Abrantes: AM aprova duas moções em defesa do rio Tejo

Na última Sessão da Assembleia Municipal de Abrantes, de dia 24 de novembro, foram apresentadas duas moções que tinham em comum as preocupações com o estado do rio Tejo.

O PS, pelo líder da bancada, Jorge Beirão, fez aprovar por unanimidade, a Moção “Rio Tejo – Qualidade e Quantidade de água”:

“Nos últimos anos tem-se verificado de forma contínua a degradação do Rio Tejo. Há muito que a comunidade abrantina se manifesta de diferentes formas perante esta problemática que afeta toda uma dinâmica e investimentos estruturais em torno deste reconhecido ativo.

Ultimamente foram criadas grandes expetativas com iniciativas governamentais que indicavam fortes possibilidades de se iniciar um processo de revitalização ambiental do nosso Rio, destacando-se a título de exemplo, a constituição de uma comissão de acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo e a apresentação do plano de ação de fiscalização/inspeção a realizar na bacia do Tejo.

Na verdade, os últimos acontecimentos revelam uma maior destruição do ecossistema do Rio Tejo, com episódios mais frequentes de absoluta degradação, em que inclusivamente as questões de saúde pública começam a sentir-se mais evidentes.

A bancada do Partido Socialista entende que este é o momento de dizer basta, exigindo às entidades competentes ações determinadas e eficazes para pôr cobro à situação atual.

Pretendemos que sejam repostos e garantidos os parâmetros normais relativamente à quantidade e qualidade da água”.

Também o Bloco de Esquerda apresentou a Moção “Em defesa de um rio Tejo vivo”.

Apesar de não a terem podido apresentar nem defender devido à ausência, em protesto, dos deputados do BE (ver notícia relacionada), a Moção foi lida pelo presidente da AM, António Mor.

Os bloquistas lembram que “em dezembro de 2015, o atual governo, através do Ministério do Ambiente, identificou os efluentes da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, como um preocupante foco de poluição do rio Tejo.

No final de 2016 os sucessivos alertas, a confirmação pública das suspeitas sobre as fontes poluidoras e a persistência de fortes descargas colocaram definitivamente o problema na agenda política. Já então eram demasiado evidentes as consequências trágicas para o ambiente dos derrames poluidores a partir do emissário da Celtejo, colocado no meio do rio, em frente a Vila Velha de Ródão.

A jusante quase havia desaparecido a fauna piscícola e os lagostins, fonte de rendimento dos poucos pescadores que ainda resistem, aparecendo a montante, para os lados de Espanha. O problema era reconhecido pelo Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Rio Tejo, sendo a sua resolução incluída entre as medidas prioritárias no Plano Gestão da Região Hidrográfica Oeste do Oeste e Tejo.

A 19 de janeiro de 2017, em Abrantes, é apresentado o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental, afirmando o Ministro do Ambiente que a impunidade tinha acabado.

Pese embora saber-se quem é a empresa poluidora – Celtejo, continuam a verificar-se descargas poluidoras no rio Tejo, hipotecando, a jusante, os investimentos amigos do ambiente.

Depois de já por diversas vezes terem ocorrido diversas mortandades, no mês de outubro do corrente ano, assistiu-se a uma dantesca mortandade de espécies piscícolas na Barragem do Fratel. Centenas de milhares de peixes podiam ser vistos à superfície, tal a carência de oxigénio dissolvido na água.

Numa altura de seca extrema, a água do rio Tejo poderá servir para uso humano e o seu estado impede essa utilização. Não temos dúvidas algumas que, neste momento, está em causa o Estado como agente protetor do ambiente e das populações.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em sessão ordinária no dia 24 de novembro, solicita que sejam tomadas medidas urgentes para que a empresa Celtejo cumpra os limites de descarga em meio hídrico, respeitando os valores anteriores à nova licença de descarga emitida em 2016, que triplicou os valores num claro atentado ambiental”.

A Moção “Em defesa de um rio Tejo vivo” foi aprovada com 11 votos a favor (PSD, CDU, CDS, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos e dois do PS) e contou com 15 abstenções por parte da bancada socialista.

Notícia relacionada: http://www.antenalivre.pt/noticias/abrantes-bloco-de-esquerda-abandona-am-em-sinal-de-protesto-pela-alteracao-do-horario/