O patamar local é a base de qualquer resposta operacional

"Proteção Civil - O patamar local" foi o mote para um seminário que juntou no Politécnico de Tomar centena e meia de agentes da Proteção Civil do Médio Tejo e de outras sub-regiões. Este encontro foi o culminar de 126 ações integradas no mês de março, mês da Proteção Civil.

E ficou vincado ao longo de todo o dia, 3 de abril, que o patamar local da Proteção Civil é aquele onde se deve investir, aquele que deve ser robustecido. Esta ideia foi deixada pelo comandante nacional e regional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), mas também pelo presidente do organismo Duarte Costa, que encerrou o encontro. E deixou claro que este é o patamar mais importante porque é aquele em que tudo acontece, aquele que está mais exposto, aquele que tem a reação imediata a qualquer chamada para um qualquer teatro de operações. É que quando a cadeia de comando começa a subir de nível é porque estamos perante situações que deixam de ser simples e ganham complexidades.

De notar também que o sistema está preparado para qualquer resposta, mas podem acontecer situações não treinadas ou não esperadas. O comandante regional Elísio Oliveira deu conta de exemplos que deverão estar sempre presentes. Como uma aeronave amarar ou aterrar numa autoestrada. Ou como um roubo de combustível, em que foi furando um oleoduto, pode causar derrames de combustível e contaminação dos solos. E não faltaram exemplos dos riscos com cheias ou incêndios rurais.

Se o comandante regional de Lisboa e Vale do Tejo apresentou os números de 2023, para se ter uma noção do que é esta imensa região [520 mil ocorrências de emergência médica] para 159 equipas de intervenção permanente com 111 corpos bombeiros.

Elísio Oliveira destacou que em toda a região existem, na prevenção a riscos de incêndio florestal, 60 projetos “aldeia segura, pessoa segura”, 49 nos quais estão localizados na sub-região do Médio Tejo.

Foi o mote para David Lobato, comandante sub-regional do Médio Tejo, ter apresentado a região composta por 11 municípios, 80 freguesias, 210 mil habitantes, com uma área territorial de 2.716 km² e uma densidade de 77 habitantes por km². David Lobato frisou a existência de 14 corporações de Bombeiros que constituem a força permanente e com maior capacidade de intervenção. E no trabalho operacional não esqueceu a GNR, o Exército, os sapadores florestais, a PSP ou a Cruz Vermelha Portuguesa a par do INEM, da Saúde Pública e, agora, da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo.

David Lobato indicou que mantém todo o ano um G4 a funcionar. Trata-se de um grupo restrito que inclui a ANEPC, GNR, PSP e ICNF.

Numa altura em que o planeamento do DECIR 2024 está em marcha, o território no programa “aldeia segura, pessoas seguras” nove concelhos com projetos em 49 freguesias, por sua vez, desdobrados em 64 aglomerados populacionais. E só contam os locais com exercícios concluídos.

Formação e estudos localizados

Se no campo operacional há sempre exercícios a preparar ou simular eventuais situações que podem ocorrer, a academia está a olhar para esta área e o IPT tem microcredenciações e pós-graduações na área, a que se deverá juntar uma licenciatura “Proteção Civil e Gestão de Riscos” em parceria com o IP da Guarda. Está em fase de aprovação.

Ainda no campo da investigação, a determinação do risco de incêndio florestal através da análise de humidade nos combustíveis finos, é um projeto que está no terreno coordenado Eugénio Almeida, ex-presidente do IPT e agora investigador. Trata-se de um projeto de parceria com a Universidade do Minho e com os politécnicos de Coimbra e da Guarda. “Estamos a começar no Médio Tejo com a colocação de sensores no terreno, vamos utilizar a rede meteorológica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Para além da zona centro do país, a região de Braga e Algarve também estão incluídos. Os dados serão rececionados em Tomar, enviados para o Minho para computação e depois para a guarda para poderem fazer os mapas de risco para enviar aos decisores operacionais.”

