Constância: Período de carência de rendas para parque de campismo gera discussão. CDU votou contra (COM ÁUDIO)

O parque de campismo de Constância foi alvo de um concurso público para arrendamento e concessão de exploração do parque de campismo e Bar do Zêzere que culminou com a celebração do contrato com a empresa GreenRoc.pt no passado dia 3 de julho.

Em reunião do Executivo realizada na passada quinta-feira, foi para deliberação um pedido de carência do pagamento de rendas por um prazo de 9 meses.

Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Constância, explicou que, na sequência do concurso público, “encontra-se adjudicado, com contrato assinado e em funcionamento e, neste sentido, a pessoa que o está a explorar, atendendo aos investimentos que tem de fazer no parque de campismo, solicitou à Câmara Municipal um período de carência de rendas de nove meses”.

Quanto aos investimentos previstos para o parque de campismo, o autarca precisou que se está a falar “da instalação de quatro bungalows, no valor de 22 mil euros, obras no bar, no valor de 20 mil euros e melhorias no parque de campismo de 14.500 euros. Isto tem um custo estimado de 56.500 euros de investimento que a arrendatária vai fazer naquele espaço”.

A maioria socialista do Executivo entendeu que “devemos deixar a pessoa fazer estes investimentos e ganhar corpo para continuar a explorar o parque de campismo”. Investimentos estes que, “no fim do contrato, revertem para o Município”.

As vereadoras da CDU, Júlia Amorim e Sónia Varino, mostraram ter muitas dúvidas, apesar de concordarem com a concessão. Júlia Amorim começou por dizer que o pedido vinha mal fundamentado. “Um assunto destes, para podermos fazer a deliberação, vem mal fundamentado. Desde o pedido da senhora até à instrução do processo”.

Segundo Júlia Amorim, não é a isenção das rendas “que está em causa” pois, “se falarmos em nove meses, em média 600 euros, eu acho que é um bom negócio para a Câmara. (…) Nós não nos opomos a que haja este período de carência. Contudo, para tomarmos a nossa decisão, temos que saber algumas coisas e, por outro lado, também fazer alguns alertas”.

Relativamente às questões que tinha, a vereadora comunista perguntou “se houve alteração na tabela dos preços a praticar (…) e se foram negociados alguns benefícios para as escolas, escuteiros” e associações do concelho, tal como existia no anterior mandato.

O Bar do Zêzere também levantou algumas questões a Júlia Amorim, que questionou o presidente sobre a previsão de abertura do bar e que obras irão ser feitas.

Sérgio Oliveira respondeu e a disputa política e ideológica tomou conta da reunião. A vereadora da CDU considerou depois “inadmissível” que o contrato tivesse sido assinado sem que a Câmara Municipal acautelasse algumas situações ou se, tendo acautelado, não tenha dado conta do facto à oposição.

Na votação do ponto, a CDU votou contra pedido de carência do pagamento de rendas por um prazo de 9 meses e apresentou uma declaração de voto onde refere todas as dúvidas e volta a apontar a insuficiência da informação disponibilizada.

Na declaração de voto da CDU pode ler-se que “em face do exposto, e não tendo sido acolhida a nossa proposta do assunto transitar para a próxima reunião de câmara a fim de ser devidamente instruído, vemo-nos impossibilitadas de votar favoravelmente a proposta pelo que o nosso sentido de voto é contra por falta de informação de suporte à decisão e ainda porque pode pôr em causa as expectativas do concessionário.

Durante a discussão do assunto em análise apercebemo-nos que não foram acautelados os preços a praticar, a possibilidade da existência de descontos para as escolas do concelho e outros grupos que trazem dinâmica económica à vila e ao concelho bem como potenciam a dinâmica dos equipamentos culturais; não foi acautelado o apoio à utilização dos campos de vólei e de ténis; não há a certeza se à data os contratos de água e eletricidade e eventualmente de gás já estão no nome da empresa.

Por último não podemos concordar com o argumento de que a Câmara tinha prejuízo com a gestão do parque de campismo e que se arrende e concessione só porque os tempos são outros, não tendo sido acautelado nas cláusulas do concurso de arrendamento e concessão a defesa dos interesses da câmara e do desenvolvimento económico do concelho”.

No final da reunião e em declarações à comunicação social, Sérgio Oliveira confirmou que todas as situações foram acauteladas pela Câmara Municipal e disse-se confiante na nova concessão do Parque de campismo.

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