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Vila de Rei

Utentes de Ginecologia, Obstetrícia e Neonatologia do concelho ficam “de fora” do CHMT

7/03/2023 às 15:39
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No âmbito da discussão pública da ‘Rede de Referenciação Hospitalar em Obstetrícia

Ginecologia e Neonatologia’, ficou a saber-se que a proposta não integra na área de abrangência do Centro Hospitalar do Médio Tejo, o concelho de Vila de Rei, bem como os concelhos de Ourém, Gavião e Ponte de Sor.

O tema foi discutido na reunião do Executivo Municipal vilarregense com o presidente Ricardo Aires a explicar aos jornalistas que teve conhecimento da situação através de uma comunicação do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), Casimiro Ramos.

Historicamente, Vila de Rei tem tido lutas antigas na área da saúde mas que, há uns anos a esta parte, estão sanadas. Já no final do ano passado, o presidente da concelhia do PSD de Vila de Rei, Paulo César Luís, tinha explicado que “temos hoje uma exceção na lei que permite que os utentes de Vila de Rei obtenham cuidados de saúde primários na Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco, onde estão inseridos, mas também no Centro Hospitalar do Médio Tejo, que é francamente mais perto do que Castelo Branco. Os vilarregenses lutaram por esse regime de exceção durante muitos anos porque cada vez que mudava o Governo, fosse PS ou PSD, havia um problema de assunção dos utentes de Vila de Rei no Centro Hospitalar do Médio Tejo. Isto envolve verbas, envolve rácios, envolve muita coisa”.

Até que, “ao fim de muitos anos e muita luta, essa exceção viu-se consagrada num despacho da ministra Ana Jorge”. Paulo César Luís espera “não ter que voltar a este assunto novamente” mas esta luta ganha agora novos contornos, como afirmou.

Desde setembro de 2013 que há uma Proposta de Resolução para a Referenciação Hospitalar dos Utentes do Concelho de Vila de Rei homologada pelo secretário de Estado da Saúde na altura, Manuel Teixeira, e assinada pelo presidente do Conselho Diretivo ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro, e pelo presidente do Conselho Diretivo da A.R.S. Centro, José Manuel Azenha Tereso, a dar conta que os munícipes vilarregenses teriam acesso à consulta hospitalar e serviços de urgência no CHMT, à exceção de casos de especialidade de referenciação inexistente no CHMT em que seriam referenciados para a ARS Centro.

Contudo, esta situação, como disse o presidente da Câmara, “o decidido é falado, não há nada preto no branco”. Ricardo Aires revelou que Vila de Rei “ainda não tem aquela norma legislativa que o Governo de Portugal disse que iria fazer. Estamos à espera”.

Os utentes de Vila de Rei têm, nos últimos anos, podido ter acesso a cuidados de saúde no CHMT mas, segundo a atual ‘Rede de Referenciação Hospitalar em Obstetrícia, Ginecologia e Neonatologia’, as mulheres e recém nascidos vão ter que se deslocar para Castelo Branco. Ora, Vila de Rei encontra-se a 25 km de distância do Hospital de Abrantes e a 90 km do de Castelo Branco.

Neste sentido, foi o presidente Conselho de Administração do CHMT, Casimiro Ramos, a alertar a Autarquia para este facto e a dizer que se podiam pronunciar na Consulta Pública que terminou em 22 de fevereiro.

Em relação às autoridades de Saúde da região, todas tomaram posição a favor da saúde das mulheres e recém-nascidos vilarregenses continuar a ser prestada no CHMT.

Chegam mesmo a demonstrar “descontentamento, insatisfação” e principalmente “preocupação” pelo teor da atual proposta de deixar de fora do acesso ao CHMT os vilarregenses que necessitem dos cuidados nas especialidades de Obstetrícia, Ginecologia e Neonatologia.

