ALTERNATIVAcom «pede respeito pelos cidadãos e pelo direitos de oposição»

O movimento ALTERNATIVAcom emitiu um comunicado depois de aprovado o relatório de avaliação do Direito de Oposição relativo ao ano 2023, numa reunião do executivo municipal em que o vereador do movimento esteve ausente e não foi substituído.

Num longo texto o movimento independente de Abrantes explica os objetivos que levaram à criação deste movimento, em novembro de 2019.

Depois da explicação do movimento, o texto avança para um balanço daquilo que foi a atividade, por exemplo em 2023. E começa por referir que “nos escassos 10 minutos de que dispomos no Período de Antes da Ordem do Dia das Reuniões de Câmara, abordámos 186 matérias (uma média de 8 por sessão), 35% dos quais de natureza político-institucional, 20% cultural, 18% ambiental, 14% económica e 13% social.”

E aponta, de seguida, todas as áreas em que houve propostas ou referências nas propostas apresentadas e posições tomadas.

O ALTERNATIVAcom revela no texto que “no domínio do respeito pelos direitos de cidadania e oposição que as dificuldades têm sido maiores, comprometendo todos os outros domínios da nossa atividade.”

E depois explica que a reunião de dia 15 de março “é o exemplo mais recente e gritante dos obstáculos que enfrentamos.” O movimento começa por explicar que as datas das reuniões foram aprovadas no início do ano, mas esta de dia 15 foi antecipadas, uma vez que a data prevista seria para o dia 19. O movimento diz que a antecipação foi imposta unilateralmente pela maioria PS que terá rejeitado três datas opcionais sugeridas pelo vereador eleito pelo movimento. No texto o ALTERNATIVA indica que o vereador foi “impedido de participar devido a compromissos profissionais prévios e inalteráveis, alegando-se a indisponibilidade do presidente, do vice-presidente e dos vereadores da maioria, todos eles com pelouros e funções remuneradas na Câmara Municipal.”

No comunicado o ALTERNATIVAcom revela ter sabido do agendamento para esta reunião “a apreciação e aprovação da proposta de Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, relativo ao ano de 2023. Podendo tratar-se de uma insólita e lamentável coincidência – o que não nos parece, tendo em conta os factos adiante apontados – ela penaliza objetiva e fortemente o exercício desse mesmo Direito de Oposição, configurando assim mais uma grosseira violação do respetivo Estatuto, ao impedir o vereador Vasco Damas, líder do movimento ALTERNATIVAcom, de se pronunciar [sobre] e votar este importantíssimo ponto da Ordem do Dia.”

O ALTERNATIVAcom revela ainda que “sendo as reuniões públicas, os abrantinos têm vindo a assistir, com crescente estupefação e indignação, a sucessivos atropelos ao seu cumprimento, incluindo intempestivas e despropositadas intervenções do Sr. Presidente da Câmara nas reuniões quinzenais do executivo municipal, criando um ambiente político e relacional tóxico, democraticamente reprovável e socialmente insuportável. A situação atingiu tal gravidade que alguns deputados de diferentes forças políticas se sentiram na obrigação de comentá-la na recente sessão (23/02/2024) da Assembleia Municipal de Abrantes.”

O movimento independente escreve ainda que em múltiplas ocasiões, “nos órgãos autárquicos e na comunicação direta com os nossos concidadãos, alertámos para este comportamento e denunciámos factos concretos, como a supressão ilegal de Reuniões de Câmara, a usurpação de competências exclusivas do executivo municipal (caso da designação do representante do Município na assembleia geral da Associação Tagusvalley) ou a privação da divulgação da atividade autárquica da Oposição nos meios de comunicação municipais, como determina a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.”

O movimento confirma que “face à sistemática negação ou desculpabilização destes factos, solicitámos – como era nossa obrigação – os necessários esclarecimentos às autoridades competentes, designadamente à IGF – Inspeção Geral de Finanças, enquanto entidade de tutela das autarquias locais.” Depois acrescenta que “não se trata, à partida, de denúncias ou reclamações, mas sim de pedidos de esclarecimentos (que ainda aguardamos) visando o correto funcionamento dos órgãos autárquicos.” Depois revela que “somos atacados por estas diligências, consideradas “tentativas de infiltração em todas as instituições” que “entopem os nossos serviços com pilhas de documentos a que temos de responder”.”

No texto o ALTERNATIVAcom indica ainda que “as intervenções do vereador eleito do Movimento ALTERNATIVAcom têm sido sistematicamente deturpadas, gozadas ou caluniadas pelo chefe do executivo municipal, o qual se arroga o “direito” de as legitimar, reformular e, até, determinar o que, como, quando, onde e quem as pode ou deve apresentar. Abusivamente, são produzidas declarações que configuram inaceitáveis intromissões no conteúdo e forma das intervenções do ALTERNATIVAcom, assim como na organização e funcionamento do nosso Movimento. As propostas e sugestões por nós apresentadas têm sido, salvo raras exceções, liminarmente ignoradas ou rejeitadas, afirmando o Sr. Presidente “que é ele quem decide a que perguntas responder e quem define a estratégia de resposta”.”

E indica o mesmo texto que “o caráter do vereador eleito do ALTERNATIVAcom tem sido repetida e violentamente atacado.”

De acordo com o comunicado, o movimento independente escreve que o presidente da Câmara “arroga-se o “direito” de dividir e classificar os vereadores, os deputados municipais e os cidadãos em geral, em “pessoas boas” e “pessoas más”, não se coibindo de afirmar ou sugerir que as “boas” são aquelas que gostam de si, o elogiam e se preocupam consigo – desde logo os seus apoiantes políticos, certamente – enquanto as “más” são aquelas “que dificultam a vida aos outros” (leia-se “ao próprio”), isto é, que lhe fazem oposição, questionando as suas decisões ou declarações.”

O ALTERNATIVAcom diz lamentar que a política autárquica e a democracia e cidadania locais sejam destratadas da forma como são. Voltamos, por isso, a apelar à sensatez e urbanidade nas relações políticas e institucionais, à observância dos direitos da Oposição (forças políticas e eleitos), à valorização dos seus contributos e iniciativas, e ao respeito pelos cidadãos que votaram ou se sentem representados pelo Movimento ALTERNATIVAcom e seus eleitos.”

E no final o comunicado revela os nomes do núcleo político do Movimento ALTERNATIVAcom: Vasco Damas; Clara Almeida; Cristina Coxinho; Nuno Lopes; José Nascimento; Sónia Pedro.