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13 jun 2024
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Vila de Rei

IHRU em incumprimento nos pagamentos relativos à construção de habitação a custos acessíveis

8/05/2024 às 12:29
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O acordo que o Município de Vila de Rei assinou para a construção de habitação a preços acessíveis, não está a ser cumprido pelo IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

A situação foi denunciada pelo presidente da Câmara de Vila de Rei na última reunião do Executivo. Ricardo Aires explicou que o tinha ficado contratualizado em dezembro de 2023, era que “o IHRU deveria ter-nos dado, logo à cabeça, 25%” do custo da obra. No entanto, até agora, nem um cêntimo chegou ao Município. Devido a este facto, “o Município está a fazer uma reestruturação financeira porque tem que se pagar os autos de medição. De três milhões e qualquer coisa, 25% ainda é muito dinheiro e dava para fazer alguma coisa”. Neste caso, são 750 mil euros que o Município avança e Ricardo Aires acrescentou que “afinal, nem tudo o que se vê e ouve na tv, com declarações de ministros e secretários de Estado, é como dizem”.

Já o vice-presidente Paulo César Luís declarou que “a habitação é uma prioridade à custa dos municípios e assim se faz campanha eleitoral. Não se pode vir dizer que a habitação é uma prioridade e andar a fazer política à custo do orçamento das câmaras. É que estes 750 mil euros são quase a totalidade dos 900 que apresentámos como resultado menos positivo o ano passado. 750 mil são só à conta disto”.

À Antena Livre, Ricardo Aires explicou que “neste momento, já fizemos o nosso concurso, felizmente já estamos em obra e, de acordo com o que está no contrato assinado entre o Município, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o IHRU, no que diz respeito à habitação a custos acessíveis, era que, automaticamente após a assinatura do contrato, 25% vinha logo para o Município de Vila de Rei. Esses 25% representam um montante de 750 mil euros que podem não ser significativos para uma Câmara como a de Lisboa mas que, para nós, é muito dinheiro”.

Contudo, e apesar do incumprimento do pagamento do dinheiro que provém do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, a construção continua, afirmando o autarca que “devemos ser dos poucos municípios que já está em obra e que estamos a cumprir com o que nos comprometemos com o IHRU na altura, apesar dos 25% ainda não terem chegado”.

Esta situação representa um esforço acrescido por parte do Município, “é mais difícil para nós”, diz Ricardo Aires que confessa que “haveria outras coisas em que estávamos a pensar já fazer e neste momento não podemos, pelo menos enquanto não vier esta verba”. Para já, o Município consegue sustentar a construção em curso, sem necessitar de recorrer a empréstimos bancários mas, “há coisas que vão ficar mais atrasadas”. Contudo, no que diz respeito à construção das habitações, há a certeza de que vão ser levadas até ao fim devido ao facto de o Município de Vila de Rei ter, “conforme confirmado na Prestação de Contas, uma ótima situação financeira. Não é boa, é ótima”.

Quanto a tentativas para entrar em contacto com o IHRU, “não digo todos os dias mas todas as semanas, estamos a ligar e a enviar emails. Muitas vezes o telefone está desligado e outras vezes, quando atendem, dizem-nos que estão a tentar resolver o problema”.

A Antena Livre também questionou o IHRU sobre este tema mas, até ao momento, sem qualquer resposta por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.