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“No que diz respeito à fixação de pessoas, o concelho está a duas velocidades”

28/12/2021 às 18:00
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Sérgio Oliveira iniciou o segundo mandato como presidente da Câmara de Constância. Não só venceu as eleições autárquicas no concelho como reforçou a maioria socialista no Executivo. O Jornal de Abrantes esteve à conversa com o autarca sobre os projetos estruturantes para os próximos anos na liderança do Município.

 

Começou um novo mandato à frente da Câmara de Constância. Certamente tem novos desafios mas, do anterior, o que ficou por fazer?

Ficaram algumas coisas por resolver, como um problema estrutural que é a perfuração do rio Tejo para a passagem do emissário que leva o saneamento da vila para tratamento na ETAR do Caima. Esse é um processo que ficou por fazer mas que vamos fazer porque obtivemos um pequeno financiamento do Estado Central. Foi de 25% para uma obra de 220 mil euros mas vamos ter que avançar. Ficou também por fazer uma programação cultural mais profunda do que aquilo que tivemos mas, neste caso, a culpa não foi só da ação do Executivo, foi também fruto da Covid. Com as atuais circunstâncias, também não sabemos se vamos conseguir. Pelo menos, vamos tentar e temos já um conjunto de iniciativas nesse sentido para dinamizar o centro histórico e a vila. Grosso modo, foram essas as coisas que ficaram por fazer, a par da praia fluvial que foi um processo iniciado no mandato anterior onde pedimos a classificação das águas e nos disseram que não. Já voltámos a submeter novo pedido, há poucas semanas, e estamos a aguardar que seja em 2022 que o Conselho de Acompanhamento nos diga que as águas do Zêzere têm condições para serem classificadas como águas balneares para podermos avançar com o projeto de execução da praia fluvial. Mas o que eu sempre disse às pessoas é que este será um mandato de continuidade daquilo que vinham sendo já os projetos delineados, alguns no mandato anterior. A requalificação da Rua Moinho de Vento, que já está a ser executada, os acessos ao Centro Escolar de Montalvo que, se correr tudo como previsto, terão início na segunda semana de janeiro e a requalificação da Avenida das Forças Armadas, uma obra que ronda quase um milhão de euros e que, muito provavelmente, também terá início em janeiro.

 

Olhando agora para o futuro, a aposta no desenvolvimento do concelho passa, prioritariamente, por que áreas?

O desenvolvimento do concelho passa por duas áreas fundamentais. Por um lado, alavancar e conseguir ampliar a Zona Industrial de Montalvo e com isso fixar ali mais empresas e mais pessoas no concelho. Por outro lado, através da conclusão do loteamento municipal na aldeia de Santa Margarida, com a venda dos lotes para habitação própria permanente ao preço simbólico de 5€ o metro quadrado, conseguir fixar ali mais famílias. Estes sãos os principais desafios que temos: fixar mais empresas e fixar mais pessoas.

 

A Câmara já está a trabalhar na expansão da Zona Industrial de Montalvo. É uma necessidade devido à procura ou é já a olhar para o futuro?

Nos últimos oito ou nove meses, não houve procura. Mas está lotada e nós temos que avançar o quanto antes para termos lotes disponíveis caso apareça alguma empresa a querer fixar-se. É que, neste momento, não há nenhum lote disponível na Zona Industrial. Uma empresa de capital marroquino comprou os últimos quatro lotes. Foi uma imposição da empresa assegurar já o espaço para se fixarem aqui. Não irão avançar com construção imediata nos quatro lotes mas sim em dois e está previsto arrancar em 2022.

 

Como está a questão da central de biomassa a instalar na Caima?

O Estudo de Impacte Ambiental está em audiência prévia e, finalizado esse processo, há condições para a Caima avançar com o início da obra em 2022. Pelas indicações que tenho, é uma obra que vai durar três anos. É importante para o concelho porque é mais um investimento que fica aqui, e penso que estamos a falar de um investimento de cerca de 40 milhões de euros. Para além disso, durante estes três anos, o alojamento e a restauração também ganham. São empresas do exterior que vêm para Constância fazer essa obra, com áreas muito específicas e que vão ter que ficar cá e comer cá.

