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21 abr 2024
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Justiça

PJ realizou buscas no serviço de Urbanismo da Câmara de Torres Novas

15/03/2023 às 10:38
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 A Polícia Judiciária esteve durante todo o dia de terça-feira nos serviços de Urbanismo da Câmara de Torres Novas (Santarém), no âmbito de um processo que envolve dois funcionários do município e um projetista externo, disse fonte da autarquia.

Já a PJ explicou, em comunicado, que “através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, em operação policial ontem desenvolvida, cumpriu cinco mandados de busca domiciliária, dois mandados de busca não domiciliária e três mandados de detenção, emitidos pelo MP-DIAP de Tomar, detendo uma mulher e dois homens, fortemente indiciados pelos crimes de corrupção, ativa e passiva, e recebimento indevido de vantagem.”

O objeto da presente investigação que teve a sua génese no verão de 2021 através de denúncia anónima, reportava a licenciamentos para construção nova e requalificação de imóveis, que davam entrada no Departamento respetivo de um Município da região e que por conluio entre os indivíduos hoje detidos, um quadro superior e outro quadro intermédio do referido Município, violando os seus deveres funcionais, conduziam à manipulação das ações prévias de conformidade dos processos, no decurso das fiscalizações previstas, obtendo por essa via proveitos financeiros.

De acordo com a fonte da autarquia os inspetores pediram acesso a computadores e levaram documentos, tendo os dois funcionários sido levados para interrogatório.

A Polícia Judiciária revelou ainda que os detidos, de 68, 63 e 62 anos, serão presentes às competentes Autoridades Judiciárias para primeiro interrogatório judicial e aplicação das adequadas medidas de coação.  

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), limitou-se a confirmar a presença da PJ no serviço de Urbanismo na terça-feira, salientando que não foram visados eleitos, mas sim funcionários do município.

C/ Lusa