Água proTEJO quer caudais ecológicos e novas barragens identificadas como pressões sobre o Tejo

O movimento proTEJO aprovou um contributo para o próximo plano de gestão da bacia do Tejo, em que exige caudais ecológicos e identificação de novas barragens, açudes e transvases como fatores de pressão sobre o rio.

O movimento, na sua posição, alertou também para a degradação das águas subterrâneas.

“A gestão da água não pode continuar a ser pensada como um exercício técnico isolado das causas que estão a apontar para a crise ecológica”, disse hoje à agência Lusa o porta-voz do Movimento pelo Tejo – proTEJO, Paulo Constantino.

O movimento, com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, aprovou a posição numa reunião ‘online’ na noite de terça-feira, na qual analisou ainda o alegado incumprimento de caudais mínimos por Portugal e Espanha, o prolongamento do período de funcionamento da central nuclear de Almaraz, uma ação judicial sobre caudais ecológicos e episódios de poluição em praias fluviais.

O contributo será submetido até domingo, 20 de setembro, no âmbito da consulta pública às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) do 4.º ciclo do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste, para 2028-2033.

Paulo Constantino defendeu que a ausência de caudais ecológicos, a falta de conectividade fluvial e novas infraestruturas hidráulicas devem ser consideradas pressões significativas sobre a bacia.

“Nada disto é mencionado nas pressões sobre as massas de água do rio Tejo”, afirmou, apontando como exemplos a barragem do Alvito, no Ocreza, o açude de Constância Norte, o transvase do Tejo para o Caia e propostas associadas ao denominado Projeto Tejo.

Segundo o porta-voz, 93% das barragens da bacia não têm regime de caudais ecológicos definido e 98% das grandes barragens não dispõem de dispositivos para passagem de peixes.

“São os dois piores indicadores de toda a análise”, afirmou, defendendo caudais ecológicos e passagens para peixes nas principais barreiras, incluindo Cedillo, Fratel, Belver e Castelo do Bode.

O dirigente alertou ainda para as águas subterrâneas, referindo que a percentagem de massas em bom estado desceu de 90% para 60% entre os dois últimos ciclos de planeamento e que metade está classificada em risco.

Quanto aos caudais provenientes de Espanha, o proTEJO contabilizou, até 27 de agosto, cinco dias com caudal zero e 13 com caudal médio diário inferior a um hectómetro cúbico na albufeira do Fratel.

“Aquilo que estamos a constatar é que tivemos 13 dias com o caudal médio diário inferior a este hectómetro cúbico e cinco dias em que o caudal esteve todo o dia a zero”, disse.

A reunião aprovou também uma posição contra o prolongamento da central nuclear de Almaraz até 2030, defendendo o calendário de encerramento anteriormente previsto, um plano de emergência transfronteiriço e uma comissão de acompanhamento com monitorização pública.

Sobre a ação judicial para obrigar Portugal e Espanha a implementarem caudais ecológicos na fronteira, Paulo Constantino disse que o processo continua em preparação, dependendo ainda de enquadramento jurídico e recursos financeiros.

“Aquilo que se pretende é uma ação judicial no sentido de vincular o Estado português e o Estado espanhol à implementação de caudais ecológicos na fronteira e à sua transposição para a Convenção de Albufeira”, explicou.

O proTEJO defendeu ainda maior monitorização da qualidade da água nas praias fluviais pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelos municípios, após episódios de poluição registados este ano em diferentes pontos da bacia.

O documento final aprovado contou com contributos das organizações e entidades presentes na reunião, entre as quais Quercus, GEOTA, ZERO e Eco-Cartaxo.

As Questões Significativas da Gestão da Água integram a preparação do 4.º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, para 2028-2033, num processo conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente e em consulta pública até 20 de setembro.