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06 jul 2022
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Economia

Endesa vence concurso para o ponto de ligação da central do Pego - relatório

25/03/2022 às 19:15
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O júri do concurso para o ponto de ligação à rede elétrica da central do Pego, em Abrantes, escolheu a proposta da Endesa e irá agora remeter à DGEG a sua decisão, de acordo com um relatório hoje publicado.

"O júri, encerrada a fase de avaliação, propõe ao órgão competente para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público a adjudicação do objeto do presente procedimento concorrencial à Endesa - Endesa Generación Portugal, S.A., concorrente classificado em primeiro lugar", lê-se no documento.

Assim, "o júri considera ser de remeter ao diretor-geral da DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] a presente proposta de adjudicação e os documentos respeitantes à proposta do concorrente, na medida em que esta o vincula perante a entidade adjudicante, bem como todo o processo administrativo do presente procedimento".

O documento final (VER AQUI) manteve as classificações do relatório preliminar revisto, conhecido em 14 de março. Ou seja, a proposta da Endesa é a mais bem classificada, com 3,42, seguida da apresentada pela Tejo Energia (3,20), que mantém a segunda posição.

Em terceiro lugar surge a Voltalia SA (antes em quinto), seguida da Brookfield Ltd & Bondalti SA e da EDP Renováveis.

A Greenvolt, que chegou a ocupar o terceiro lugar, foi excluída, por fazer depender "os compromissos assumidos na proposta" de condições, nomeadamente o preço mínimo de venda de hidrogénio e perímetro de exclusão de novos projetos de biomassa.

No dia 18 de março pronunciaram-se sobre o relatório preliminar revisto, a Greenvolt, a Endesa, a Voltalia e a Tejo Energia, de acordo com o documento hoje publicado. 

O calendário inicial do concurso ao ponto de ligação à rede elétrica da central do Pego, em Abrantes, cuja produção a carvão foi encerrada em novembro de 2021, previa que os interessados contestassem a avaliação preliminar até 11 de fevereiro, cinco dias úteis após ser conhecido o relatório, mas foi prorrogado duas vezes, a primeira por mais 10 dias úteis e a segunda por mais cinco, prazo que terminou em 04 de março.

Recorde-se que em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática abriu concurso público em meados de setembro para o Ponto de Injeção na Rede do Pego. E, nessa altura, indicou que “as entidades interessadas em apresentar candidatura poderão fazê-lo a partir de segunda-feira, 20 de setembro, até às 23:59 de 18 de outubro de 2021, nos termos previstos nas peças do procedimento disponível no site da Direção-Geral de Energia e Geologia”.

Na base do concurso público estavam alguns pressupostos que os concorrentes teriam de cumprir. “O procedimento concorrencial terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa”, salienta a tutela, detalhando que “o projeto pode assumir várias formas”, desde “produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um 'mix' destes)”, sendo ainda “valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.

O concurso irá ainda valorizar “propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e o novo projeto”. 

Por fim, de acordo com o mesmo comunicado, o adjudicatário terá ainda de “fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis”.

Entretanto a 18 de outubro, dia em que supostamente terminava o prazo do concurso, o Governo prorrogou, por três meses, o prazo de entrega de propostas. O despacho revela que foram recebidos vários pedidos nesse sentido.

“Verificando-se que no âmbito deste procedimento foram rececionados vários pedidos no sentido da extensão do referido prazo, e tendo, ainda, presente a mais-valia decorrente da maior participação possível de concorrentes neste procedimento, considera-se ajustada a concessão de um período mais amplo para apresentação das candidaturas”, indica o despacho.

Assim, lê-se no documento, ficou determinada a “prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas ao procedimento concorrencial”, até “às 23:59 do dia 17 de janeiro de 2022”.

No dia 17 de janeiro, dia em quem terminou o prazo para a apresentação das propostas ficou a saber-se que deram entrada seis propostas. De acordo com o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) apresentaram-se a concurso propostas das empresas Tejo Energia SA, EDPR SGPS, GreenVolt (do grupo Altri), Endesa SA, Brookfield Ltd & Bondalti SA (Grupo José de Mello Capital) e Voltalia SA (empresa de capitais franceses).

A 4 de fevereiro foi publicado o resultado preliminar do concurso público para o Ponto de Injeção na Rede do Pego. A Direção-Geral de Energia e Geologia publicou nesse dia o documento que revelava que a Endesa teve a melhor pontuação neste concurso.

De acordo com o júri, do qual fazem parte representantes do Município de Abrantes, da CIM do Médio Tejo e da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, entre outras personalidades, terá atribuído a melhor pontuação ao projeto da Endesa. A elétrica espanhola do grupo italiano Enel terá conseguido uma pontuação de 3,72, tendo a Tejo Energia ficado no segundo lugar com 3,27 pontos.

A 12 de fevereiro ficou a saber-se que a Tejo Energia iria recorrer da avaliação preliminar do júri para a reconversão da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, que a posicionou no segundo lugar entre as seis propostas participantes.

“A Tejo Energia vai-se pronunciar porque há um ponto onde a Tejo Energia é penalizada e, como temos uma visão diferente, vamos apresentar os nossos argumentos”, disse à Lusa fonte oficial da empresa, atual proprietária da Central Termoelétrica do Pego, que tem mais duas semanas para apresentar a contestação.

Depois de concluído o prazo para a apresentação de reclamações, no dia 15 de março, a Direção-Geral de Energia e Geologia publicou a ata n.8 do leilão do Pego, que continha o relatório de avaliação das reclamações. A Endesa continuou a ter a melhor proposta e o processo fechou com apenas cinco concorrentes porque a Greenvolt foi excluída.

Segundo o relatório preliminar revisto, publicado na página da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a proposta da Endesa tinha a melhor classificação com 3,42, seguida da Tejo Energia (3,20), que mantinha a segunda posição.

Em terceira lugar surgia agora a Voltalia SA (antes em quinto), seguida da Brookfield Ltd & Bondalti SA e da EDP Renováveis.

A Greenvolt, que antes ocupava o terceiro lugar, foi excluída, por fazer depender "os compromissos assumidos na proposta" de condições, nomeadamente o preço mínimo de venda de hidrogénio e perímetro de exclusão de novos projetos de biomassa.

Na fase de audiência prévia de interessados, que decorreu até 04 de março, quatro dos então seis concorrentes pronunciaram-se sobre o relatório preliminar - Endesa, Tejo Energia, Voltalia e Greenvolt -, enquanto o consórcio Brookfield Ltd & Bondalti SA e a EDP Renováveis não enviaram novos contributos nesta fase.

A Central Termoelétrica do Pego é o maior centro produtor nacional de energia, com uma potência instalada de 628 megawatts (MW) na central a carvão, e de 800 MW na central a gás, que prosseguirá em atividade, com contrato válido até 2035.