Vila Nova da Barquinha pede medidas eficientes contra poluição do Tejo

A poluição no rio Tejo tem sido geradora de prejuízos diretos na economia do município de Vila Nova da Barquinha, tendo a Assembleia Municipal aprovado uma posição em que exige ao Governo medidas eficientes para a resolução do problema.

"A poluição no Tejo tem tido um impacto direto negativo no turismo, na qualidade das águas e nos nossos recursos endógenos, e as melhorias da situação são meramente residuais", disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS).

O autarca referiu que tanto o executivo como a Assembleia Municipal defendem que se devem tomar "medidas objetivas, concretas, eficientes e operacionais, com vista à resolução imediata dos principais problemas já detetados e que, ao nível da bacia hidrográfica, de uma forma direta ou indireta, contribuem para o agravamento da poluição do rio Tejo".

No documento, que esta autarquia do distrito de Santarém vai enviar à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e ao Governo, através do Ministério do Ambiente, recomenda-se como medidas prioritárias a "eliminação imediata de todas as suspensões dos processos de contraordenação que afetem a qualidade das massas de água, a criação de legislação que possibilite medidas de monitorização e controlo por parte das autarquias e movimentos cívicos, bem como agilizar procedimentos para estas poderem intentar, junto dos tribunais, ações populares contra os infratores".

Outras medidas exigidas pelo município presidido por Fernando Freire é a "repristinação da categoria de guarda-rios, elementos essenciais para a vigilância, fiscalização, aconselhamento e conservação dos ecossistemas ribeirinhos", e "que seja possibilitada às autarquias a consulta "on-line" ao armazenamento de águas nas barragens e às descargas diárias".

O documento aprovado pela autarquia defende ainda que "no licenciamento de certas atividades que impliquem focos de poluição difusa, como as suiniculturas, sejam previamente ouvidas as autarquias sobre a sua instalação ou renovação de licenças".

Defende ainda a autarquia ribeirinha a necessidade de "regulamentação sobre o balcão eletrónico de denúncias com comunicação ao interessado da evolução do processo e das resoluções tomadas ou adiadas" e manifesta o seu apoio às questões apresentadas pelo Movimento pelo Tejo - PROTEJO, com sede naquele município, propondo que elas sejam apresentadas à APA - Agência Portuguesa do Ambiente.

Lusa