PONTOS ESSENCIAIS: SNS reorganizado em Unidades Locais de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está organizado desde 01 de janeiro em Unidades Locais de Saúde (ULS), que integram hospitais e centros de saúde de Portugal continental sob uma única gestão.

Com o desaparecimento das Administrações Regionais de Saúde, o continente passa a estar coberto por 39 ULS (31 novas e oito pré-existentes), numa reorganização que pretende facilitar o acesso das pessoas e a sua circulação entre os centros de saúde e os hospitais.

Outra das alterações na organização do SNS dá-se nos cuidados de saúde primários com a generalização das Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B), nas quais os profissionais de saúde serão remunerados em função do desempenho.

Alguns pontos essenciais sobre esta reorganização:

ULS reforçam aposta na promoção da saúde

As ULS deverão reforçar a aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença e serão financiadas de acordo com o risco clínico das pessoas a que dão resposta, um processo que deve avançar de forma gradual.

Um despacho publicado em dezembro passado explica que, na prática, os utentes passam a ser classificados e agregados tendo em conta a previsível necessidade de recurso ao SNS. Atualmente, o financiamento é determinado sobretudo pela produção, ou seja, pelo número de atos praticados.

Além de combinar, entre outras, informações sobre diagnósticos e prescrições clínicas, a ferramenta que será usada ajudará a identificar os subgrupos populacionais que têm características comparáveis e que apresentam necessidades em saúde semelhantes.

No total, serão três subgrupos: elevado risco clínico, constituído “pelos cerca de 5% dos portugueses que sofrem de doenças complexas”, risco moderado, que inclui os “25% que vivem com pelo menos uma doença crónica que se sobrepõe às outras”, e um terceiro grupo que integra “as pessoas saudáveis, os não-utilizadores do SNS e os que têm apenas doenças agudas episódicas”.

Centros de Responsabilidade Integrados

Os Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) são estruturas de gestão intermédias dentro dos hospitais, criadas por proposta dos profissionais com autonomia funcional.

Cada CRI estabelece com o Conselho de Administração um compromisso de assegurar aos cidadãos mais acesso e melhores resultados em saúde, adotando modelos de organização inovadores e valorizando, também do ponto de vista remuneratório, o desempenho dos profissionais.

Dedicação plena

Será igualmente este ano que avançará o regime de dedicação plena, que corresponde a um modelo de organização do trabalho que estimula uma maior dedicação ao serviço público.

PSD exigiu ao Governo suspensão das ULS

Em dezembro de 2023, o PSD exigiu ao Governo que suspendesse a entrada em vigor das novas ULS, pedindo ao executivo que se focasse nos problemas das urgências e não em “nomear ‘boys’” para estas estruturas.

O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz afirmou que não era o “tempo de fazer reformas apressadas só com o fito de nomear ‘boys’ para alguns lugares”.

Governo acusou PSD de ter agenda eleitoral ao criticar ULS

O ministro da Saúde acusou o PSD de ter uma agenda eleitoral para o setor, em resposta à exigência de parar a entrada em vigor das novas ULS.

O Governo considerou que se trata de uma reforma anunciada, com documentos legislativos que foram debatidos, promulgados pelo Presidente da República e publicados.

Executivo diz que ULS não enfraquecerão cuidados de saúde

Para o Governo as novas ULS não enfraquecerão os cuidados de saúde primários, uma vez que simultaneamente seriam criadas 222 novas USF, permitindo a 51 concelhos terem, pela primeira vez, uma USF-B. No total, serão 570 USF-B em funcionamento, em 154 dos 278 concelhos do continente.

Generalização das USF-B

A generalização das USF-B deverá permitir atribuir médico de família a mais 300 mil utentes e terá impacto remuneratório em mais de 3.500 profissionais de saúde, segundo o Governo.

Passam a USF-B um total de 212 USF-A e 10 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados – centros de saúde tradicionais.

Nas USF-B os profissionais recebem uma remuneração-base e um pagamento variável, associado ao desempenho, designadamente pelo alargamento da lista de utentes, pela realização de domicílios e pela qualidade no acesso e na assistência clínica.