Já Andreia Rodrigues, Investigadora da Universidade de Coimbra, deu conta de um projeto que está a desenvolver em locais de baixa densidade e que destaca a importância das juntas de freguesia na inventariação da população vulnerável.

“Uma Proteção Civil de proximidade pode evitar mortes em casa ou próxima das casas se soubermos onde estão as pessoas que vivem sozinhas. A solução é simples, mas demora na aplicação. Deve trabalhar-se a antecipação e a proximidade.” E depois aludiu à investigação feita em duas localidades, Vilarinho e Cernache Bonjardim.

É um projeto diferente do “aldeia segura, pessoas seguras”, porque esse é chapa 5 em qualquer localidade, e este avalia cada um dos locais onde o mesmo é aplicado. “Em emergência todos os minutos contam e qualquer ajuda pode ser valiosa.”

O exemplo operacional de Sardoal

Nuno Morgado, comandante dos Bombeiros Municipais de Sardoal, virou a agulha e apontou aquilo que entende que deve receber enquanto operacional. E o primeiro ponto que apontou foi a necessidade de “haver formação aos autarcas de freguesia para perceber como devem agir em caso de ocorrências”, defendendo logo de seguida que todos os meios “das freguesias devem integrar os dispositivos municipais. Meios isolados e autónomos é para saírem das operações.”

E apontou ao exemplo do seu concelho onde existem 40 lugares com “aldeia seguram, pessoas seguras”, e “temos dois oficiais de segurança e há casos em que temos três.” E depois apontou para mais quatro exercícios noutras tantas aldeias previstos para este ano.

Nuno Morgado indicou que o programa não é apenas para os incêndios, e pode ser perfeitamente aplicado nas ondas de calor, em que os oficiais de segurança sabem o que fazer e são eles a abrir os abrigos e ligar a climatização.

Já João Ribeiro, coordenador municipal de Proteção Civil de Torres Novas apresentou as Unidades Locais de Proteção Civil do seu concelho, que tem cinco unidades num universo de 10 freguesias. E explicou que estas unidades são ligeiramente diferentes do programa “aldeia segura, pessoas seguras” porque a realidade do seu concelho é diferente de Mação ou Sardoal.

Indicou que estas “Unidades Locais” têm de surgir por vontade própria e que “numa catástrofe só devemos contar com os nossos meios, porque os dos vizinhos poderão estar nos seus territórios.”

João Ribeiro deixou a nota que “nas crises e catástrofes não é o mais forte que sobrevive, mas sim o mais bem preparado

A proposta do presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede

Bruno Tomás, presidente da União das Freguesias de Abrantes e Alferrarede, explicou o funcionamento dos kits de primeira intervenção das freguesias. São 11 kits [10 freguesias envolvidas] e este ano juntaram-se ao dispositivo mais cinco associações de caçadores. E são recursos que integram o DECIR municipal, ou seja, dependem sempre do comandante dos Bombeiros de Abrantes. E acrescentou que dias de alerta em laranja ou vermelho são pré-posicionados pelo comando e não andam onde querem ou como querem.

Mas Bruno Tomás lançou um repto ao presidente da ANEPC. O autarca disse que o seu filho sabe todos os comportamentos a ter em caso de ocorrência de um sismo. “Sabe e ensina-me, em casa, o que deve fazer”, destacou realçando a importância desta capacitação. Mas depois virou-se para Duarte Costa e perguntou “e o que devem fazer em caso de um incêndio florestal?” E deu a resposta: “não sabem.” Depois veio o repto para haver formação dos mais novos no interior do país sobre os comportamentos a ter perante um incêndio florestal. Bruno Tomás está ciente que pode melhorar, em muito, no futuro os comportamentos.

O presidente da ANEPC, Duarte Costa, ouviu e não se fez rogado na resposta. Ouviu e registou e disse logo que é uma opção de futuro equacionar uma campanha ou atividades semelhantes ao “A terra treme”, direcionado para comportamentos sobre a presença de incêndios florestais.