podem funcionar, mesmo sem oposição, até final de mandato.

António Moutinho, presidente União Freguesias de Alvega e Concavada

 

Recorde-se que os membros eleitos pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada apresentaram, a 26 de agosto, a carta de renúncia aos seus mandatos. De acordo com uma informação avançada pela concelhia socialista a decisão foi tomada por unanimidade teve total solidariedade e apoio da comissão política concelhia.

Dias depois, a 31 de agosto, e depois de várias renúncias de eleitos do Movimento Independente da União de Freguesias de Alvega e Concavada (MIUFAC), do pedido de renúncia do secretário da Junta de Freguesia e da renúncia, em bloco, de todos os eleitos pelo partido Socialista aconteceu uma Assembleia de Freguesia que acabou por substituir a mesa da assembleia e aprovar o orçamento apenas com votos dos MIUFAC.

E houve ainda um outro ponto de interesse. Uma proposta de substituição do secretário da Junta de Freguesia, Eduardo Jorge. E de interesse porque a haver substituição a Assembleia ficaria sem quórum e caía, havendo necessidade de realização de novas eleições intercalares. Só que a proposta apresentada por António Moutinho, presidente da Junta, foi chumbada pela Assembleia de Freguesia.

De notar que face a um impasse na criação da Junta de Freguesia depois das autárquicas de 2021, em março deste ano a freguesia de Alvega e Concavada teve eleições intercalarem em março deste ano.

Neste momento com o conjunto de renúncias do PS, em bloco, e de vários elementos do MIUFAC, a freguesia funciona com o quórum necessário. Se, por qualquer motivo, um eleito renunciar deixa de haver quórum e aí terá de avançar um processo de eleições intercalares.