Concurso Público para Creche Municipal sem concorrentes

O Concurso Público para a construção da nova Creche Municipal de Vila de Rei ficou deserto, ou seja, não foi considerada nenhuma proposta. A razão, a mesma que vem sendo sucessivamente apresentada, “o valor apurado para a realização da empreitada excedia o preço base do procedimento”.

Nos primeiros dias do mês de setembro, foi publicado em Diário da República o Concurso Público do Município de Vila de Rei para a construção da nova Creche Municipal. A empreitada apresentava um preço base de 694.633,21 euros, com um prazo de execução de onze meses, uma área de implantação de 772,53 m2, e o projeto consta com dois berçários e salas-parque, duas copas de leites, três salas de atividades, refeitório, copa/cozinha, gabinete técnico e zona de direção, serviços técnicos e administrativos.

Na altura, o Município avançava que a nova Creche Municipal “vai permitir acolher um maior número de crianças (um total de 51), respondendo assim ao aumento da procura pelos serviços municipais da Creche que se tem feito sentir nos últimos anos”.

Esta sexta-feira, em reunião do Executivo Municipal, foi dado conhecimento que, afinal, não houve propostas consideradas para a empreitada. Isto porque, como explicou o presidente da Câmara, o valor da construção ultrapassa o valor base apresentado. Para Ricardo Aires, os valores base “são de 2019, ainda antes mesmo da pandemia”.

Contudo, há mais situações a deixar “intrigado” o presidente da Câmara de Vila de Rei. É que a construção da Creche é um dos três investimentos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e “a parangona do PRR é de que é 100% a fundo perdido e isso é mentira”, afirma Ricardo Aires que acrescenta que “há uma inércia do nosso Governo”.

Relativamente ao Concurso Público da Creche, disse que “o preço padrão que o PRR nos deu foi de 494 mil euros e o Município já colocou a concurso um valor de 700 mil euros. Mesmo assim, ficou deserto”. O valor base apresentado foi superior porque se percebeu que o valor do PRR “era curto”. “Nós fazemos contas e sabendo como os preços estão... Penso que os valores do PRR são referentes a preços de 2019 e não consigo entender como é que quem está a gerir o PRR continua com estes custos padrão. Ou então, tem que dizer que o PRR não é a 100% mas sim a 70 ou 50%”, desabafou o autarca.

A este respeito, “já fizemos uma exposição ao Governo de Portugal onde pedimos uma explicação. Questionamos se querem [nós, autarcas] que ajudemos a que o investimento do PRR fique todo em Portugal - e para isso têm que alterar o custo padrão - ou se em 2026 querem que Portugal tenha que devolver muito dinheiro da bazuca. Já está tarde, mas mais vale tarde que nunca”.

No concelho de Vila de Rei não é apenas a Creche Municipal que está inserida no PRR. A Câmara tem ainda os projetos da Loja do Cidadão e a construção de seis fogos para habitação temporária para lançar Concurso Público. Questionado acerca da viabilidade de levar em frente estes projetos, Ricardo Aires disse que vão avançar com o Concurso Público dos seis fogos, “é a fase três da zona do Vale Galego”, e espera que esse concurso não fique igualmente sem propostas, apesar dos valores serem muito semelhantes aos da Creche. No caso dos seis fogos, o valor é de 585 mil euros. “E mais dia, menos dia, até porque já está aprovado, vamos lançar a nossa Loja do Cidadão por 700 mil euros”.

“São três projetos que temos, no âmbito do PRR que pensamos ser 100% a fundo perdido e que já sabemos que não vai ser. Que querem que as autarquias invistam com Avisos do PRR, tem que haver aqui uma situação diferente ou os concursos vão continuar a ficar desertos. A Creche Municipal já ficou, ainda por cima é uma obra bastante importante para o concelho, e estávamos todos ansiosos de fazer esta obra no prazo de um ano. Se calhar, já vai demorar mais tempo”, assegurou o autarca.

Advertiu ainda que, provavelmente, “a Creche só com mais 140 mil euros, ou seja, mais 340 mil euros da parte do Município”, que já tinha avançado com mais 200 mil euros acima do valor padrão do PRR. “Será uma obra que vai ficar apenas a 50% a fundo perdido. Não sei se tenho condições financeiras para isso”, anunciou.

Para Ricardo Aires “não se percebe que o país queira fazer investimento, e neste caso aumentar investimento público que poderá alavancar um bocadinho as condições no nosso país e não só, também na Europa...”

“Eu não consigo perceber isto”, declarou.

Na análise do Júri nomeado para verificar as propostas para a Creche Municipal, pode ler-se que “os concorrentes apresentaram todos declaração de não apresentação de proposta, pois o valor apurado para a realização da empreitada excedia o preço base do procedimento, razão pela qual seriam todas as propostas excluídas. (...) Assim, (...) não estão reunidas as condições para que haja adjudicação da empreitada de construção da Creche, tendo em conta que não existem propostas”.