 

A habitação também tem tido visibilidade no concelho. Se do lado de Constância e Montalvo parece não haver problemas, como está a correr com a freguesia de Santa Margarida, que até tem incentivos por parte da Câmara?

Tem estado a correr bem a partir do momento em que conseguimos dar dois passos fundamentais, a questão da fibra ótica e a melhoria da rede móvel, porque hoje em dia ninguém se fixa onde não tenha estas condições. A par destas medidas estruturantes,o loteamento em Malpique onde já foram vendidos todos os lotes e já estão a ser construídas vivendas. Estivemos 10 anos sem ser vendido um único lote, estavam disponíveis 16 e, no espaço de um ano, foram todos vendidos. Ressalvar que houve pessoas que adquiriram dois lotes. A par disto, a Câmara já tinha procedido a uma alteração no regulamento de taxas para isentar quem construir habitação própria permanente em Santa Margarida. Estas são as medidas imediatas que temos implementadas mas, para além dos loteamentos municipais, em Santa Margarida também se tem sentido a procura de terrenos privados para construção, bem como a reconstrução de algumas habitações devolutas. Neste momento e infelizmente, no que diz respeito à fixação de pessoas e à reabilitação do parque habitacional, o concelho está a duas velocidades. Montalvo e Constância não são preocupação mas Santa Margarida continua a ser na questão da reabilitação dos imóveis, muitas vezes por culpa dos próprios proprietários que os mantêm fechados durante anos, vão-se degradando, e não há uma lei que nos habilite a fazer seja o que for. A obrigar o proprietário a fazer obras ou, se não o fizer, o Estado a tomar conta do imóvel por posse administrativa.

 

 

O turismo é um dos pontos fortes de Constância. O que está a ser feito para projetar a vila e o concelho? Há uma estratégia?

Em primeiro lugar, o intensificar das atividades culturais no centro histórico da vila. Uma forma de chamar cá as pessoas. Por outro lado, o projeto da Praia Fluvial é importantíssimo para a projeção do concelho, nomeadamente no período de verão. Se no verão, em termos turísticos, a vila tem muita gente, no inverno vai sempre um bocadinho abaixo. Daí o intensificar de um conjunto de atividades culturais agora neste período para que as pessoas continuem a vir à vila. Tenho a perceção que com um conjunto de investimentos privados que estão a acontecer no centro histórico, através da reabilitação de edifícios e em que a larga maioria vai ser direcionado para alojamento de uma qualidade superior, fará com que a vila que hoje conhecemos, daqui por dois ou três anos esteja completamente diferente. O papel da Câmara é promover as suas infraestruturas como o Parque Ambiental, o Borboletário, o Centro de Ciência Viva, os rios e todas as atividades à volta da vila.

 

O aumento da reabilitação de edifícios deve-se a incentivos por parte da Câmara ou porque os investidores perceberam que era uma boa aposta?

Houve uma pessoa da freguesia de Montalvo mas que vive há muitos anos em Cascais que começou a reabilitar um edifício e atrás dessa pessoa, que é o que tem mais edifícios a serem reabilitados, vieram outras. No centro histórico da vila a Câmara tem a ARU aprovada e a ARU tem muito mais benefícios fiscais do que a medida que aprovámos para Santa Margarida, nomeadamente com o IVA na construção civil ser de 6% e não de 23%. Isto é uma diferença muito grande. Também não pagam taxas de licenciamento na Câmara Municipal. O certo é que o centro histórico começa a não ser preocupação para Câmara porque os edifícios começam a estar todos recuperados. Ou quase todos.

 

Todas essas reabilitações são para alojamento local?

Também vai existir a vertente de apartamentos para arrendar mas há uma componente considerável de alojamento local. Em três anos, passámos de sete ou oito para 24 alojamentos. Foi um salto bastante bom.

 

A falta de camas no concelho deixou de ser um problema?

Não, continua a ser um problema porque estes alojamentos têm ofertas de uma ou duas camas, não têm mais do que isso. Portanto, continua a existir essa falta.

 

Os Festivais Gastronómicos foram reativados, há o Parque Ambiental, o Museu, a Casa-Memória, a Praça Convida... são para atrair visitantes mas também para despertar os constancienses?

