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06 jul 2022
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Política

Parecer jurídico "cancela" Assembleia de Freguesia. Renúncia do secretário da Junta adiada (C/ÁUDIO)

8/06/2022 às 12:12
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"A reunião não pode ser efetuada." Foi desta forma que o presidente da Assembleia da União de Freguesias de Alvega e Concavada começou a sessão extraordinária que tinha como ponto único a apreciação do pedido de renúncia do vogal - secretário da Junta de Freguesia Eduardo Jorge.

Com esta declaração de Joaquim Catarrinho criou-se o primeiro “sururu” na sala do edifício da União de Freguesias, em Concavada. Aliás, uma sala totalmente cheia e com dezenas de pessoas na rua, à janela, e a querer ouvir o que se passava lá dentro.

Joaquim Catarrinho passou a palavra ao presidente da Junta de Freguesia, António Moutinho, para explicar o motivo pelo qual a sessão extraordinária não poderia ser realizada.

O elenco da União de Freguesias de Alvega e Concavada resultou da vitória do MIUFAC (Movimento Independente da União de Freguesias de Alvega e Concavada) e é composto por António Moutinho, presidente, Eduardo Jorge, secretário, e Clara Vicente, tesoureira.

António Moutinho começou por dizer que o secretário da junta de freguesia, Eduardo Jorge, enviou ao presidente da Assembleia de Freguesia um pedido de renúncia, legítimo, ao cargo de secretário da junta. Deste pedido foi então agendada uma sessão da Assembleia de Freguesia, extraordinária, para “apreciar o pedido de renúncia” e onde o eleito Eduardo Jorge iria explicar os motivos da sua “saída” do executivo da Junta de Freguesia.

Este pedido terá sido efetuado em maio, mas António Moutinho, revelou que teve dúvidas sobre a forma como o processo estava a ser conduzido. Dúvidas sobre a quem deveria ser enviado, ou ter sido enviado, o pedido de renúncia. Isto porque Eduardo Jorge renuncia ao cargo no executivo e regressa ao órgão para onde, legitimamente, foi eleito, ou seja, a Assembleia de Freguesia.

Posto isto, António Moutinho pediu um parecer jurídico ao gabinete de advogados de João Salvador Fernandes sobre a condução deste processo. O presidente explicou que não pediu um parecer, por exemplo, à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) por não ser associada.

Os eleitos do PS questionaram de imediato quando é que tinha chegado o parecer porque não faria sentido ser convocada a reunião havendo estas dúvidas legais.

António Moutinho explicou que o parecer lhe chegou, por email, às quatro da madrugada, pelo que não houve tempo de alterar a reunião.

E, de forma resumida, o parecer diz que o pedido de renúncia é legitimo e que não carece de qualquer explicação ou justificação. Mas o mesmo encontra duas questões que não terão sido feitas da forma correta.
A primeira tem a ver com a convocatória da Assembleia de Freguesia que deveria ser eleição de vogal para a Junta de Freguesia e não apreciação da renúncia. É que, legalmente e de acordo com o parecer, o direito de renúncia é pessoal, irrevogável, e não carece de qualquer explicação ou justificação.

Mas a situação mais complexa tem a ver, de acordo com o mesmo documento jurídico, com o destinatário do pedido de renúncia. Não deveria ser direcionado ao presidente da Assembleia de Freguesia, mas sim ao presidente da Junta de Freguesia. Posteriormente seria então agendada a eleição de novo vogal para a Junta de Freguesia em sessão ordinária ou extraordinária da Assembleia de Freguesia.

E o substituto terá de ser um elemento já eleito para a Assembleia de Freguesia e sob proposta do presidente da Junta de Freguesia.

O mesmo parecer indica que o vogal - secretário manterá todas as funções assumidas até à altura em que voltar a apresentar o pedido de renúncia.

