Mação/Incêndios: Ministra da Presidência confirma “diferenças entre os apoios concedidos a zonas onde houve vítimas”

A Loja do Cidadão de Mação foi inaugurada oficialmente na manhã desta segunda-feira, 8 de janeiro, e está instalada no edifício do Palácio da Justiça, bem como a repartição do Serviço de Finanças e o Instituto de Registos e Notariado.

A cerimónia contou com a presença da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manel Leitão Marques, com a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca e com a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

Perante a presença das governantes, Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação, aproveitou para, mais uma vez, manifestar a sua indignação, “e ninguém me perdoaria se não o fizesse”, para perante “a injustiça”, transmitir o “sentimento de alguma mágoa que as pessoas do concelho de Mação sentem pela forma como estamos a ser tratados pelos poderes públicos”.

“Estamos no concelho onde este Verão arderam 27 mil hectares de área florestal. Somos o terceiro concelho do país com maior área florestal ardida”, expôs o autarca que considerou que “não está a existir a equidade que eu acho que deveria existir e que este Governo, e bem, tem praticado na esmagadora maioria dos seus atos”.

Vasco Estrela lembrou que “ainda na passada quinta-feira a senhora ministra, em resultado do Conselho de Ministros, teve oportunidade de transmitir a extensão de um conjunto de apoios para os municípios dos incêndios de 15 de outubro, apoios esses que já tinham sido concedidos aos municípios dos incêndios de Pedrógão e, uma vez mais, (…) o concelho de Mação não teve esses mesmos apoios”.

“Acreditem que é muito difícil explicar a estas pessoas o porquê de isto acontecer quando, ainda por cima, não conseguimos perceber os critérios claros e objetivos que conduzem a estas decisões”, desabafou o presidente da Câmara.

No entanto, o autarca mostrou-se esperançado ao afirmar ter “a certeza que vão refletir sobre esta matéria até porque, felizmente, estão no Parlamento diplomas que tendem a conduzir no sentido de esta injustiça poder ser alterada”. E pediu às governantes “que interpretem este meu desabafo como o desabafo da população do concelho de Mação que, uma vez mais, viu 75% do seu concelho ser consumido pelas chamas, mais de 50 casas de habitação serem destruídas e que, de alguma forma, sentem que estão a ser discriminados de uma forma que não deveriam ser”.

Vasco Estrela concluiu afirmando que “em Portugal, como em qualquer parte do mundo, os apoios devem ser dados com critérios claros e objetivos e não devem ser atribuídos de acordo com o local e com a data em que os acontecimentos ocorrem. Peço por isso a vossa sensibilidade, para que este estado de coisas possa ser alterado e peço também a todos os grupos parlamentares para que possam, de facto, corrigir o que tem que ser corrigido e que não afeta somente o concelho de Mação (…) para que esta discriminação possa ser reparada”.

“Há, obviamente, diferenças entre os apoios que foram concedidos a zonas onde houve vítimas” - Maria Manel Leitão Marques

Maria Manel Leitão Marques não comentou as palavras do presidente da Câmara de Mação durante o discurso da inauguração do espaço, mas falou depois aos jornalistas para confirmar que “há, obviamente, diferenças entre os apoios que foram concedidos a zonas onde houve vítimas (…) relativamente a outros concelhos do país onde, felizmente, apesar dos danos materiais terem sido graves, (…) não ocorreram situações de tanta gravidade para as pessoas”.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou, no entanto, que “o concelho de Mação não está de fora de todos os apoios excecionais que demos a regiões onde ocorreram incêndios graves durante este Verão” explicando que “a resolução de 2 de outubro de 2017 compreende o concelho de Mação e há apoios do Fundo de Emergência Municipal que também são aplicáveis a este concelho”.

“Se tivéssemos ardido no dia 15 de outubro em vez de ter sido no dia 23 de julho, já tínhamos direito” – Vasco Estrela

Confrontado com estas declarações, Vasco Estrela respondeu depois que “penso que a senhora ministra reconheceu que, efetivamente, havia alguma discriminação. Houve um critério que o Governo assumiu que, no local onde há vítimas, deve haver discriminação”. O autarca considera que “as famílias das vítimas devem ser obviamente indemnizadas, ninguém discute isso”. Outra coisa, segundo Vasco Estrela, são “os apoios que têm que ser concedidos às regiões e às pessoas individualmente consideradas que nada têm a ver com vítimas”.

Relativamente aos apoios que a ministra afirmou que chegarão ao município de Mação, o presidente da autarquia respondeu estar “menos preocupado com a Câmara e mais com as pessoas”. Afirmou que, o que gostaria de ter ouvido por parte de Maria Manel Leitão Marques, era a explicação do “porquê os pequenos agricultores do concelho de Mação não terem direito a ser indemnizados até aos 1.053 euros, e até aos 5 mil euros como os pequenos agricultores dos outros municípios. E isso não tem nada a ver com vítimas mortais”.

E adianta ainda que, “o que gostava que fosse explicado, é o porquê de durante cinco meses não ter havido ração para os animais enquanto noutros municípios houve logo a partir de 15 de outubro; o que eu gostava que fosse respondido é o porquê das empresas do incêndio de 15 de outubro terem tido, desde a primeira hora, um conjunto de benefícios e, até hoje, nenhuma empresa do concelho de Mação teve”.

“Vir dizer que a Câmara de Mação terá a possibilidade de recorrer ao Fundo de Emergência, isso decorre da Lei desde 2006 e são para incêndios com mais de 750 hectares. Todos têm direito a isso”, respondeu. “E era bom que isso já estivesse no terreno”, adiantou Vasco Estrela que, segundo explicou, “a Câmara de Mação tem candidaturas feitas, superiores a 2ME nessa matéria, quer para o Fundo de Estabilização, quer para a reparação de infraestruturas. Estamos a falar de 5ME e até hoje não tenho informação de como estão essas candidaturas. E o inverno está aí. Isto são candidaturas que têm que ser decididas, não daqui a dois ou três anos, porque o pós-incêndio é em setembro ou outubro, não março e abril”.

Ainda acerca dos critérios para os apoios concedidos aos municípios atingidos pelos incêndios, Vasco Estrela deixou uma pergunta: “Nos incêndios de Pedrógão, as pessoas que morreram eram todas daqueles concelhos? E dos incêndios de 15 e 16 de outubro? Só porque nós tivemos, neste caso, o azar de não ter ardido naquele dia, não temos direito. Se tivéssemos ardido no dia 15 de outubro em vez de ter sido no dia 23 de julho, já tínhamos direito. Morresse aqui alguém ou não. É este o critério? Ficamos a perceber que é”.