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Abrantes

Populares contestam obras em ribeira de Abrantes com providências cautelares

24/12/2023 às 11:11
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 As obras de requalificação de um troço de cerca de cinco quilómetros na ribeira de Rio de Moinhos, Abrantes, estão a ser alvo de contestação popular e já originaram participações judiciais e duas providências cautelares para correções no projeto.

“Estão em causa questões como fracionamento da despesa, contorno dos limites legais de obrigatoriedade de Estudo de Impacte Ambiental [EIA], inexistência de cartografia de risco de cheia com habitações e outras construções sinalizadas, destruição do ecossistema, violação da legislação da água, ausência de discussão pública e falta de autorização de proprietários”, disse hoje à Lusa João Paulo Carvalho, membro da Irís - Associação Nacional de Ambiente e um dos proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira e abrangidos pela empreitada.

As críticas giram em torno da requalificação ambiental de um troço da ribeira de Rio de Moinhos, de cerca de cinco quilómetros (4.7 km), junto aos aglomerados populacionais de Pucariça, Arco, Aldeinha e Rio de Moinhos, em Abrantes, no distrito de Santarém.

O projeto foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e tem por objetivo repor “as condições de serviço das infraestruturas danificadas” aquando da passagem da tempestade Elsa, em dezembro de 2019, e “diminuir a zona ameaçada por cheias”.

No arranque dos trabalhos, o município de Abrantes indicou à Lusa que a obra, que começou em 27 de setembro e tem um prazo de execução de 270 dias (nove meses), num investimento financiado de três milhões de euros, contempla “soluções de engenharia natural”, com trabalhos de “desobstrução, regularização dos cursos de água e controlo de cheias”.

Além disso, está prevista a “criação e regularização de pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões”.

Ainda segundo João Paulo Carvalho, “em outubro e em novembro foram apresentadas duas providências cautelares por dois dos proprietários de terrenos confinantes com a ribeira”.

Uma das providências cautelares foi apresentada por João Paulo Carvalho, no sentido de fazer “parar as componentes negativas da obra”.

Além disso, acrescentou, um grupo de cidadãos apresentou “um pedido de controlo de legalidade ao Ministério Público”.

Em resposta à Lusa, o vice-presidente da Câmara, João Gomes, disse hoje que o projeto “cumpre com as exigências técnicas e normas legais aplicáveis a uma intervenção deste género, para um tempo de retorno de 100 anos, elaborado por técnicos com competência comprovada, acompanhado pela APA e aprovado por todas as entidades competentes”.

Por outro lado, notou, “estão envolvidos no processo cerca de centena e meia de pessoas, tendo o município obtido a maioria das autorizações, no seguimento das reuniões realizadas com os proprietários”.

Em comunicado, a Íris - Associação Nacional de Ambiente refere que “adota a causa de um grupo de cidadãos que se une contra um projeto megalómano que se apelida de Requalificação e Reabilitação à custa da destruição irreversível de cerca de cinco quilómetros da Ribeira de Rio de Moinhos […] transformando-a num mega canal artificial”.

A associação defende ser “urgente uma intervenção de modo a condicionar a sua execução e a revisão do projeto”, salientando que, “independentemente da qualidade técnica”, o mesmo “não se ajusta ao contexto e às necessidades ambientais de agora e das gerações futuras”.

Nesse sentido, indica, “a par de queixa já formalizada junto do Ministério Público por iniciativa do grupo de cidadãos envolvidos, a Íris vai apresentar queixa formal à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e nas instâncias da União Europeia”.

A câmara confirmou hoje à Lusa a “citação do município de Abrantes em duas providências cautelares” a correrem termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

“Na primeira já foi apresentada a oposição pelo município, estando a decorrer o prazo legal na segunda para apresentação dessa resposta. Na primeira providência cautelar, foram decretadas provisoriamente as medidas de suspensão dos trabalhos em curso na empreitada designada por ‘Requalificação de linhas de água – reabilitação da rede hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos’ nos prédios da requerente da providência”, disse João Gomes.

Quando à segunda [providência cautelar] “não implica suspensão dos trabalhos”, acrescentou.

Questionado sobre o fundamento das queixas, o autarca disse compreender as preocupações, mas rejeitou as críticas apontadas.

“Compreendem-se as preocupações das pessoas e a necessidade de manifestarem as suas opiniões, muitas vezes menos informadas, para atenderem os seus interesses pessoais. Ao município compete assegurar o bem-estar coletivo”, disse.

A Lusa pediu esclarecimentos à APA, mas até ao momento não obteve resposta.