Presidente da Junta de Freguesia suspenso de funções por ordem do Tribunal (Atualizada)

O presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, concelho de Abrantes (Santarém), foi hoje suspenso de funções e proibido de ir a instalações da junta, de contactar eleitos e funcionários e de ter acesso/movimentar contas bancárias da instituição.

As medidas de coação foram decretadas pela juíza de instrução criminal (JIC) do Tribunal Judicial de Santarém, depois de o autarca, suspeito da prática do crime de peculato e de peculato de uso, ter sido ouvido em primeiro interrogatório judicial, na sequência da detenção feita na quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) de Leiria.

Fonte judicial disse à Lusa que embora o Ministério Público tenha promovido o pagamento de caução, esta não foi aplicada pelo JIC.

Na quarta-feira, em comunicado, a PJ divulgou que tinha detido um homem de 49 anos, "fortemente indiciado pela prática do crime de peculato e peculato de uso".

Segundo a PJ, a detenção ocorreu depois de terem sido realizadas "seis buscas na zona de Abrantes", nomeadamente em Mouriscas, no distrito de Santarém, "tendo sido apreendidos diversos objetos e consistentes elementos de prova sobre os factos objeto da investigação".

"O arguido, autarca local, terá utilizado abusivamente meios e funcionários da autarquia em seu proveito ou de terceiros, bem como também se apropriou de diversos bens, pertença da mesma autarquia", lia-se no comunicado da PJ, que nunca referia qual o autarca ou a autarquia em causa.

No mesmo dia, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, adiantou que o autarca detido pela PJ é o presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, Pedro Matos (PS), afirmando estar surpreendido, nomeadamente "pela forma e pelo conteúdo do que pode estar aqui em causa".

O presidente de Junta de Freguesia de Mouriscas começou a ser ouvido na quarta-feira à tarde, em primeiro interrogatório judicial, o qual foi retomado na manhã de hoje, tendo terminado perto das 16:00.

Depois de conhecida a decisão do Tribunal Judicial de Santarém, à Antena Livre, o presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Abrantes, afirmou que o Partido Socialista continua com “o mesmo posicionamento assumido há há uns dias”, ou seja, “o que é da justiça, é da justiça e o que é da política, é da política”. Bruno Tomás explicou que “há duas ou três situações que o próprio processo administrativo do regular funcionamento da Junta de Freguesia de Mouriscas está previsto em lei e isso, em primeira instância, é o que tem que ser já, de imediato, salvaguardado”. Por outro lado, “a outra situação é que até prova em contrário, há a presunção de inocência até chegar a julgamento e transitar em julgado”.

Bruno Tomás referiu-se ainda ao despacho em que “o Pedro é suspenso de funções” para declarar que “o Partido Socialista aguarda com serenidade o que a justiça vai decidir, confia na justiça, mas também temos que salvaguardar o normal funcionamento da Junta de Freguesia de Mouriscas que está previsto em lei. A lei define quais são os passos que terão que ser dados pelos órgãos Assembleia de Freguesia e Executivo da Junta”.

Já na reunião do Executivo Municipal, realizada na tarde desta quinta-feira, o vereador eleito pelo Movimento ALTERNATIVAcom, abordou o tema e relembrou que, na reunião de dia 18 de abril, já tinha questionado o presidente da Câmara se, face à renúncia de mandato do tesoureiro da Junta com base na “perda de confiança no senhor presidente da Junta”, se o presidente mantinha a confiança política em Pedro Matos. Hoje, Vasco Damas voltou a questionar Manel Jorge Valamatos “se mantém a confiança política no senhor presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas”. O vereador questionou ainda o presidente da Câmara, “se quer aproveitar este momento para fazer um esclarecimento aos abrantinos que ontem ficaram a saber que, alegadamente, há dinheiro do Município - logo, dinheiro de todos nós - que foi, repito, alegadamente, indevidamente gasto para fins particulares, pessoais e de terceiros”.

Manuel Jorge Valamatos respondeu, ainda sem conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal Judicial de Santarém e referiu-se ao tema como uma “questão delicada”. O presidente da Câmara de Abrantes voltou a repetir que não conhece “nada do processo” e que apenas sabia que “o senhor presidente [da Junta] está a prestar declarações”. “Há questões que são da justiça, teremos depois acesso à informação, e há questões que são da política”, tornou a dizer o autarca.

Manuel Jorge Valamatos reforçou a ideia de “deixar que as coisas aconteçam pois não vamos julgar nós, em praça pública, quem quer que seja. Vamos dar espaço à justiça e depois, as questões políticas, tomaremos as medidas que entendermos de acordo com aquilo que acontecer”. O presidente afirmou também que “era o que faltava, que qualquer um de nós se colocar numa posição de julgar quem quer que seja numa fase destas”.

“E julgo que a política nos ensina precisamente isso: o respeito pela defesa de qualquer um que ainda nem sequer foi julgado”, declarou Manuel Jorge Valamatos.

C/ Lusa