PSD/CDS e BE pedem responsabilidades políticas após detenção de funcionários

A coligação PSD/CDS-PP e a concelhia do BE de Torres Novas (Santarém) pedem que se retirem responsabilidades políticas da detenção de dois funcionários da câmara suspeitos de corrupção, reclamando os bloquistas uma auditoria externa à Divisão de Urbanismo do município.

Em comunicados enviados à Lusa, a coligação PSD/CDS-PP e o BE criticam a postura da maioria socialista da Câmara de Torres Novas em relação às buscas efetuadas no serviço de Urbanismo do município e que originaram a detenção dos dois funcionários.

Tiago Ferreira, vereador eleito pela coligação Afirmar Torres Novas (PSD/CDS-PP), acusa o executivo socialista de “total desnorte” quanto à responsabilidade política na gestão do município, criticando a afirmação do presidente Pedro Ferreira de que o assunto nada tinha a ver com a Câmara, mas com a vida pessoal dos visados.

“Ou estamos perante uma enorme hipocrisia ou estamos perante a síndrome da avestruz que, basicamente, prefere enterrar a cabeça na areia para não ver o que se passa à sua volta”, afirma o vereador.

Segundo Tiago Ferreira, em Torres Novas (distrito de Santarém), diz-se “em todo o lado ‘constrói primeiro e depois legaliza’", remetendo para o nome da operação da Polícia Judiciária (PJ), “Constrói Primeiro”, que levou à detenção de uma arquiteta e de um fiscal de obras dos serviços de Urbanismo e de um projetista exterior, em 14 de março.

Salientando que, enquanto os factos de que os funcionários são acusados não forem comprovados, vigora o princípio da inocência, o vereador pergunta se o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) aprovado pela Câmara municipal “está a ser operacionalizado ou serve apenas para encher papéis”.

O vereador recorda que o PPRCIC, relativamente ao Urbanismo e Edificação, “é claro na identificação do risco de ausência de controlo do cumprimento de prazos processuais e de tempo de decisão”.

Em 2020, afirma, foi proposta, no âmbito do plano, a criação de um sistema de alerta sobre o não-cumprimento de prazos nas operações urbanísticas, só parcialmente executada até ao momento.

Também em comunicado, a concelhia torrejana do Bloco de Esquerda critica, igualmente, as declarações de Pedro Ferreira, que classifica de “tentativa de sacudir a responsabilidade política pelo que se passa na Câmara Municipal”.

“O Urbanismo há muito que é badalado na opinião pública e na opinião publicada, principalmente pela incapacidade em responder às solicitações dos cidadãos e da economia local. É igualmente criticado pelo tratamento desigual dado a diversas situações”, refere o BE.

“O ambiente criado por estes casos e outros certamente potencia a irregularidade, o facilitismo e eventualmente indícios de corrupção que importa esclarecer. Para este esclarecimento torna-se imprescindível a realização de uma auditoria externa à Divisão de Urbanismo”, reclama.

Em 16 de março, após a detenção dos funcionários, o presidente da Câmara de Torres Novas emitiu um comunicado no qual afirmava que o município se pauta "pelos valores da transparência, da equidade e da procura da prestação do melhor serviço público possível aos seus munícipes, não se revendo, de forma alguma, nos comportamentos e nas ações alegadamente praticados pelos visados”.

Pedro Ferreira assegurava que “o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, existente é aferido com frequência, pelo que as irregularidades eventualmente detetadas foram já merecedoras de reflexão política e técnica, de forma a evitar situações similares”.

Em comunicado divulgado hoje, o Ministério Público referiu que “existem forte indícios” de que os dois funcionários municipais, “mediante contrapartidas económicas, facilitavam requerimentos ou fiscalizações de operações urbanísticas da empresa de fiscalização de obras e projetos de arquitetura de que era responsável o terceiro arguido”.

Em causa estarão atos praticados entre setembro de 2018 e novembro de 2022, tendo a investigação da PJ sido iniciada na sequência de uma denúncia anónima apresentada no verão de 2021, era ainda indicado na nota.

Lusa