 Lista das 39 ULS

• ULS de Entre Douro e Vouga: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) de Entre Douro e Vouga I - Feira e Arouca e de Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte.

• ULS de São João: Centro Hospitalar Universitário de São João com os ACeS do Grande Porto III - Maia/Valongo e do Grande Porto VI - Porto Oriental.

• ULS de Santo António: Centro Hospitalar Universitário de Santo António com os ACeS do Grande Porto II - Gondomar e do Grande Porto V - Porto Ocidental.

• ULS do Baixo Mondego: Hospital Distrital da Figueira da Foz com os Centros de Saúde da Figueira da Foz, de Soure e de Montemor-o-Velho.

• ULS da Cova da Beira: Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira com o ACeS da Cova da Beira.

• ULS de Viseu Dão-Lafões: Centro Hospitalar Tondela-Viseu, com o ACeS de Dão-Lafões.

• ULS da Região de Leiria: Centro Hospitalar de Leiria com o ACeS do Pinhal Litoral, e os Centros de Saúde de Ourém, de Fátima, de Alcobaça e da Nazaré.

• ULS de Coimbra: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, com o ACeS do Pinhal Interior Norte e os Centros de Saúde de Cantanhede, de Celas, de Eiras, de Fernão Magalhães, de Norton de Matos, de Santa Clara, de São Martinho do Bispo, de Condeixa-a-Nova, da Mealhada, de Mira, de Mortágua e de Penacova.

• ULS da Região de Aveiro: Centro Hospitalar do Baixo Vouga e do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar com o ACeS do Baixo Vouga.

• ULS de Amadora/Sintra: Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca com os ACeS da Amadora e de Sintra.

• ULS de Almada-Seixal: Hospital Garcia de Orta com o ACeS Almada-Seixal.

• ULS da Lezíria: Hospital Distrital de Santarém com o ACeS Lezíria.

• ULS do Estuário do Tejo: Hospital de Vila Franca de Xira, com o ACeS Estuário do Tejo.

• ULS de Loures-Odivelas: Hospital de Loures com o ACeS Loures-Odivelas, com exceção do Centro de Saúde de Sacavém.

• ULS de Santa Maria: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte com o ACeS Lisboa Norte e o Centro de Saúde de Mafra.

• ULS de São José: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, com ACeS de Lisboa Central e o Centro de Saúde de Sacavém.

• ULS do Oeste: Centro Hospitalar do Oeste com ACeS Oeste Sul, com exceção do Centro de Saúde de Mafra, e os Centros de Saúde do Bombarral, das Caldas da Rainha, de Óbidos e de Peniche.

• ULS do Médio Tejo: Centro Hospitalar do Médio Tejo com os Centros de Saúde de Abrantes, de Alcanena, de Constância, do Entroncamento, de Ferreira do Zêzere, de Mação, do Sardoal, de Torres Novas, de Tomar, de Vila Nova da Barquinha e de Vila de Rei.

• ULS da Arrábida: Centro Hospitalar de Setúbal com o ACeS da Arrábida.

• ULS de Lisboa Ocidental: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental com os ACeS Lisboa Ocidental e Oeiras e de Cascais.

• ULS do Arco Ribeirinho: Centro Hospitalar Barreiro-Montijo com o ACeS Arco Ribeirinho.

• ULS do Alentejo Central: Hospital do Espírito Santo de Évora com o ACeS do Alentejo Central.

• ULS do Algarve: Centro Hospitalar Universitário do Algarve com os ACeS Algarve I - Central, do Algarve II - Barlavento e do Algarve III - Sotavento.

• Oito ULS existentes: Matosinhos (1999), Guarda (2008), Baixo Alentejo (2008), Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010), Nordeste (2011) e Litoral Alentejano (2012). A ULS Norte Alentejano (2007) passa a designar-se ULS do Alto Alentejo e integra o Laboratório de Saúde Pública do Alto Alentejo.

Lusa