AM de Santarém aprova desagregação de duas uniões de freguesias

A Assembleia Municipal de Santarém votou favoravelmente a desagregação das uniões de freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira e de Casével e Vaqueiros, viabilizando o envio do processo à Assembleia da República.

As propostas foram aprovadas, com 43 votos a favor e duas abstenções, na sessão extraordinária de terça-feira à noite, depois de os vários partidos com assento na Assembleia Municipal terem deplorado a forma como decorreu o processo de agregação das freguesias, na sequência da reorganização administrativa imposta pela ‘troika’ em 2011.

O deputado municipal Rui Barreiro (PS) saudou as duas Assembleias de Freguesia por terem sabido “ler os anseios das populações” e criado as condições para as propostas poderem ser enviadas ao parlamento, salientando, em particular, o trabalho desenvolvido pela União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, que, graças ao estatuto de freguesias de baixa densidade, conseguiram ultrapassar a questão do número mínimo de eleitores.

Jorge Rodrigues (PSD) recordou que a reforma realizada quando o seu partido estava no Governo foi imposta, salientando que o facto de estarem atualmente em curso cerca de 300 processos de desagregação, quando foram extintas 1.167 freguesias, revela que “nem tudo foi mal feito”.

Vários eleitos questionaram os critérios seguidos então pelo executivo municipal social-democrata, afirmando que as agregações no concelho de Santarém foram feitas “na ânsia de fazer a soma de votos”.

Tal como aconteceu na votação na Câmara Municipal, o Chega absteve-se por defender, a exemplo do que aconteceu noutros municípios, a realização de referendos locais.

A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, veio definir o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, revogando a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que levou à reorganização administrativa do território das freguesias.

Um dos critérios exigidos é que a freguesia tenha, no mínimo, 750 eleitores, admitindo-se que o número baixe para os 250 nos territórios do interior, identificados no anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, o que acontece com Casével e Vaqueiros.

Os presidentes das duas uniões de freguesias que concluíram o processo no concelho de Santarém salientaram os aspetos históricos e identitários próprios de cada território e a perda que representou a agregação para as populações.

O ex-presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros, que liderou o movimento que na última década lutou pela reposição da freguesia, Firmino Oliveira, saudou a passagem do processo no “penúltimo degrau de um percurso sinuoso” que espera termine em breve no parlamento.

“Fez-se justiça” com o “reconhecimento do erro” cometido, disse, salientando que a freguesia “parou, sofreu um atraso”, pelo que “não será tarefa fácil refazer Vaqueiros”.

Com a agregação concretizada em 2013, Santarém passou de 28 para 18 freguesias, número que se elevará para as 20 caso as propostas agora aprovadas passem no parlamento.

Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém, foi ainda aprovada a contratação de um empréstimo de 15 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos para liquidação da dívida à Estamo pela compra do antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria.

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), salientou que tentou “negociar até à última”, sem sucesso, o valor de 16 milhões de euros acordado em 2009 pelo então presidente Francisco Moita Flores com o Governo socialista de José Sócrates, sem que existisse uma avaliação.

Com a liquidação da dívida, o espaço da antiga EPC, onde está instalado o Palácio da Justiça II e para onde o município projeta o Museu de Abril e dos Valores Universais, junta-se aos “desafios para as próximas décadas”, nos quais o autarca inclui a reabilitação do Campo Emílio Infante da Câmara, cujo “master plan” desenvolvido em colaboração com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa foi apresentado, no início da sessão, aos eleitos municipais.

Lusa