Eu nunca deixei de olhar pelas pessoas do concelho, são sempre elas a minha prioridade porque, em primeiro lugar, o concelho deve ser definido e projetado para as pessoas que cá vivem. Mas obviamente que a componente do turismo é muito importante para nós, que ninguém tenha dúvidas disso. O alojamento e grande parte da nossa restauração estão alicerçados nas pessoas que vêm de fora, que passam cá temporadas e que vêm fazer refeições. Agora, no concelho de Constância, que é um concelho pequenino, só conseguiremos vencer os desafios que temos pela frente num futuro próximo, se mantivermos uma postura de defesa do concelho, independentemente das diferenças que possamos ter uns com os outros. Temos que defender o nosso concelho e valorizar o que temos de bom. E esse papel não compete só ao presidente da Câmara porque se o presidente da Câmara estiver sozinho nessa batalha, é uma batalha perdida. Preciso que as populações estejam focadas neste objetivo, na promoção e divulgação porque cada um de nós deve ser embaixador da nossa terra.

 

O acesso aos cuidados de saúde primários são um problema um pouco por todo o lado mas em Constância a situação teima em não encontrar estabilidade. Qual é o ponto de situação?

Atualmente, temos uma médica a tempo inteiro em Santa Margarida, que tem um conjunto de utentes e é médica do quadro e temos uma médica em regime de prestação de serviços que dá apoio uma vez por semana. Em Montalvo, temos uma médica de família que faz três manhãs porque o Ministério da Saúde tem rácios definidos e, tendo em conta o número de utentes que estão inscritos na Extensão de Saúde, o que me foi transmitido era que três manhãs eram o suficiente. A garantia que me foi dada foi de que, se num futuro próximo verificassem que não era suficiente, que iriam aumentar o tempo dessa médica. Em Constância, existe uma médica do quadro que está de baixa já há muito tempo, mas desde setembro que temos um médico em prestação de serviços a tempo inteiro e temos outra médica que veio recentemente, também em prestação de serviços. Eu não digo que as coisas estão bem, reconheço que não estão e sei que é preciso estabilidade naquilo que são os cuidados de saúde. Mas nós podemos dizer que temos médicos. O que temos procurado junto da tutela é ver se encontram soluções duradouras para esta situação. No dia em que a médica de família de Constância regressar, e isso pode acontecer em janeiro, acredito que esta situação possa estabilizar. No entanto, quero referir que a situação dos cuidados de saúde primários não está ao alcance desta Câmara, nem de nenhuma outra, resolvê-la. É da competência do Governo.

 

O saneamento básico na aldeia da Pereira pode vir a ser uma realidade neste mandato? Está previsto no Orçamento?

Não lhe consigo responder a essa questão, mas a Pereira tem saneamento básico, é é através de fossas séticas. É preciso deixar claro que a Pereira tem saneamento, só que com base num sistema antigo. Como já referi, a nossa prioridade neste momento é resolver o problema do emissário que leva os esgotos da vila à ETAR da Caima. Estamos a falar de um investimento de 220 mil euros em que, como disse, só vamos ter 25% ou 26% de financiamento do Estado Central. O resto é com receitas próprias da Câmara. Quando este processo estiver finalizado, e conto que esteja nos próximos tempos, podemos estudar uma solução para a Pereira. Contudo, passará sempre por outro tipo de sistema com fossas séticas ou um outro sistema de tratamento que permita resolver algumas situações que existam na localidade.

 

Mas qual é a maior dificuldade? A distância, os terrenos privados...

Na altura, a maior dificuldade foi a questão dos terrenos. Obviamente que a distância e o investimento que é necessário fazer, sem qualquer tipo de apoio, é impossível só com receitas próprias da Câmara. O problema da Pereira não é de agora e alguns dos que neste momento bradam aos céus pelo saneamento na Pereira, tiveram responsabilidades no concelho durante 32 anos. Há 20 ou 30 anos atrás, quando todo o concelho foi infraestruturado com saneamento, teria sido muito mais fácil nessa altura terem feito o saneamento básico na Pereira. É que nessa altura havia financiamento a fundo perdido, a 80 e a 90%, para se fazer infraestruturas de saneamento. E mais, para fazer infraestruturas de saneamento e para alcatroamento das estradas, coisa que hoje não existe.

Patrícia Seixas