Obras na urgência do Hospital ainda à espera de visto do Tribunal de Contas (c/áudio)

A urgência da Unidade Hospitalar de Abrantes, da agora Unidade Local (ULS) de Saúde do Médio Tejo, já deveria estar em obra na remodelação e requalificação há muito tempo. Só que, de burocracia em burocracia, são adiamentos atrás de adiamentos e os responsáveis desesperam pelo início das obras.

Ora o que é que se está a passar é falta o último passo que é o visto do Tribunal de Contas. Todo o processo está concluído e entrou no Tribunal de Contas que pediu a Portaria de Extensão de Encargos. Casimiro Ramos, presidente do Conselho de Administração da ULS Médio Tejo, explicou que do ponto de vista desta instituição não seria necessária uma vez que o Plano de Atividades do Centro Hospitalar para 2023 foi aprovado pelo Ministério das Finanças e contemplava este investimento plurianual.

 

Casimiro Ramos, presidente ULS Médio Tejo

O anúncio da intervenção e apresentação do projeto em 3D daquilo do novo serviço aconteceu a 30 de março de 2021 na unidade de Abrantes, na altura ainda com Carlos Andrade Costa como presidente do Conselho de Administração do CHMT e a obra com um orçamento previsto de 2,9 Milhões de euros.

Em 24 de setembro de 2021 a empreitada para a requalificação e expansão das Urgências Médico-Cirúrgicas no Hospital de Abrantes já estava em concurso público.

Em 22 de novembro de 2022 a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) considerava “lamentável” que as obras de requalificação da Urgência do hospital de Abrantesnão avancem apenas por falta de uma assinatura.

Em 28 de janeiro de 2023 a administração do CHMT, presidida por Casimiro Ramos, confirmava que se “aguardava a publicação da portaria de extensão de encargos pelo Ministério das Finanças”.

A 8 de setembro de 2023 após novo concurso público a empreitada de requalificação das urgências do Hospital de Abrantes do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) foi adjudicada à empresa Wikibuild por 3,6 milhões de euros (ME), anunciou hoje o Conselho de Administração (CA).

Segundo lembrou, na altura, Casimiro Ramos a empreitada “já havia sido adjudicada há um ano mas”, para avançar, “carecia que de uma extensão de portaria, que nunca foi publicada”, e “só com o plano de atividades do CHMT aprovado, em maio último (20239, foi possível avançar para a consignação da obra”, não sem antes abrir novo procedimento concursal.

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo revelou em conferência de imprensa no dia 18 de janeiro que, relativamente às obras na Urgência de Abrantes, é um processo que anda a“arrastar-se há 20 anos”, tendo, entretanto voltado “à estaca zero” por questões “de ordem burocrática”. 

Em 29 de janeiro de 2024 a administração, agora da ULS Médio Tejo, revela que o processo não voltou à estaca zero, como diz a CUSMT, mas confirma que se aguarda a publicação da portaria de extensão de encargos pela secretaria de Estado do Orçamento. Trata-se de uma imposição do Tribunal de Contas, mesmo que a obra tenha sido aprovada e cabimentada pelo Ministério das Finanças por um período superior a um ano civil.

Casimiro Ramos está expectante que a portaria possa ser publicada e que o Tribunal de Contas conclua o seu parecer para ser assinada a consignação da empreitada e, por consequência, o início da obra.

Mas, há uma pergunta que pode ser feita, sem querer agoirar o processo: “e se a empresa pedir revisão de preços, após tanto tempo de espera?”

Casimiro Ramos, presidente ULS Médio Tejo

Casimiro Ramos espera que não porque aí poderia voltar tudo atrás, ou seja, seria necessário lançar novo concurso público com a revisão de preços o que traria novo e considerável atraso na obra e um consequente aumento do curso da obra. Recorde-se que a primeira empreitada foi adjudicada por 2,9 Milhões de euros e esta segunda por 3,6 Milhões de euros.

Casimiro Ramos disse ainda que “cada dia que passa é um dia de preocupação que temos, porque quem visitar a nossa urgência verifica que há muitos anos necessitamos daquela infraestrutura.”