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segunda,
06 dez 2021
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Região

Parlamento recomenda ao Governo criação de uma NUT II no Oeste, Lezíria e Médio Tejo

15/10/2021 às 15:39
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O parlamento aprovou hoje por unanimidade uma resolução em que pede ao Governo a apresentação, junto da Comissão Europeia, de um pedido para criação de uma NUT II para a Lezíria do Tejo, Médio Tejo e região Oeste.

As Nomenclaturas de Unidades Territoriais (NUT) são unidades territoriais para fins estatísticos que também são importantes para a distribuição e aplicação de fundos comunitários.

No texto final hoje aprovado, a partir de dois projetos de resolução do PSD e do PS, os partidos recomendam ao Governo que desenvolva os trabalhos para a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, que representam um total de 36 municípios.

Os deputados salientaram que esta proposta terá uma “eventual apresentação à Comissão Europeia no início de 2022”.

Para a criação de uma nova NUT é necessário uma formalização do Estado português junto da Comunidade Europeia, estando previsto que Bruxelas faça uma revisão dos limites das NUTS com aprovação prevista em 2023.

O objetivo é o de que os novos limites territoriais vigorem a partir de 2027, tendo em vista um novo período de programação de fundos comunitários.

Atualmente, para efeitos de fundos comunitários, as NUT III do Oeste e do Médio Tejo estão afetas à NUT II do Centro, enquanto a NUT III da Lezíria do Tejo está afeta ao Alentejo.

No entanto, algumas competências no âmbito do ordenamento do território mantêm-se na esfera da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Lusa