Homologados apoios a 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo afetados pelas cheias

A ministra da Coesão Territorial homologou hoje os contratos para reposição de equipamentos e infraestruturas municipais de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo danificados pelas inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Ana Abrunhosa considerou que “foi um longo calvário” até se chegar aos contratos hoje homologados e lamentou que não tenha sido possível agilizar os apoios, que acabam por chegar mais de nove meses após as cheias.

A governante destacou ainda que as obras que vão ser feitas com estes apoios não podem “repor apenas o que estava”, mas têm de tornar os territórios mais resilientes.

Segundo Ana Abrunhosa, no total foram identificados prejuízos em infraestruturas municipais de cerca de 97 milhões de euros em todo o país, dos quais 48,7 milhões de euros na área de Lisboa, o que perfaz um apoio de cerca de 22 milhões de euros.

Ana Abrunhosa assegurou que o Governo pretende transferir 60% deste montante aos municípios assim que os contratos sejam publicados no Diário da República, tendo em conta que algumas destas autarquias já fizeram obra e tiveram gastos para repor os equipamentos danificados.

À margem da cerimónia, que decorreu na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em Lisboa, a ministra destacou que também os acordos com municípios prejudicados pelas cheias de dezembro e janeiro passados do Norte e do Alentejo estão assinados e à espera de publicação, para que também possam ser feitos os pagamentos.

Quando os fenómenos extremos são cada vez mais frequentes e inesperados, a ministra salientou que já existe “um quadro legal para todo o tipo de apoio que estes eventos normalmente envolvem”, mas falta ainda agilizar o tempo da atribuição dos apoios.

“Há um tempo para avaliar os prejuízos e nesse tempo eu penso que não o conseguimos cortar muito. Depois, onde penso que temos que ser mais céleres é na aprovação dos apoios e na disponibilização desses apoios”, disse, destacando contudo que têm sido “feitos ganhos” de tempo, com afinações nas “regras para permitir que os apoios sejam mais céleres”.

“Nós queremos regras mais céleres e mais flexíveis, mas queremos manter a transparência, porque nós estamos a falar de verbas públicas, dos impostos dos nossos contribuintes. Portanto, há sempre aqui uma carga burocrática que vamos ter que ter, e ter a garantia de que estamos a apoiar quem de facto precisa”, sublinhou.

Ana Abrunhosa realçou ainda que os municípios “têm estado a fazer obras profundas que tornam o território mais resiliente” e disse não ter dúvidas que, se não fossem estas intervenções no passado, ter-se-iam verificado “muitas mortes”.

“Não tenho a mínima dúvida disso”, considerou.

A ministra exemplificou que é possível fazer intervenções para evitar que a coincidência da maré alta com chuvas intensas inunde sistematicamente a Baixa de Lisboa ou o centro de Faro, embora existam outros fenómenos que são difíceis de prever, como são os terremotos.

Mesmo assim, nas zonas identificadas como de maior perigosidade sísmica, a legislação já obriga a “intervenções que tornem os edifícios muito mais resilientes à atividade sísmica”.

“Nas zonas onde há risco sísmico, nós não apoiamos com fundos se o projeto não estiver preparado para o tipo de risco que o território oferece. Está a ser assim nestas obras, vai ser assim com o programa das escolas que vamos abrir para financiar as 450 escolas dos municípios”, sublinhou.

A ministra destacou que, além dos equipamentos e infraestruturas municipais hoje apoiadas, também existiram prejuízos em empresas, cujos apoios e adiantamentos já foram concedidos.

Nestes casos, o montante não chegou aos 700 mil euros, “porque grande parte das empresas, do pequeno comércio e dos serviços tinham seguros ou tiveram apoio das autarquias”, e o valor deste apoio foi subtraído do prejuízo total.

Foram homologados contratos de apoios a infraestruturas danificadas pelas cheias nos municípios de Almada e Seixal (distrito de Setúbal), Amadora, Arruda dos Vinhos, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), e Benavente, Mação, Rio Maior e Vila Nova da Barquinha (distrito de Santarém).