Freguesias discutem novas competências e reversão da "lei Relvas" a partir de hoje em Braga

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) inicia hoje em Braga o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutirão temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários.

O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, deverá reeleger como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.

A reunião decorre no Altice Fórum de Braga, entre hoje e domingo, e tem cerca de 1.000 congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é esperado hoje à tarde na sessão de abertura, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, deverá estar na sessão de encerramento, no domingo.

Um dos principais temas em discussão está relacionado com o lema da reunião, já que pela primeira vez está previsto que estas autarquias acedam a fundos comunitários, afirmou à Lusa Jorge Veloso.

A descentralização de competências em curso dos municípios para as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela "lei Relvas" e as finanças locais são outros temas destacados, assim como a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo e o combate aos efeitos da pandemia.

Segundo Jorge Veloso, desde as autárquicas, em 26 de setembro, houve “um passo muito positivo” na descentralização de competências dos municípios para as freguesias, depois da eleição de novos autarcas, “e já houve mais algumas assinaturas de autos de transferência de competências entre os municípios e as freguesias, elevando já para mais de mil as freguesias com o auto de transferências completo e também [há] cerca de 110 municípios que já aderiram”.

Este ano, algumas autarquias já iniciaram procedimentos para reverter a agregação de freguesias de 2013, na sequência da entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.

Os autarcas devem discutir também o apoio das freguesias a cidadãos afetados pela pandemia, que ainda esperam ser ressarcidas pela Administração Central das despesas extraordinárias que assumiram para ajudar as famílias e que são superiores a 40 milhões de euros.

“Vamos tentar agora, com a tomada de posse do novo Governo, quando isso acontecer, voltar a falar nisso”, afirmou, destacando que “os municípios foram ou vão ser ressarcidos”, mas as “freguesias não tiveram nada que as ajudasse para colmatar estas despesas extraordinárias que tiveram”.

Os autarcas esperam a aprovação da verba que lhes tinha sido destinada na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que “é somente o único Orçamento do Estado até hoje que cumpre a Lei das Finanças Locais, com 2,5% de receitas de impostos do Estado a ser transferido para as freguesias”, sublinhou.

Segundo Jorge Veloso, o aumento previsto “é na ordem dos 15% para cada freguesia”, um valor a que se junta o montante global de 29 milhões de euros para que todas elas possam ter pelo menos um autarca a meio tempo.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’, em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.

Lusa