Tribunal de Contas «autoriza» requalificação da Ribeira de Rio de Moinhos (c/áudio)

A requalificação da ribeira de Rio de Moinhos, linha de água que passa pelas freguesias de Aldeia do Mato / Souto e Rio de Moinhos vai finalmente ter a empreitada de regularização do leito em marcha.

O Tribunal de Contas emitiu esta segunda-feira, dia 25 de setembro, o visto favorável o último passo processual para colocar as maquinas no terreno. Aliás, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes revelou aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre o Fundo de Transição Justa, a decorrer na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, que tem a expetativa que a empresa comece a preparar a intervenção esta ou na próxima semana.

De acordo com a informação oficial avançada pelo Município a empreitada tem um preço base, fixado em 2 milhões 592 mil euros (acrescido de IVA), tendo já sido garantido apoio financeiro através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) no valor de 2 milhões de euros. Este apoio resulta da de um Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Município de Abrantes e a candidatura apresentada pelo Município de Abrantes ao “Apoio à Transição Climática, Reabilitação da Rede Hidrográfica, Eixo VII- REACT-EU FEDER”.

Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes

A empreitada visa a requalificação ambiental e ecológica de um troço de 5 km da Ribeira de Rio de Moinhos, em Abrantes, junto dos aglomerados populacionais da Pucariça, Arco, Aldeinha e Rio de Moinhos no concelho de Abrantes, “com soluções de engenharia natural tendo por objetivo repor as condições de serviço das infraestruturas danificadas pela passagem do fenómeno meteorológico “Elsa”, que afetou Portugal continental entre os dias 16 e 20 de dezembro de 2019.” Ainda de acordo com as explicações técnicas as soluções apontam a criação e regularização de “pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões.”

A empreitada implica intervenções de desobstrução, regularização dos cursos de água e controlo de cheias, “incluindo a recuperação da qualidade das massas de água, a proteção dos ecossistemas, a promoção da biodiversidade e a promoção da defesa contra cheias de pessoas e bens, segundo as boas práticas de reabilitação de cursos de água com recurso à aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho.”

O prazo previsto para a execução da obra será de 270 dias.