Abrantes: Prestação de Contas de 2016 são aprovadas mas contam com votos contra e abstenções

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes aconteceu na sexta-feira, no edifício Pirâmide, onde esteve em discussão a prestação de contas do ano transato. O ponto mereceu a aprovação da maioria, mas contou com 4 votos contra da bancada do PSD e 9 abstenções (1 BE, 4 CDU, 1 CDS e 3 PSD).

Diogo Valentim, deputado municipal do PSD, na sua intervenção disse existir “dúvidas sobre a gestão da autarquia e sobre os critérios de redistribuição de recursos financeiros”.

“Tendo em conta que a CMA tem o controlo da TagusValley, com cerca de 94,78%, e da A.Logos com 96,92%, gostaríamos de saber qual o peso na dívida do Município, ou seja, qual o valor no total da dívida do Município, proveniente destas duas entidades?”, questionou o deputado.

“Esta questão ganha força, pelo facto da CMA no ano de 2016 ter injetado o valor de 690 mil euros na TagusValley, sendo uma razão mais do que suficiente para que os membros desta assembleia acompanhem a evolução desta entidade”, fez notar.

“O Município contratou os serviços a A.Logos para efetuar o controlo analítico das águas das piscinas municipais coberta e descoberta de Abrantes e coberta de Tramagal, bem como, o rio Tejo, na zona do Aquapolis, desde 2010 até 2017. Será pertinente questionarmos a Sr.ª presidente se já tinha conhecimento dos problemas de poluição existentes no rio? (…) E por último, consegue garantir a isenção deste serviço por parte da A.Logos tendo em conta que estamos perante uma subordinada da CMA?”, questionou novamente Diogo Valentim.

Diogo Valentim afirmou ainda que “não basta parecer, temos que o ser, e por isso a bem da transparência, do rigor e da verdade, a bancada municipal do PSD considera sempre que sejam discutidos os documentos de prestação de contas do Município em sede de Assembleia Municipal, que sejam revelados atempadamente os relatórios de contas da TagusValley e da A.Logos”.

Maria do Céu Albuquerque, presidente da CM Abrantes, dirigiu-se a Diogo Valentim referindo-se à A.Logos :“Não lhe fica bem pôr em causa a isenção do laboratório, em causa. O laboratório é auditado anualmente e se não cumprir os requisitos não pode trabalhar. Não faz sentido estar a colocar isso em causa neste momento. Não me parece correto, nem bom, estamos a falar de 10 postos de trabalho e que fazem falta”.

Por sua vez, Luís Lourenço, deputado municipal da CDU, justificou a abstenção da bancada, alegando “divergência política”. E explicou: “Assistimos à continuada assunção de encargos por parte da autarquia que são da competência do estado central, nomeadamente nas áreas da saúde, educação e segurança social”.

“Ao gastar verbas nestas áreas que não são da sua competência, e para as quais os abrantinos já descontaram através dos seus impostos, a autarquia compromete o investimento em áreas que são da sua responsabilidade”, alegou Luís Lourenço.

Por último, a bancada do PS considerou, nas palavras da deputada Piedade Pinto, que “a Câmara Municipal de Abrantes optou por uma estratégia orçamental assente na prossecução de uma política de rigor orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro, resultante de apurada redução de despesa, concentrando a sua atenção em projetos estruturantes para a estratégia de desenvolvimento municipal e, ou nas áreas sociais”.

Piedade Pinto lembrou ainda que “ orçamento para o ano de 2016, foi fixado em cerca de 26 milhões e seiscentos mil euros, menos 4% relativamente ao ano transato”.

A deputada disse ainda aos presentes que “o Município de Abrantes, ocupa o 23º lugar no “ranking global” dos municípios de média dimensão, em termos de eficiência financeira”, existem 100 municípios de média dimensão. Ao nível do distrito de Santarém e englobando todos os 21 municípios (grande, média e pequena dimensão), Abrantes situa-se num honroso 4º lugar”.

Outro ponto que norteou a sessão foi a requalificação do hotel Turismo. Maria do Céu Albuquerque avançou que as obras no hotel estão a decorrer a bom ritmo e que o Grupo Luna Hotéis já contratou 45 colaboradores para a unidade hoteleira.

Aos presentes a presidente avançou que “ os objectivos gerais da intervenção que está a ser feita vão permitir a beneficiação para dotar a unidade das melhores condições em termos de qualidade e conforto, com a reparação da estrutura do edifício e sua impermeabilização. A recuperação das instalações eléctricas, canalização e aquecimento”, entre outras intervenções estão a decorrer no interior e no exterior do equipamento. 

“Segundo o promotor, tem já reservas para o mês de maio e já foram contratados, neste momento, 45 colaboradores”, afirmou a presidente.

Recorde-se que a Administração do Grupo Luna Hotéis avançou que o hotel Turismo reabria portas em maio de 2017.

Fotografias do interior do hotel Turismo mostradas na Assembleia Municipal

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes foi ainda marcada por questões acerca do estudo que está a ser realizado no açude insuflável de Abrantes. Quanto ao valor alocado na reparação do açude, que segundo a autarquia sofreu um ato de vandalismo, Maria do Céu Albuquerque disse ter já “uma estimativa orçamental”, mas não avançou o valor em concreto. “Não temos ainda projeto feito (…) Estamos neste momento a diligenciar no sentido de se fazer o projeto e depois mandarmos fazer”, vincou. 

Reportagem radiofónica da Assembleia Municipal para ouvir esta segunda-feira no alargado do 12h00