Eleições intercalares marcadas para fevereiro na União de Freguesias de Alvega e Concavada

A Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada, no concelho de Abrantes (Santarém), vai ter eleições intercalares em fevereiro de 2024, depois da renúncia de mandato da maioria dos elementos daquele órgão, disse à Lusa fonte do Governo.

Segundo indicou o Ministério da Coesão Territorial, o “despacho que procede à marcação da data de 18 de fevereiro de 2024 para a realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Alvega e Concavada”, foi assinado na quinta-feira pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT) e enviado para publicação em Diário da República.

“Nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, face ao esgotamento da possibilidade de substituição dos membros da Assembleia de Freguesia que renunciaram ao respetivo mandato, quer dos eleitos pela lista mais votada, quer dos eleitos pela segunda lista mais votada, e não se encontrando em efetividade de funções a maioria do número legal de membros da Assembleia (cujo quórum é, em concreto, de 05 membros), impõe-se a realização de novas eleições intercalares para esta Assembleia de Freguesia”, lê-se no despacho assinado por Carlos Miguel e a que a Lusa teve hoje acesso.

Os problemas de gestão começaram logo após as eleições autárquicas de setembro de 2021, que o PS venceu por 23 votos de diferença, elegendo três elementos, tantos quantos o PSD, a segunda força política mais votada, e tantos quantos o BE.

As três propostas apresentadas então pelo PS para formação de executivo foram sempre chumbadas por BE e PSD, que acabaram por pedir renúncia de mandato e antecipar o cenário de novas eleições, o que se viria a confirmar em janeiro de 2022, num despacho assinado pelo secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.

Para essas eleições foi criado o Movimento Independente da União de Freguesias de Alvega e Concavada (MIUFAC), encabeçado por António Moutinho, que tinha concorrido pelo PSD nas eleições autárquicas de setembro de 2021, apresentando-se a votos nas intercalares com elementos das listas do PSD e do BE, cujos partidos abdicaram de apresentar candidaturas próprias.

O MIUFAC venceu em 27 de março de 2022 as eleições intercalares, ‘destronando’ o PS, ao obter uma maioria com 51,2% dos votos, (481 votos do total dos 1.678 eleitores inscritos), contra 369 votos do PS (39,3%) e 79 votos da CDU (8,4%).

Os problemas, no entanto, não pararam, com vários membros do movimento a renunciarem aos cargos para que tinha sido eleitos.

Em agosto de 2022, os eleitos pelo Partido Socialista (PS) à Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada apresentaram uma carta de renúncia aos mandatos em protesto pela "instabilidade política", reclamando novas eleições intercalares.

“Depois de umas eleições intercalares em que o MIUFAC venceu com maioria absoluta, logo com todas as condições para governar, é inexplicável que neste momento nos encontremos sem orçamento, com demissões, com renúncias de grande parte dos eleitos por este movimento, mas também sem contratos interadministrativos assinados e sem kits de 1.ª intervenção [contra incêndios]”, referiu então a concelhia socialista, em comunicado.

Citado na nota, Ricardo Aparício, presidente da comissão política da estrutura concelhia, defendeu a “necessidade de pôr fim a este mandato, dando a palavra novamente aos eleitores para que seja possível encontrar uma solução política capaz de devolver a estabilidade” à autarquia.

Contactado na ocasião pela Lusa, o atual presidente da União de Freguesias de Alvega e Concavada, assegurou que não iria renunciar ao mandato.

“Não me vou demitir das minhas responsabilidades e das funções para as quais fui eleito e, apesar da renúncia dos eleitos do PS, continuará a haver quórum para a Assembleia de Freguesia funcionar”, afirmou António Moutinho.

Lusa