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20 mai 2022
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Concelhos

Mapas de incumprimentos de gestão de combustível disponíveis no site do Município

5/05/2022 às 14:50
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Terminou a 30 de abril o prazo para os proprietários efetuarem a gestão de combustível em terrenos em situação de incumprimento, identificados e georreferenciados por elementos da Equipa de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR.

Estão disponíveis para consulta no site do Município da Sertã, os mapas que identificam os referidos terrenos em situação de incumprimento no concelho da Sertã, no que se refere à gestão de combustível. Os referidos mapas podem também ser consultados nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho da Sertã.

Os proprietários dos referidos terrenos são obrigados a efetuar a gestão de combustível nos 100 metros em redor dos aglomerados populacionais e nos 50 metros em redor das habitações isoladas em espaço rural.

Recorde-se que, durante o mês de maio, a GNR verificará no terreno se a gestão de combustível foi efetuada quer nos locais identificados nos mapas quer nos demais locais que não cumpram os critérios. Caso se verifique incumprimento, será levantado um auto de contraordenação, com a respetiva coima, sendo dado conhecimento ao Município da Sertã que notificará o proprietário do prazo de dez (10) dias para efetuar o trabalho. A consulta dos mapas de terrenos em incumprimento não dispensa a consulta dos mapas respeitantes às faixas de gestão do combustível, referentes à gestão de combustível de edificações isoladas e aglomerados populacionais, também disponíveis no site do Município da Sertã.