A proposta, segundo afirmam, “coloca em risco a saúde da mulher e do recém-nascido pela deslocação que terá de realizar para receber os cuidados de saúde que necessita de acordo com a sua situação clínica”.

Alerta-se ainda para o facto de “uma família que tenha desejo de se fixar em meio rural, analisando as condições oferecidas para o acompanhamento de saúde do seu agregado familiar, observando a extensa distância a percorrer para usufruir de cuidados de saúde, em nada contribuirá para que a mesma decida fixar-se no interior do país”.

Também a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo se pronunciou sobre este facto, tendo o Conselho Intermunicipal da CIM analisado a proposta e decidido “corroborar a posição do Município de Vila de Rei”, afirmando ser “fundamental neste processo, por uma maior facilidade rodoviária, os utentes possam ter acesso às unidades do CHMT”.

Ricardo Aires já pediu uma reunião com o ministro da Saúde e contou que, aquando da iniciativa ‘Governo Mais Próximo’, em Castelo Branco, foi o próprio Manuel Pizarro que se dirigiu ao autarca a confirmar a receção do pedido de audiência, acrescentando que “se fosse pela questão do Centro Hospitalar do Médio Tejo, que ficasse descansado”.

O presidente da Câmara confirmou que foi feita uma reclamação na plataforma disponível durante a Consulta Pública “a dizer que somos contra e que não tem lógica nenhuma estarmos a privar destas três especialidades quando temos um hospital a 24 km e o outro, na ULS Castelo Branco, está a 88 km”.

Ricardo Aires espera “que seja só uma coincidência infeliz”, referindo-se à questão das NUT, em que Vila de Rei foi “forçada” a mudar de Comunidade Intermunicipal, deixando o Médio Tejo em troca com a Beira Baixa. O autarca espera ainda que esta decisão “seja revertida”, visto “as pessoas que fizeram isto, que devem ser as que estão em gabinetes em Lisboa, não saberem quantos quilómetros fica Vila de Rei de Abrantes ou de Castelo Branco”.

Ricardo Aires mostrou-se confiante que “este Governo seja sensível” a esta questão e que Vila de Rei não tenha que regressar a uma luta pelo direito aos cuidados de saúde no CHMT. Se assim acontecer, e não houver uma alteração ao que está estipulado para já, “nós não vamos ficar quietos. Nem a população de Vila de Rei vai ficar quieta, tenho a certeza absoluta”.

Na reunião de Câmara, o vereador socialista, Luís Santos, mostrou-se esperançoso que “a posição tomada pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo dê alguma força” e consigam interceder para o revertimento desta decisão. “Não faz sentido”, declarou o vereador.

Já o vice-presidente da Câmara, Paulo César Luís, disse que “vivemos hoje o descalabro total da saúde no nosso país, com urgências a ultrapassar as 24 horas de espera”, o que disse ser “uma vergonha e um atentado à saúde pública”. Acrescentou que “vivemos num país onde há hora para nascer, com escalas de hospitais”, o que obriga as grávidas a andar de um lado para o outro.

Quanto ao que se passa com Vila de Rei, “ao ser sonegado” o direito “à drenagem para o serviço mais próximo que é Abrantes”, considerou haver “uma injustiça”. Justificou que até o próprio CHMT “nos incitou a colocarmos as nossa dúvidas, questões e ansiedades”, no período de Consulta Pública.

Para Paulo César Luís, “o grande responsável pelo estado da Saúde no nosso país é quem nos governa”, devido a “ter facilitado durante demasiado tempo a opiniões extremistas nesta matéria, (...) a comunistas e bloquistas”.

Para já, mulheres e recém-nascidos de Vila de Rei ficam sem acesso às especialidades de Obstetrícia, Ginecologia e Neonatologia no Centro Hospitalar do Médio Tejo, tendo que se deslocar à ULS de Castelo Branco.

Pedida está já uma reunião do presidente da Câmara de Vila de Rei com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, mas ainda sem data definida.