Especial/Festas: Orçamento Participativo está de regresso

Delegar nos cidadãos a decisão do que fazer com uma parte do orçamento do município é o objetivo do Orçamento Participativo (OP), iniciativa que a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) leva a efeito pelo 3º ano consecutivo.

Esta edição do OP apresenta várias novidades, desde logo, a alteração da idade dos participantes, sendo que a partir desta edição, podem apresentar projetos e participar na votação, os cidadãos a partir dos 16 anos. Para além dos naturais e residentes, passam a poder votar nas propostas, trabalhadores, empresários e estudantes que desenvolvam a sua atividade no concelho de Abrantes, desde que o comprovem.

João Caseiro Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal, explicou as alterações e avançou que “nas edições do OP que já ocorreram, a participação dos jovens, ao contrário do que estávamos à espera, tem sido bastante diminuta. Temos tido imensas pessoas na faixa etária dos 40 aos 60 anos, ou superiores a 65 anos, a participar e não tanto os jovens e daí abrangermos uma faixa etária maior”.

As propostas vencedoras serão implementadas pela CMA em parceria com Juntas de Freguesia e/ou outras entidades, quando tal se revele de interesse público. As propostas terão de ser apresentadas em formulário para o efeito, no portal “Abrantes 360”, não sendo consideradas as propostas entregues por outras vias.

Para que o cidadão possa participar ou mesmo esclarecer dúvidas, a CMA disponibiliza vários espaços de apoio, com pontos de acesso gratuito à internet, para submissão de proposta e para votação na plataforma indicada, como a Biblioteca Municipal António Botto, Biblioteca Itinerante (BIA), Serviço de Atendimento Geral e Espaço Jovem. As Juntas de Freguesia disponibilizam-se a prestar apoio, nas suas instalações, quer para submissão de propostas, quer para votação.

A Câmara Municipal de Abrantes vai disponibilizar, para esta 3ª edição do OP, 350 mil euros, tal como nos anos anteriores. Contudo, “cada proposta não poderá ultrapassar os 100 mil euros (incluindo IVA)”.

João Caseiro Gomes disse ser intenção da Autarquia “ter vários projetos, nas várias localidades e balizamos com este valor para que não haja um projeto que possa absorver todo o valor” alocado ao OP.

As propostas podem ser apresentadas na plataforma de serviços online Abrantes 360 até dia 15 de junho. A partir de 16 de junho, será feita a análise técnica das propostas e haverá um período de reclamação (5 dias após publicitação da lista de projetos elegíveis e não elegíveis).

De 10 de agosto a 15 de setembro será o período de votação dos projetos e, até 31 de outubro, serão apresentados os resultados.

A execução das propostas mais votadas e a monitorização dos projetos serão efetuados durante o ano de 2019.