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31 jan 2023
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Artes e Ofícios

Governo garante não querer fundir Associações de Desenvolvimento Local (c/áudio)

16/01/2023 às 11:17
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Os grupos de Ação Local, entidades como a Tagus, Pinhal Maior ou Associação de Desenvolvimento do Ribatejo Norte que gerem fundos europeus para o mundo rural não vão ter de se fundir em estruturas territoriais semelhantes às comunidades intermunicipais.

A garantia foi deixada pelo secretário de Estado da Administração Local no Sardoal na sexta-feira da semana passada, 13 de janeiro, onde esteve no encerramento do seminário Artes e Ofícios do Ribatejo Interior.

Durante um dia a Tagus debateu as questões ligadas ao património imaterial de Abrantes, Constância e Sardoal e o governante, no encerramento, garantiu que estas associações vão continuar a ser financiadas no Portugal 2030 pelo FEADER, mas podem agrupar-se e concorrer a outras linhas das comunidades intermunicipais ou das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Em declarações em exclusivo à Antena Livre o governante deixou esta garantia.

Carlos Miguel, secretário de Estado

Antes, na sessão de encerramento do seminário sobre as Artes e Ofícios, o governante começou por dizer que o melhor que tinha a fazer nesta função “era sair do gabinete e ir aos sítios ouvir aquilo que as pessoas fazem.”

E em Sardoal o secretário de Estado do Ministério da Coesão Territorial assistiu à apresentação do projeto de salvaguarda do Património Imaterial Cultural (PIC) de Abrantes, Constância e Sardoal e de outros projetos de valorização de Vila de Conde, Odemira, Estremoz e Algarve.

Carlos Miguel destacou ainda que o artesanato e a arte “são linhas que se aproximam ao longo do tempo. Os saberes ancestrais, devido à sua raridade, preciosidade, passaram a ser arte. E é bom que estas linhas se alterem.”

O governante abordou ainda a importância da certificação, essencial em tudo até mesmo no artesanato. Mas depois apontou a inovação como área “fundamental para chegar a um valor acrescentado.”

Carlos Miguel deixou ainda a nota para os mercados, pois se o artesanato é fundamental nos territórios, mas é determinante a aposta nos mercados e na área da comercialização.

O secretário de Estado que já foi autarca em Torres Vedras deixou depois a ideias que “os territórios definem-se e caracterizam-se pela sua cultura. Cada vez o território é mais próximo nas infraestruturas e é a cultura que os separa” nas particularidades de cada um.

Carlos Miguel, secretário de Estado

O governante notou ainda o trabalho feito pela Tagus com a importância “das Tagus deste país” que têm feito muito pela coesão territorial do país.

E sobre o quadro de financiamento europeu, o Portugal 2030, “mal estaríamos nos se deitássemos para o lixo o trabalho datas comunidades de ação local. As coisas têm de ser adequadas. Temos de fazer uma avaliação do Portugal 2020. Houve coisas que correram mal. Há uma execução baixa. E foi muito baixa nas comunidades de ação local urbanas. Nas rurais houve um trabalho distinto.”

E depois avançou com a explicação que “por cada Comunidade Intermunicipal (CIM) vamos ter planos de ação. Vamos discutir com cada CIM. E os grupos de ação local deverão definir planos de ação com as CIM e negociar com as CCDR.”

Carlos Miguel vincou que o financiamento base continua a ser feito através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER): “vamos regressar aos inícios dos programas Leader (Ligação entre acções de desenvolvimento rural), que começou em 1991, para ajudar os promotores locais.”

Carlos Miguel deixou a garantia que “pode haver financiamento FEADER e também nas CIM. E estamos num território (Médio Tejo) que tem uma CIM que tem um trabalho notável a nível nacional.”

Carlos Miguel deixou a garantia que "não há qualquer ideia do governo de fundir grupos de ação local. Há ideia de poderem trabalhar em conjunto.” E deixou um pedido: “estejam preparados para algumas mudanças, mas a vida é feita de cooperação.”

Dinamizado pela Tagus – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, e pelos três municípios da sua área de ação, o projeto AO.RI – Artes e Ofícios do Ribatejo Interior visa a valorização do património identitário dos territórios no âmbito do desenvolvimento local de base comunitário, representando um investimento na ordem dos 72.500 euros, sendo financiado a 85% no âmbito do Programa Operacional do Centro do Portugal 2020 e pelo FEDER - Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional.

O objetivo é salvaguardar a arte do saber fazer ou o património imaterial deste território.