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terça,
31 jan 2023
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Abrantes

Obras do Cineteatro já arrancaram, Escola de Tramagal ainda não tem autorização do TC

12/01/2023 às 15:54
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Uma intervenção “desejada de que já venho a falar há imenso tempo”. Foi assim que Manuel Jorge Valamatos deu conta do arranque das obras de restauro, reabilitação, remodelação e ampliação do edifício do Cineteatro São Pedro em Abrantes.

Previstas começarem em setembro e depois em novembro do ano passado, a empreitada atrasou devido a um pedido de esclarecimento sobre alguns pontos deste processo por parte do Tribunal de Contas (TC).

O presidente da Câmara de Abrantes relembrou que, neste processo, “houve uma primeira fase de negociação com a Associação Iniciativas de Abrantes, conseguimos chegar a bom entendimento com a colaboração dos seus dirigentes e passámos depois para uma segunda fase, de construção do projeto”. O autarca falou de uma projeto de reabilitação mas também “de uma parte que vai ser ampliada”. Para isso, “foi preciso negociar com a Paróquia alguns terrenos anexos ao Cineteatro S. Pedro”. Depois de chegar a entendimento, “temos um projeto muito arrojado do ponto de vista da sua requalificação e ampliação”.

Passou-se depois para “uma fase processual que teve a ver com o lançamento da empreitada” e “simultaneamente, junto com a CCDR Centro, estamos à procura de financiamento para o Cineteatro S. Pedro”.

Manuel Jorge Valamatos afirmou que “as coisas estão a andar com normalidade mas, na verdade, a obra em si já arrancou”. Agora, “há o trabalho de acompanhamento da obra e de capacidade de conseguir financiamentos europeus nos Quadros de Apoio, capazes de dar suporte a esta grande intervenção que vai ultrapassar os três milhões de euros”.

 

Tribunal de Contas ainda não deu luz verde à obra da Escola de Tramagal

“Infelizmente, nem tudo depende da nossa determinação e da nossa boa vontade”, justificou Manuel Jorge Valamatos para o facto da empreitada na Escola Dr. Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal, ainda não ter começado.

“A Câmara fez um projeto pois há muitos anos que a Escola de Tramagal precisava de uma intervenção e isso nunca foi feito. Mas desta vez nós fizemos o projeto, lançámos o concurso para a empreitada, temos uma empresa a quem está adjudicada a obra mas o Tribunal de Contas não nos permitiu que avançássemos com a obra sem que houvesse a aprovação por parte da CCDR dos fundos comunitários”, explicou o presidente da Câmara de Abrantes.

Para já, é apenas “disso” que a Câmara está à espera. “Dependemos de outras entidades, neste caso, da aprovação da CCDR e, posteriormente, da aprovação do Tribunal de Contas”, disse.

Contudo, Manuel Jorge Valamatos fez questão de realçar que “na Escola, enquanto esteve sob a égide do Ministério da Educação, nunca ninguém fez nada. Já fomos nós, Câmara Municipal, que fizemos um projeto para a sua reabilitação, lançámos a empreitada, temos a obra entregue há mais de um ano e não conseguimos entrar em obra porque o Tribunal de Contas não nos permitiu e, entretanto, a CCDR não teve a sua aprovação em tempo oportuno”.

No fundo, “é a Câmara Municipal de Abrantes que vai substituir o próprio Governo a fazer uma intervenção que deveria ter sido o Estado a fazê-la. É que esta Escola está hoje e desde há um ano sob a égide da Câmara Municipal no âmbito da transferência de competências mas durante toda a sua vida foi do Ministério da Educação que não fez essas obras. Quem criou todas as condições para fazer as obras foi o Município de Abrantes e é por isso que continuamos a lutar porque o que queremos é uma escola requalificada, para bem dos nossos alunos, dos nossos professores e de toda a comunidade educativa”.

Manuel Jorge Valamatos garantiu que “não largaremos este assunto e estaremos empenhados a 100% para o resolver o mais depressa possível desde que as instâncias superiores das quais dependemos também nos ajudem a que este processo possa ser resolvido”.