Ou seja, de forma resumida: Eduardo Jorge enviou o pedido de renúncia ao presidente da Assembleia de Freguesia e deveria ter enviado ao presidente da Junta de Freguesia.

Joaquim Catarrinho, presidente da Assembleia de Freguesia

Mas a Assembleia acabou por gerar outras discussões, embora relacionadas com este tema.

Primeiro porque os elementos da Mesa da Assembleia foram pedindo para que os fregueses não falassem, como a sessão era extraordinária não poderiam falar ou interromper os trabalhos.

Depois os eleitos do PS questionaram o qual valor que tinha custado o parecer jurídico e se seria a Junta de Freguesia a pagar, ao que António Moutinho respondeu que sim, mas que não tinha o valor porque aguarda um outro parecer sobre outra questão.

E depois Eduardo Jorge pediu a palavra, referindo que não concordava com o parecer jurídico. E logo seguida perguntou ao presidente António Moutinho: “então, porque é que me demitiu?” Com esta declaração voltou a haver sururu na sala e António Moutinho diz que não o demitiu.

Eduardo Jorge insistiu que sim, que se não poderia renunciar da forma como o fez então é que aceitou as chaves da junta, “tenho um documento assinado em como entreguei as chaves”, e, "porque é que me retirou acesso ao email?”

António Moutinho preparava-se para responder, com a leitura de uma ata da reunião da Junta de Freguesia, quando se instala uma conversa entre a mesa, os eleitos do PS e com os fregueses a falar em simultâneo.

Joaquim Catarrinho, presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrados os trabalhos, mesmo sem a resposta da Junta de Freguesia.

Eduardo Jorge ainda disse para se manter a calma que “não queria criar problemas nenhuns só queria terminar a intervenção.” E logo de seguida disse que não iria falar mais no assunto.

Aos jornalistas António Moutinho esclareceu o parecer jurídico e adiantou que esta situação foi criada por Eduardo Jorge que não “aceitou as funções que o presidente lhe atribuiu” e que Eduardo Jorge está “a tentar fazer crer que é a senhora tesoureira que está a conduzir este processo e isso não é verdade. Está escrito em ata da Junta de Freguesia.”

Por outro lado, o presidente avançou ainda que pediu um outro parecer jurídico sobre a proteção de dados. António Moutinho revelou que o secretário da Junta terá divulgado emails aos elementos da Assembleia de Freguesia “que não podia e partilhou, nas redes sociais, informação do executivo que não podia.” Segundo António Moutinho pode haver aqui “uma violação da Lei da Proteção de Dados e são processos que estão a correr juridicamente. Estamos à espera de outro parecer jurídico sobre a proteção de dados que foi violada, através do email da Junta de Freguesia.”

António Moutinho, presidente da Junta de Freguesia

Eduardo Jorge terá de fazer o pedido de renúncia ao seu cargo num ofício dirigido ao presidente da Junta de Freguesia que depois remeterá ao presidente da Assembleia de Freguesia a eleição de um novo secretário para o órgão executivo. A próxima assembleia será ordinária, deverá acontecer ainda este mês de junho.

Recorde-se que na sequência das eleições autárquicas de setembro de 2021 registou-se um impasse na formação do executivo municipal. PS, PSD e BE elegeram três elementos cada para a Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada.

Com esse impasse foram convocadas novas eleições, realizadas a 27 de março deste amo. PSD e BE uniram-se num movimento independente com António Moutinho, ex-cabeça de lista do PSD, a liderar o MIUFAC e Eduardo Jorge, ex-cabeça de lista do BE, a ser o segundo nome do movimento.

Agora, embora ainda não se conheçam as razões, Eduardo Jorge apresentou o pedido de renúncia ao cargo de secretário da Junta de Freguesia, voltando ao lugar de eleito para a Assembleia de Freguesia.

Note-se que nas eleições de março de 2022 o MIUFAC elegeu 5 membros e o PS elegeu 4.

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