Presidente da Câmara suspende mandato até às Eleições Legislativas

O presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, “é forçado a suspender o seu mandato enquanto autarca até às Eleições Legislativas”, pelo fato de ser membro integrante da lista da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, informou hoje o Município de Vila de Rei.

Segundo explica a nota de imprensa, esta suspensão de mandato é obrigatória, conforme o artigo 9º da Lei 14/79, de 16 de maio, que determina expressamente que “desde a data de apresentação de candidaturas e até ao dia das eleições, os candidatos que sejam presidentes de Câmara Municipais ou que legalmente os substituam, não podem exercer as respetivas funções.”

Desta feita, a suspensão de mandato vai decorrer entre os dias 29 de janeiro e 10 de março de 2024. As funções de presidente da Câmara do Município de Vila de Rei serão, neste período de tempo, asseguradas pelo vice-presidente do Município, Paulo César Luís.