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Autarcas com creches municipais consideram gratuitidade "questão de justiça"

5/04/2023 às 14:50
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A gratuitidade das creches municipais é, para autarcas do distrito de Santarém, “uma questão de justiça”, por suprirem a falta de resposta dos setores social e privado, esperando que o Governo siga a recomendação aprovada no parlamento.

A propósito da aprovação por unanimidade no plenário da Assembleia da República, na sexta-feira, de um projeto de resolução com origem numa proposta do PS que recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, os presidentes das câmaras municipais de Almeirim e Sardoal (Santarém) reforçaram o apelo para que a medida abranja as creches da responsabilidade das autarquias.

“Há aqui uma preocupação com a gratuitidade deste serviço de creche, que conta com um apoio do Governo de cerca de 400 euros por criança, mas em que estão excluídas as creches municipais, o que de todo não é justo”, disse à Lusa o presidente da Câmara do Sardoal, Miguel Borges (PSD).

Salientando que, no concelho, apenas existe uma creche, que funciona por iniciativa do município, o autarca frisou que não existe concorrência em Sardoal relativamente a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ou a qualquer outra entidade.

“Se houvesse aqui uma concorrência a uma IPSS, mas não é o caso, porque a única entidade que presta este serviço de creche é a Câmara Municipal”, frisou o autarca.

Para Miguel Borges, “seria de todo justo que esse apoio fosse também para estas crianças”, cujos pais suportam as despesas em parceria com a autarquia desde 2020, altura em que a Santa Casa da Misericórdia encerrou o serviço.

“As crianças e os pais de Sardoal ou não tinham creche e procuravam noutros concelhos ou tínhamos de avançar, que foi o que fizemos, com um desconto de 50% no valor de referência da Segurança Social para os residentes e com a Câmara Municipal a suportar os outros 50%”, afirmou Miguel Borges, dando conta de uma creche “lotada”, com 42 crianças, e com algumas em lista de espera.

A autarquia candidatou a fundos comunitários a construção de uma creche municipal, num orçamento previsto na ordem dos 900 mil euros, e que terá capacidade para 42 crianças, adiantou.

Também a Câmara de Almeirim avançou, em 2022, com um investimento de meio milhão de euros na criação de uma creche para responder a uma carência de resposta no concelho para acolhimento de crianças até aos três anos.

O município adaptou o edifício do antigo quartel da GNR, que serviu depois como Tribunal, estando a abertura do espaço, pronto para acolher 60 crianças, prevista para maio.

Neste caso, o município decidiu assumir integralmente os custos, num investimento anual da ordem dos 350 mil euros, disse o presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro (PS), à Lusa.

Para o autarca, é “inadmissível” que a Lei de Bases da Segurança Social não permita acordos com as autarquias, obrigando a que estas assumam a totalidade dos encargos com o funcionamento, ao contrário do que sucede com as IPSS.

Afirmando não compreender esta postura num Governo socialista, o autarca disse que, nos contactos que manteve, chegou a propor que o apoio às creches municipais fosse condicionado à prova de que apenas suprem falhas na oferta e não entram em concorrência com as IPSS.

Em Abrantes, a eventual decisão do Governo de alargamento dos apoios às creches municipais pode influenciar o modelo de gestão a implementar no equipamento que o município vai construir para alargar a oferta existente.

“A ideia é ter um edifício municipal, bem equipado, e esse seria o investimento do município”, disse Manuel Jorge Valamatos (PS), presidente da autarquia.

Caso se venha a concretizar o alargamento dos apoios às creches municipais, a Câmara de Abrantes decidirá, então, “qual a melhor forma de gestão”: ou a “cedência do equipamento a uma IPSS ou outra entidade que reúna as condições para o fazer, ou ser o município a gerir diretamente aquela estrutura”.

Reconhecendo existir “muita oferta privada”, mas também “muita procura”, o autarca afirmou que a necessidade de “alargar a oferta” motivou a candidatura a fundos comunitários da requalificação da escola básica de primeiro ciclo n.º 2, desativada, para instalação de uma creche municipal com capacidade para acolher 135 crianças, num investimento que pode ascender a 1,5 milhões de euros.

Lusa