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23 abr 2024
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Aeroporto

Comissão de Acompanhamento dá parecer favorável a relatório da CTI com desacordo de Santarém

22/03/2024 às 15:59
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A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto deu hoje parecer favorável ao relatório final, com o desacordo da Câmara de Santarém, disse hoje o presidente da comissão, Carlos Mineiros Aires.

A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) esteve reunida esta manhã, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, para apreciação da versão final do Relatório Ambiental elaborado pela CTI e emissão do parecer da Comissão de Acompanhamento a remeter ao Governo conjuntamente com o relatório final da CTI.

Conforme explicou aos jornalistas o presidente da Comissão de Acompanhamento, no final da reunião, foi dado parecer favorável ao relatório final da CTI, que aponta como opções viáveis para a localização do novo aeroporto Alcochete e Vendas Novas e ainda uma solução transitória em que Santarém funciona de forma complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, mas com o desacordo da Câmara Municipal de Santarém.

Carlos Mineiros Aires disse que as razões apresentadas pela autarquia vão constar da ata, mas realçou que não foi colocada em causa “a competência, a independência e a isenção da Comissão Técnica Independente”.

Santarém foi seguida naquele voto pelas câmaras vizinhas de Alcanena e da Golegã e o relatório mereceu ainda a abstenção da Câmara Municipal de Torres Novas.

Houve ainda uma abstenção de um dos sete representantes da Academia de Ciências, o professor Manuel Porto, por motivos que, segundo Mineiro Aires, “não têm a ver com o relatório em si, ou com a credibilidade da Comissão Técnica Independente”, mas com questões ligadas ao território, que estavam fora do âmbito da Resolução do Conselho de Ministros que orientou os trabalhos desta comissão.

A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução”.

Nesta solução, a comissão refere Santarém como “aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”, mas “teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”.

O relatório final, que está disponível na página aeroparticipa.pt, será formalmente entregue hoje ao Governo, juntamente com o parecer da Comissão de Acompanhamento, presidida por Carlos Mineiro Aires.

O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.

O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu que a decisão será tomada “nos primeiros dias” de Governo.

Lusa