Reuniões da Câmara de Abrantes com transmissão online, BE votou contra o regulamento (C/ ÁUDIO)

As reuniões da Câmara Municipal de Abrantes vão passar a ter transmissão online em direto nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Abrantes. A decisão foi tomada na semana passada com a aprovação do novo regimento das reuniões, ou seja, das regras de funcionamento destas reuniões.

A alteração ao regulamento foi apresentada e discutida com o vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, a lamentar que a proposta da maioria surja de forma fechada para aprovação, uma vez que há um conjunto de pontos com os quais o Bloco de Esquerda não concorda e que gostava de ver mudados.

Um dos pontos com os quais o vereador da oposição não concorda tem a ver com um dos artigos em que, pode ler-se no regulamento: “cada assunto constará uma proposta de deliberação, composta pelo membro do executivo que a propõe, que deverá ser explícita e fundamentada, sempre que possível.”

Armindo Silveira disse que esta é uma alteração profunda que não se justifica “só com a possível brevidade de transmissão online até porque aborda assuntos que carecem de uma 'vigorosa' fundamentação e convite à participação de todos os membros”.

O vereador foi mais longe na análise ao regulamento que prevê que as reuniões sejam todas públicas, mas dando poderes “ao presidente de câmara determinar a suspensão, interrupção ou realização da mesma à porta fechada, mediante decisão fundamentada a incluir na ata da reunião”. Há ainda outro artigo, o 3.º, em que as reuniões podem ser feitas à porta fechada desde que com argumentos válidos, fundamentados e publicitados.

Sobre estas questões o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, disse que eram questões de ordem técnica e legal e não de ordem política. Referiu que a decisão política é a “decisão de transmitir” as reuniões, que acarreta alguma logística do ponto de vista tecnológico e não um regulamento técnico.

Armindo Silveira não concordou com a leitura feita pelo presidente e argumentou na sua declaração sobre o assunto que a Câmara de Abrantes foi exemplar quando, há uns anos, aprovou a realização de todas as reuniões abertas ao público. Por isso o vereador diz que o seu partido “defende o reforço da democracia participativa e face ao acima exposto, nunca votará a favor da limitação do espaço e do tempo de intervenção dos munícipes nem tão pouco do reforço das decisões à porta fechada”. Até porque diz que já existe legislação que dá o poder ao presidente de realizar sessões à porta fechada”.

Até porque diz que já existe legislação que dá o poder ao presidente de realizar sessões à porta fechada “quando circunstâncias excecionais o justifiquem”.

Armindo Silveira também não vê a necessidade de o regulamento prever a possibilidade de as respostas do presidente da Câmara poderem ser feitas por escrito, até porque, salientou, isso já aconteceu.

Armindo Silveira explica porque vota contra o regulamento 

A análise do BE discorda ainda dos artigos que têm a ver com a captação de som e imagem, a sua transmissão, a utilização destas sem autorização e a possibilidade de interdição da recolha de áudio e vídeo na sala. Sobre as oito alíneas do artigo 10.º Armindo Silveira revelou não concordar com nenhuma.

E adiantou a sua posição que seria de votar contra se a aprovação do regulamento não fosse retirada da ordem de trabalhos para poder ser discutida e para poder receber contributos de outras forças políticas.

Manuel Jorge Valamatos vincou que o regulamento era técnico e, como tal, não iria retirar da reunião ou adiar a votação. Afirmou compreender que possa haver o voto contra de vereadores, que faz parte da democracia e das opções de cada força política.

Manuel Jorge Valamatos coloca proposta de regulamento a votação

Assim, o novo regulamento das reuniões do executivo municipal de Abrantes foi aprovado por maioria com o voto contra do vereador do Bloco de Esquerda.

Recorde-se que o Bloco de Esquerda tem sido a força política que mais força tem feito para que as reuniões da Câmara e as da Assembleia Municipal de Abrantes possam ter transmissão online. Na última Assembleia Municipal o deputado do BE Pedro Grave tinha lamentado o facto de continuar a não ser possível a transmissão das sessões. Na altura o presidente do órgão deliberativo tinha dito que o processo estava em marcha e o presidente da Câmara tinha referido, na mesma altura, que esperava ter os processos técnicos concluídos este mês.