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27 jan 2023
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NUT II

Bruxelas aprovou a nova NUT II do Oeste e Vale do Tejo

23/01/2023 às 18:09
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Assinatura do memorando de entendimento das três comunidades intermunicipais

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes anunciou hoje, na reunião do Executivo que “a nova NUT II do Vale do Tejo (Lezíria do Tejo e Médio Tejo) e Oeste, já foi aprovada em Bruxelas”.

Para Manuel Jorge Valamatos esta é “uma notícia muito relevante” e que “vai mudar a história da nossa região nos próximos anos”. O autarca referiu a questão “de fazermos parte de uma CCDR e termos fundos comunitários noutra é um desconforto muito grande, quer para a Lezíria, quer para o Médio Tejo e esta é uma das razões da importância desta nova região formada pelos municípios do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo”.

A nova NUT – Nomenclaturas de Unidade Territorial “foi aprovada em Bruxelas e, consequentemente, dar-se-à início a um conjunto de procedimentos tendo em vista esta nova região e a constituição desta nova região”.

De relembrar que o parlamento aprovou a 22 de dezembro de 2022, em votação final global, o diploma do Governo para a criação de uma nova Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e que três CIM se constituam como Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUT) II.

A nova lei foi aprovada com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre e com as abstenções de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN, assim como dos deputados socialistas Pedro do Carmo, Norberto Patinho e Capoulas Santos.

A aprovação do diploma ficou concluída em dois dias, já que a proposta do Governo foi discutida no dia anterior no plenário da Assembleia da República e votada na generalidade.

No mesmo dia, foi votada artigo a artigo na especialidade e no dia seguinte subiu ao plenário novamente para votação final global, assumindo as votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de comissão.

O diploma altera o regime jurídico das autarquias locais, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para a criação de uma nova Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e para que as CIM do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo se constituam como Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUT) II, para poderem aceder a fundos programas regionais autónomos.

No caso do Médio Tejo, os municípios de Vila de Rei e da Sertã passarão a pertencer à CIM da Beira Baixa, o que tem sido criticado pelos autarcas, que dizem não terem sido devidamente ouvidos neste processo.

Mapa da nova NUT II

Já dias antes, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), António Costa tinha afirmado que o Governo iria apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 01 de fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat.

“O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse.

António Costa afirmou que a decisão “é útil para criar condições ótimas para mobilizar fundos comunitários”, salientando que a criação de duas novas NUT II não implica mais regiões administrativas, as quais, frisou, “devem ser as atuais cinco regiões plano”.

As três CIM (Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste) dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.

C/ Lusa