Floresta: Município de Vila de Rei estabelece protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira

O executivo camarário de Vila de Rei aprovou, em reunião ordinária realizada a 20 de abril, o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila de Rei e a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Declaração Conjunta inerente, subscrita pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pelo Governo.

Segundo informa o Município, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai passar a poder fornecer informação ao Município de Vila de Rei sobre a identificação dos terrenos e dos respetivos titulares de áreas que não cumpram as obrigações relativas à respetiva gestão de combustível.

O Município de Vila de Rei, enquanto entidade responsável pela fiscalização dos terrenos e instrução de contraordenações pelo incumprimento dessas obrigações, vai assim conseguir identificar e penalizar os proprietários que não procedam aos trabalhos de limpeza obrigatórios.

Ricardo Aires, presidente do Município de Vila de Rei, afirma que “ter conhecimento dos limites e proprietários dos terrenos é imprescindível para um trabalho eficaz a nível da prevenção e combate aos incêndios. Após a não inclusão de Vila de Rei no projeto piloto de cadastro florestal, este protocolo vem agora minimizar essa medida, permitindo-nos solicitar informações sobre os territórios e respetivos titulares que não cumpram os indispensáveis e obrigatórios trabalhos de gestão de combustível”.