Assembleia de Freguesia de Abrantes e Alferrarede aprovou contas e transferência de competências

Com do devido distanciamento social dos dos seus membros, a Assembleia de Freguesia de Abrantes e Alferrarede reuniu em duas sessões na última terça-feira, 23 de junho. Tratou-se de uma sessão que deveria ter sido realizada em abril, para aprovação do relatório de contas, mas que devido à pandemia acabou por ser adiada. Desta forma a presidente da Assembleia de Freguesia, Paula Milho, convocou duas sessões para o mesmo dia, sendo a segunda da noite muito curta, apenas com informação do presidente da junta de freguesia.

Miguel Moreira, eleito pelo Bloco de Esquerda foi o primeiro a usar da palavra para destacar a importância destas reuniões e que as pessoas tenham conhecimento daquilo que se passa, porque tratamos aqui de assuntos importantes. Depois perguntou sobre o lixo que tem aparecido junto ao McDonald's, algum ruído e invasão do parque infantil dos Plátanos. Referiu que a Junta devia falar com a empresa, porque está a ter o trabalho da limpeza e os lucros vão para a empresa.

Sobre McDonald's, Bruno Tomás, presidente da Junta, explicou que vai reunir com a empresa para abordar algumas questões, incluindo o lixo espalhado. Mas vincou que há muita falta de civismo das pessoas que têm de ser educados pela junta e também pela empresa. Reforçou que a reunião foi pedida pelo vice-presidente da Câmara de Abrantes, João Gomes, e na qual será abordada também a questão da circulação automóvel.

Bruno Tomás destacou que aquela zona vai ter mais intensidade de tráfego uma vez que há o alargamento da zona comercial do Intermarché, o Retail Park vai ser alargado até à rotunda das Oliveiras e o pavilhão (stand Abrancar) também foi vendido e, brevemente, terá ali uma nova empresa.

Já António Cartaxo, do PSD, sobre o lixo junto ao McDonald's referiu que a empresa tem de ter um papel mais ativo, também fazer a limpeza, pelo menos à volta do seu espaço. Fora da área, nos Plátanos, terá de ser a junta. Mas reforçou que à volta do espaço comercial deveria ser a empresa a tomar algumas medidas.

Depois o presidente da Junta de Freguesia, prestou informações sobre o problema dos correios, nomeadamente nesta fase da COVID-19. Deixou a indicação de reunião entre a empresa e o presidente da Câmara na qual o diretor regional da empresa disse que não tem carteiros para fazer a distribuição da correspondência. Há situações graves que, segundo a empresa, tem de ser resolvidos com contratação de pessoas.

Já sobre os avistamentos de javalis na área urbana, disse Bruno Tomás, que Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, vai deslocar um técnico a Abrantes para reunir com a Proteção Civil para avaliar aquilo que tem de ser feito. Disse o presidente da Junta de Freguesia que o controlo da densidade espécie poderá ser uma solução.

António Cartaxo, do PSD, defendeu que tem de se atuar antes que aconteça alguma desgraça porque chegou ao ponto de ser impossível aguentar esta situação.

Bruno Tomás voltou aos correios para dizer que os CTT é uma empresa privada tal como a Rodoviária do Tejo e que estão a criar problemas na freguesia. Por exemplo, em relação à transportadora, os Casais de Revelhos estão sem um autocarro há várias semanas.

O relatório e as contas de 2019 foram apresentados com o presidente da Junta de Freguesia que tem sempre uma taxa execução de receita e despesa acima dos 80%, com um aumento da poupança gerada durante o ano. Os documentos foram aprovados por unanimidade.

Numa revisão orçamental, Bruno Tomás indicou que teve de fazer um reforço na despesa corrente, por forma a poder fazer o pagamento dos funcionários, nomeadamente nas horas extraordinárias devido aos trabalhos necessários no âmbito da pandemia.

Já em relação à transferência de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia, uma delas envolve as equipas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). Trata-se do protocolo das duas viaturas desta freguesia, de nove pessoas, três elementos do executivo e formação necessária para as competências de primeira intervenção nos incêndios rurais.

Quanto aos outros processos de transferência de competências na área da limpeza do Jardim do Castelo e do Aquapolis Norte, Bruno Tomás vincou o trabalho que vai continuar a ser desenvolvido. A recuperação do assador comunitário, no Aquapolis Norte, é uma necessidade já que quando foi construído foi vandalizado. Bruno Tomás deu a novidade de que a Câmara de Abrantes vai construir dois campos de Padel com iluminação naquele local.

António Cartaxo, do PSD, apresentou um desafio de poder ser a Junta de Freguesia a gerir a limpeza do jardim de S. Lourenço, tal como está a fazer nos outros espaços da freguesia.

Já sobre o envelope financeiro que acompanha estas transferências também aumentou. No caso da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede esse envelope aumentou 32%, que representa mais 56 mil euros por ano. Bruno Tomás explicou ainda que eram recebidas tranches trimestrais da Câmara, mas a partir de julho passam a ser transferências mensais e diretas do Orçamento de Estado. Um anseio de há muitos anos das freguesias do país. “Vamos tentar criar mais três postos de trabalho para reduzir os trabalhadores dos contratos de inserção como temos”, disse o autarca.

E vincou que este ano houve freguesias que tiveram aumentos das transferências superiores a 200%. A limpeza das vias e espaço público, mobiliário urbano, reparações de escolas e jardins de infância e espaços envolventes é o acordo das transferências de competências. Ficou na competência do município a gestão de jardins e espaços verdes (jardineiros) e os mercados e feiras.

Foi ainda aprovada a cedência, através de protocolo, de instalações para uma das equipas que fazem a avaliação das famílias do Rendimento Social de Inserção. Há duas equipas, uma da Segurança Social e outra do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA). Como a Rede Local de Intervenção Social está sediada na associação Vidas Cruzadas, “faria todo o sentido que as técnicas que avaliam os RSI trabalhassem num local mais central e mais próximo da RELIS”. Trata-se de um protocolo de cedência de uma sala no polo de S. João da Junta de Freguesia ao CRIA para a instalação deste serviço.

Na segunda sessão da Assembleia de Freguesia no mesmo dia, seria a sessão normal já que a primeira é que deveria ter sido realizada em abril e não o foi devido à pandemia. Como apenas havia um ponto na ordem de trabalhos, Bruno Tomás, presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede, prestou mais algumas informações em relação à COVID-19. Lamentou o facto de não haver informações da saúde pública em relação aos casos de COVID positivos nas suas áreas territoriais. As juntas de freguesias nunca souberam que casos é que tiveram nos seus territórios. Na maior parte dos casos souberam através da comunicação social, disse Bruno Tomás. “É lamentável que isto tenha acontecido”.